Encontro debate desafios para aprimorar o serviço de saúde no Sistema Prisional 

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• 28-11-2024

Pensando em assegurar que o serviço de saúde oferecido nas instituições prisionais siga diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e por convenções internacionais de direitos humanos, está sendo realizado até esta sexta-feira (29/11), no Centro de Eventos do Ceará, o “Encontro Estadual de Integração em Saúde Prisional: Desafios e Perspectivas Intersetoriais”. O Tribunal […]

Justiça cearense promove ressocialização por meio de audiências concentradas para adolescentes

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• 27-11-2024

Com o objetivo de contribuir ativamente para ampliar as possibilidades de ressocialização, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio de suas Varas de Infância e Juventude, realiza, periodicamente, audiências concentradas para reavaliar medidas que estão sendo cumpridas por jovens no âmbito do sistema socioeducativo. Entre 2023 e 2024, somente na Capital, 450 adolescentes […]

2º Mutirão Processual Penal em parceria com o CNJ acontece em novembro  

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• 01-11-2024

Para desafogar o sistema judiciário e garantir uma prestação de serviços mais rápida e eficiente, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participa, durante este mês de novembro, do 2º Mutirão Processual Penal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa busca reavaliar processos em andamento e ações de execução penal, ou seja, onde […]

Judiciário cria unidade do Centro de Apoio às Vítimas na Região do Cariri

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• 29-10-2024

Dando continuidade ao compromisso de promover uma Justiça cada vez mais humanizada às vítimas e testemunhas de crimes e atos infracionais, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) criou, nesta terça-feira (29/10), uma nova unidade do Centro Especializado de Apoio às Vítimas (CEAV), que abrangerá as Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha. As […]

TJCE e CNJ debatem soluções para crise prisional e fortalecimento dos direitos fundamentais

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• 29-10-2024

Com o objetivo de debater soluções imediatas para que o sistema prisional brasileiro seja mais justo e humanizado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu, na manhã desta terça-feira (29/10), a palestra “Desafios do Poder Judiciário no enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional – ADPF […]

Judiciário cearense finaliza processo de interdição do Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes 

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• 02-10-2024

O Poder Judiciário cearense, por meio da Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, finalizou o processo de interdição do Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG), localizado em Itaitinga. A medida consta Portaria nº 01/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) dessa terça-feira (01/10).  O encerramento das atividades do IPGSG esteve entre os […]

Profissionais credenciados no TJCE também poderão atuar no Centro Especializado de Apoio às Vítimas de Fortaleza 

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• 25-09-2024

Uma boa notícia para quem precisa de serviços disponibilizados pelo Centro Especializado de Apoio às Vítimas da Comarca de Fortaleza (CEAV). O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o atendimento também poderá ser feito por profissionais credenciados(as) no Sistema de Peritos (Siper) do Judiciário, agilizando os fluxos de trabalho.  A medida consta na […]

Mês Nacional do Júri tem 413 audiências agendadas no Ceará

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• 24-09-2024

A próxima edição do Mês Nacional do Júri, que ocorrerá em novembro, tem 413 audiências agendadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Com o objetivo de garantir o engajamento na mobilização, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar mais celeridade aos casos de crimes dolosos contra a vida, o chefe do Poder […]

Ceará conclui 100% do cadastro de identificação biométrica da população carcerária

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• 17-09-2024

O Ceará foi o segundo Estado da Federação a realizar o cadastro de identificação biométrica em 100% da população prisional. Em nível estadual, o trabalho se deu por meio de parceria entre o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Secretaria de Administração Penitenciária […]

Mais segurança: internos das unidades prisionais passarão a receber produtos de higiene somente do poder público    

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• 04-09-2024

A partir de acordo entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e as demais instituições responsáveis pelo sistema prisional cearense, os internos passarão a receber kits de higiene pessoal e de limpeza fornecidos exclusivamente pelo Estado. O assunto foi decidido durante audiência conduzida pelo juiz Raynes Viana de Vasconcelos, corregedor-geral de Presídios, titular da […]