3ª Câmara Criminal do TJCE nega habeas corpus para filhos de ex-prefeito de Itarema acusados de fraude

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• 24-10-2017

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve as prisões preventivas de Pedro Max Monteiro e Pedro Felipe Monteiro, acusados de irregularidades na contratação de transporte escolar no Município de Itarema (distante 237 km de Fortaleza). O pedido de liberdade, votado na sessão desta terça-feira (24/10), teve como relator o desembargador […]

Reunião na Corregedoria-Geral da Justiça discute a situação do sistema carcerário no Ceará

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• 23-10-2017

O sistema carcerário do Interior e da Capital do Ceará foi pauta da reunião que aconteceu, na manhã desta segunda-feira (23/10), na Corregedoria-Geral da Justiça. O encontro, que reuniu o corregedor-geral, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, e a secretária de Justiça do Estado, Socorro França, foi motivado por pedidos de juízes de comarcas do Interior […]

Comarca de Quixadá é a primeira do Interior a receber tornozeleiras eletrônicas

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• 20-10-2017

O juiz Welithon Alves de Mesquita, da 1ª Vara da Comarca de Quixadá, conduziu nesta sexta-feira (20/10), solenidade de instalação do Projeto de Monitoração Eletrônica Prisional no Fórum local. A unidade judiciária é a primeira do Interior do Estado a receber tornozeleiras eletrônicas. A iniciativa é da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus). […]

Curso Cálculo da Pena tem início no Polo de Aprendizagem da Esmec no Crato

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• 20-10-2017

Teve início nesta sexta-feira (20/10), no Polo de Aprendizagem da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) em Crato, o curso Cálculo da Pena, destinado a juízes e servidores do Judiciário estadual, lotados em comarcas da região do Cariri. O treinamento, de 20 horas-aula, foi credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de […]

Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana

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• 20-10-2017

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior funcionarão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelos desembargadores Carlos Alberto Mendes Forte e  Maria Vilauba Fausto Lopes. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (21/10) e domingo (22), das 12h às 18h, no Palácio […]

Comarca de Nova Olinda publica edital para interessados na restituição de bens apreendidos

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• 19-10-2017

O juiz Herick Bezerra Tavares, diretor do Fórum de Nova Olinda, determinou a publicação de edital para interessados em solicitar a restituição de 27 bens apreendidos naquela Comarca, distante 546 km de Fortaleza. O documento, publicado no Diário da Justiça dessa terça-feira (18/10), contempla carros, motocicletas e motonetas, entre outros. A medida faz parte de […]

Juíza leva prestação de serviços e esclarecimentos sobre Lei Maria da Penha para população de Quixadá

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• 18-10-2017

O Fórum de Quixadá, a 158 km de Fortaleza, promoveu, nessa terça-feira (17/10), atividade de conscientização em prol do combate à violência doméstica. A ação social, realizada em parceria com instituições públicas e privadas, incluiu ainda prestação de serviços gratuitos à comunidade como emissão de documentos e atividades de saúde, beleza e bem-estar. O esforço […]

3ª Vara de Itapipoca vai reavaliar situação de crianças acolhidas em instituições

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• 17-10-2017

A juíza Renata Santos Nadyer Barbosa, titular da 3ª Vara da Comarca de Itapipoca, realizará, no dia 28 de novembro deste ano, audiências concentradas nas dependências do Fórum local. O objetivo é reavaliar a situação de crianças e adolescentes incluídos em programas de acolhimento institucional. O trabalho é feito, no máximo, a cada seis meses, […]

Começa nesta segunda-feira Mutirão Carcerário na Comarca de Icó

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• 13-10-2017

A Comarca de Icó inicia, nesta segunda-feira (16/10), a reavaliação da situação processual de detentos durante a terceira edição do Mutirão Carcerário. A mobilização prossegue até o próximo dia 31. A determinação é do juiz Francisco Ireilton Bezerra Freire, titular da unidade judiciária (localizada a 358 km de Fortaleza), e consta na Portaria nº 6/2017. […]

Juiz determina a interdição parcial da cadeia de Quixadá e proíbe ingresso de novos presos

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• 10-10-2017

O juiz Welithon Alves de Mesquita, titular da 1ª Vara da Comarca de Quixadá, interditou parcialmente a Cadeia Pública do referido Município, após um dos presos ser diagnosticado com meningite. Também proibiu a entrada de novos detentos, bem como de outras pessoas no local. A determinação foi proferida nesta terça-feira (10/10). De acordo com a […]