Juíza determina inscrição no CPF de crianças em situação de acolhimento

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• 27-06-2017

A juíza Alda Maria Holanda Leite, titular da 3ª Vara da Infância e da Juventude (unidade especializada no julgamento de processos de adoção), determinou que o superintendente regional da Receita Federal efetue a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de crianças e adolescentes que estão em situação de acolhimento institucional em Fortaleza. A medida […]

Projetos na área de Gestão de Pessoas do TJCE são destaque no “Judiciário em Evidência” desta semana

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• 23-06-2017

O “Judiciário em Evidência” desta semana traz entrevista com a secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Ângela Márcia Araújo. Ela fala sobre os projetos da área durante o biênio 2017-2019, como a implantação da gestão por competências e ações para aprimorar o quadro de pessoal. A entrevistada ainda ressalta […]

Juiz disciplina participação de crianças e adolescentes nas festas do padroeiro de Barbalha

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• 16-05-2017

O juiz Renato Esmeraldo Paes, titular da Vara da Infância e Juventude de Barbalha, disciplinou a entrada e a permanência de crianças e adolescentes em locais de diversão durante os eventos festivos de Santo Antônio, que ocorrerão durante a primeira quinzena de junho. A medida consta na Portaria nº 6/2017, foi publicada no Diário da […]

Portaria altera regras para ingresso de crianças e adolescentes em cinemas e teatros

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• 11-04-2017

O juiz coordenador das Varas da Infância e Juventude de Fortaleza, Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, alterou as regras para entrada e permanência de crianças e adolescentes em cinemas, teatros, circos, estúdios de rádio e TV e estabelecimentos similares. As novas normas constam na Portaria nº 7/2017, publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira […]

Realizado no Fórum Clóvis Beviláqua curso preparatório para candidatos à adoção

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• 05-04-2017

O Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza realizou o “Curso Preparatório Psicossocial e Jurídico a Candidatos à Adoção”. A capacitação ocorreu nessa terça-feira (04/04), no Fórum Clóvis Beviláqua. O objetivo foi esclarecer os candidatos interessados em adotar, cadastrados no Juizado, quanto aos principais passos para a efetivação da adoção. Participaram do curso 49 […]

Juizado da Infância realiza curso preparatório para candidatos à adoção nesta terça-feira no Fórum

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• 03-04-2017

O Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza realiza, nesta terça-feira (04/04), o “Curso Preparatório Psicossocial e Jurídico a Candidatos à Adoção”. O evento ocorrerá das 9h às 12h e das 13h às 15h no auditório Agenor Studart, no Fórum Clóvis Beviláqua. Participam do curso (que é obrigatório, pela Lei da Adoção) interessados em […]

Divulgada lista de aprovados na primeira fase da seleção para agentes de proteção de Iguatu

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• 02-03-2017

A Comarca de Iguatu (distante 348 km de Fortaleza) divulgou a relação dos aprovados na pré-inscrição (primeira etapa) do processo seletivo para agentes voluntários de proteção da criança e do adolescente. Os nomes, que constam no Diário da Justiça dessa quarta-feira (1º/03), podem ser conferidos abaixo. A próxima fase, que consistirá em prova de conhecimentos […]

Juiz regulamenta participação de crianças e adolescentes no Carnaval de Fortaleza

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• 24-02-2017

O juiz Manuel Clistenes de Façanha e Gonçalves, coordenador das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, regulamentou a participação de menores em eventos carnavalescos, assim como a atuação dos Agentes de Proteção. As resoluções constam nas Portarias 3 e 4/2017, do Juizado da Infância e da Juventude da Capital, publicadas no Diário da […]

Comarca de Iguatu seleciona até o próximo dia 28 agentes de proteção da Criança e do Adolescente

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• 24-02-2017

As inscrições para o quadro de agentes voluntários de proteção da Criança e do Adolescente de Iguatu estão abertas até o próximo dia 28. O processo seletivo oferece 30 vagas e terá três fases: pré-inscrição, prova de conhecimentos gerais e específicos, além de entrevista. A determinação consta na Portaria nº 1, assinada pela juíza Izabela […]

Tribunal e organização não governamental realizam curso sobre Justiça Restaurativa

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• 16-05-2016

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), iniciou curso básico sobre Justiça Juvenil Restaurativa na manhã desta segunda-feira (16/05). A capacitação está sendo realizada em parceria com a organização não governamental Terre des hommes (Tdh), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O objetivo […]