Juiz proíbe perfuração de poços profundos em áreas dos municípios de São Gonçalo, Caucaia e Paracuru

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• 19-12-2017

O juiz César de Barros Lima, da Comarca de São Gonçalo do Amarante, determinou que o Estado se abstenha de perfurar poços profundos em regiões envolvendo os municípios de São Gonçalo do Amarante, Caucaia e Paracuru. Em caso de descumprimento, fixou multa de R$ 50 mil. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (18/12). “Entendo que […]

Comarca de Jijoca de Jericoacoara promove campanha de doação de alimentos

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• 19-12-2017

A Comarca de Jijoca de Jericoacoara promoveu, entre os dias 14 e 18 de dezembro, a campanha “Natal sem Fome” e distribuiu quase três toneladas de alimentos. A doação foi destinada a famílias com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo, sendo a maioria integrante de cadastros sociais. Ao todo, 120 cestas básicas […]

Presidente do TJCE é homenageado em solenidade que eleva a Comarca do Crato à Entrância Final

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• 15-12-2017

O Judiciário cearense celebrou, nesta sexta-feira (15/12), a elevação da Comarca do Crato à Entrância Final. A solenidade, que teve a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, do governador Camilo Santana e do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, aconteceu no Fórum Hermes Parahyba, no Município. Na ocasião, […]

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana

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• 15-12-2017

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelos desembargadores Francisco de Assis Filgueira Mendes e Francisco Lincoln Araújo e Silva. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (16/12) e domingo (17), das 12h às 18h, […]

Solenidade celebra elevação da Comarca do Crato à Entrância Final nesta sexta-feira

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• 14-12-2017

A Comarca do Crato, distante 507 km de Fortaleza, celebra, nesta sexta-feira (15/12), a elevação à Entrância Final. A solenidade acontece no Fórum Desembargador Hermes Parahyba, no Município, às 14 horas, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, e do governador do Estado, Camilo Santana. Na ocasião, […]

Balanço parcial contabiliza mais de 12 mil julgamentos na Semana Estadual de Sentenças

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• 14-12-2017

Nos três primeiros dias (11, 12 e 13 de dezembro), a Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais obteve 11.510 julgamentos e 19.458 baixas, segundo estatísticas fornecidas pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O esforço concentrado, que prossegue até a próxima terça-feira (19/12), tem o objetivo de […]

Comarca de Barbalha promove campanha para doar brinquedos

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• 13-12-2017

A 3ª Vara da Comarca de Barbalha e o Juizado da Infância e Juventude estão promovendo a campanha “Doe um Brinquedo e Faça uma Criança Feliz”. O objetivo é arrecadar brinquedos que serão doados para crianças carentes daquele município. Podem participar da iniciativa empresas, advogados e população em geral. Este é o terceiro ano da […]

Juíza de Maranguape autoriza citação por telefone ou WhatsApp

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• 07-12-2017

Decisão da juíza Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, titular da 2a Vara da Comarca de Maranguape, deferiu pedido da parte autora no sentido de que uma ré seja citada por telefone ou pelo aplicativo WhatsApp. Para a magistrada, a citação pode ser feita por qualquer meio de comunicação idôneo e a certidão de tal […]

Plantão assegura funcionamento da Justiça no feriado de sexta-feira e fim de semana

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• 07-12-2017

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, no feriado desta sexta-feira, 8 de dezembro (Dia da Justiça), e neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelo desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, juiz convocado Henrique Jorge de Holanda Silveira e o desembargador […]

Comissão vai selecionar entidades interessadas em receber valores de transações penais

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• 05-12-2017

O juiz Tony Aluísio Viana Nogueira, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati, designou dois servidores para compor a comissão que vai selecionar entidades públicas ou privadas que atuem em projetos sociais (ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde) no referido município. A medida consta na Portaria nº 15/2017, […]