Mantida indisponibilidade dos bens de ex-prefeito de Paracuru

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• 22-08-2018

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a indisponibilidade dos bens de José Ribamar Barroso Batista, ex-prefeito do Município de Paracuru. A decisão foi proferida durante a sessão do colegiado, realizada nessa segunda-feira (20/08). O relator do caso, desembargador Inacio Alencar Cortez Neto, destacou que a medida tem […]

TJCE instala Comitê Local do “Tempo de Justiça” para monitorar crimes de homicídio em Sobral

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• 21-08-2018

A Comarca de Sobral, localizada na Região Norte do Estado, passou a integrar o Programa “Tempo de Justiça”, que busca reduzir o tempo de julgamento de processos referentes a crimes de homicídio com autoria esclarecida por meio de práticas de gestão e monitoramento e utilizando-se de ferramenta eletrônica que acompanha as fases processuais (investigação, denúncia, […]

Apenados de Guaraciaba do Norte podem ter penas reduzidas por meio de trabalho artesanal

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• 16-08-2018

Presos da Comarca de Guaraciaba do Norte, a 320 km de Fortaleza, poderão ter redução de pena a partir de trabalhos com artesanato. A medida, instituída pela juíza Juliana Bragança Fernandes Lopes, consta na Portaria nº 12/2018, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (13/08). Segundo o documento, a contagem para efeitos de remição será […]

Juízes e servidores agilizam julgamento de processos em Crato e Juazeiro do Norte

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• 14-08-2018

Uma força-tarefa formada por 17 magistrados e quatorze servidores está realizando mutirão de julgamento de processos cíveis e criminais nas Comarcas do Crato e de Juazeiro do Norte. A mobilização teve início nessa segunda-feira (13/08) e prossegue até a próxima sexta, dia 17. O objetivo é agilizar o julgamento de processos nas comarcas do Interior […]

Corregedor-geral da Justiça visita o Fórum da Comarca de Maranguape

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• 06-08-2018

O desembargador Francisco Darival Beserra Primo, corregedor-geral da Justiça do Ceará, realizou, na manhã desta segunda-feira (06/08), visita não agendada ao Fórum da Comarca de Maranguape, onde estão instaladas três unidades judiciárias. Ele esteve acompanhado do juiz auxiliar da Corregedoria, Francisco Gladyson Pontes Filho. O corregedor está visitando, desde a semana passada, comarcas da Região […]

Seção Criminal do TJCE aceita denúncia contra prefeito do Município de Barro

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• 31-07-2018

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aceitou, nessa segunda-feira (30/07), denúncia contra o prefeito do Município de Barro, José Marquinélio Tavares. Ele é acusado de contratar ilegalmente 1.960 servidores temporários, entre os anos de 2005 a 2011. Segundo o relator do processo, desembargador Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, “analisando-se a peça […]

Comarcas de Horizonte e Itaitinga iniciam redistribuição de processos

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• 31-07-2018

Os Fóruns de Horizonte e de Itaitinga iniciaram, nesta terça-feira (31/07), a redistribuição dos processos em razão da instalação das segundas varas nessas Comarcas, localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza. As atividades seguem até o dia 6 de agosto, ficando, nesse período, suspensos os prazos processuais, as publicações de sentenças e decisões, as intimações e […]

Famílias de São Gonçalo do Amarante poderão acolher crianças órfãs ou em situação de risco

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• 30-07-2018

A Comarca de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza) e a Prefeitura daquele Município lançarão, no próximo dia 7 de agosto (terça-feira), o Serviço “Família Acolhedora”. O lançamento ocorrerá durante audiência pública, às 9h, no ginásio da Escola de Ensino Fundamental Socorro Gouveia, presidida pelo juiz Cesar de Barros Lima. Segundo o magistrado, […]

Comarca de Sobral implantará o programa “Tempo de Justiça” para monitorar casos de homicídio

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• 26-07-2018

A Comarca de Sobral (localizada na Região Norte) iniciou os trabalhos para implantação do Comitê de Governança do Programa “Tempo de Justiça”, que já funciona na Capital desde 2017. Os detalhes de funcionamento foram discutidos durante reunião, nessa terça-feira (24/07), com o Comitê de Governança de Fortaleza, conduzida pela desembargadora Francisca Adelineide Viana, no Tribunal […]

Comarca de Canindé ganha 3ª Vara e amplia atendimento do cidadão à Justiça

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• 25-07-2018

A nova configuração do Judiciário no Interior do Estado começa a ganhar forma. Nesta quarta-feira (25/07), houve a instalação da 3ª Vara de Canindé (distante 120 km de Fortaleza), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, a exemplo do que ocorreu nessa terça-feira (24), em Horizonte e Itaitinga (Região Metropolitana […]