Juíza proíbe recebimento de crianças e adolescentes na cadeia de Saboeiro

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• 07-03-2017

A juíza Anne Carolline Fernandes Duarte, da Comarca de Saboeiro, proibiu o recebimento de crianças e adolescentes infratores na delegacia de Polícia Civil e cadeia pública daquele município. Os jovens deverão ser imediatamente transferidos para o Centro Socioeducativo José Bezerra de Menezes, localizado em Juazeiro do Norte. Em caso de descumprimento, o diretor da cadeia […]

Corregedoria da Justiça inspeciona Comarca de Ipu

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• 07-03-2017

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará está fiscalizando, nesta terça-feira (07/03), a Vara Única da Comarca de Ipu, na Região Norte do Estado. As atividades fazem parte do Ciclo de Inspeções Judiciais do mês de março. Durante a semana também serão inspecionadas as unidades de Cariré, Varjota e Vinculada de Pires Ferreira. O objetivo é […]

Abertas inscrições para Oficina em Mediação e Conciliação no Polo de Aprendizagem do Crato

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• 06-03-2017

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) recebe até as 14 horas da próxima quinta-feira (09/03), inscrições para a Oficina em Mediação e Conciliação. A capacitação será realizado no Polo de Aprendizagem do Crato, na sexta, dia 10, a partir das 8h, no auditório do Fórum Desembargador Hermes Parahyba. Estão sendo destinadas 30 vagas […]

Presidente do TJCE entrega à Assembleia projeto de lei que prioriza recursos para Justiça de 1º Grau

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• 02-03-2017

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, entregou o projeto de lei que trata da redistribuição da força de trabalho (servidores) e da transferência de recursos para a Justiça de 1º Grau. O documento foi recebido, nesta quinta-feira (02/03), pelo chefe do Legislativo cearense, deputado Zezinho Albuquerque. O magistrado destacou […]

Juiz condena empresas a indenizar consumidor por venda de porcelanato com defeito

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• 02-03-2017

O juiz Tácio Gurgel Barreto, titular da 2ª Vara da Comarca de Cascavel, condenou as empresas Leroy Merlin e Platinum Trading S/A a pagarem indenização por danos morais (R$ 10 mil) e materiais (R$ 9.141,72) a consumidor que comprou porcelanato com defeito. Segundo os autos, no dia 2 de dezembro de 2015, o homem efetuou […]

Divulgada lista de aprovados na primeira fase da seleção para agentes de proteção de Iguatu

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• 02-03-2017

A Comarca de Iguatu (distante 348 km de Fortaleza) divulgou a relação dos aprovados na pré-inscrição (primeira etapa) do processo seletivo para agentes voluntários de proteção da criança e do adolescente. Os nomes, que constam no Diário da Justiça dessa quarta-feira (1º/03), podem ser conferidos abaixo. A próxima fase, que consistirá em prova de conhecimentos […]

Comarca de Poranga estabelece medidas para guarda e disposição de bens apreendidos

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• 01-03-2017

O juiz Thales Pimentel Sabóia, titular da Comarca de Poranga, estabeleceu medidas sobre a guarda e disposição de bens apreendidos na Comarca. A determinação consta na Portaria nº 4/2017, publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (24/02). Segundo o documento, só serão depositados em Juízo os bens apreendidos que estejam vinculados a processo ou […]

1ª Vara de Itapajé analisa 225 processos de execução penal em quatro dias

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• 24-02-2017

A juíza Juliana Porto Sales, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapajé, analisou 225 ações de execução penal durante o I Mutirão Carcerário, realizado entre segunda (20/02) e quinta-feira (23). No mesmo período, ocorreram 52 audiências e inspeção na cadeia pública daquele município, distante 142 km de Fortaleza. A iniciativa contemplou progressões de regime […]

Comarca de Iguatu seleciona até o próximo dia 28 agentes de proteção da Criança e do Adolescente

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• 24-02-2017

As inscrições para o quadro de agentes voluntários de proteção da Criança e do Adolescente de Iguatu estão abertas até o próximo dia 28. O processo seletivo oferece 30 vagas e terá três fases: pré-inscrição, prova de conhecimentos gerais e específicos, além de entrevista. A determinação consta na Portaria nº 1, assinada pela juíza Izabela […]

Plantão assegura o funcionamento da Justiça neste fim de semana e no Carnaval

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• 24-02-2017

O Poder Judiciário cearense atuará em regime de plantão neste fim de semana, e nos dias 27 e 28 de fevereiro (segunda e terça) de Carnaval, declarados pontos facultativos, conforme Portaria nº 247/2017, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (13/02). Já na Quarta-Feira de Cinzas (1º/03), o expediente ocorrerá das 14h às 18h em […]