Justiça aceita pedido de recuperação judicial das empresas do grupo Comercial Rabelo

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• 29-05-2017

O juiz Cláudio de Paula Pessoa, titular da 2ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências de Fortaleza, aceitou o pedido de processamento de recuperação judicial das empresas Comercial Rabelo Som e Imagem, Dricos Móveis e Eletrodomésticos e JBR Móveis e Eletrodomésticos, pertencentes ao mesmo grupo econômico. De acordo com o magistrado, as empresas cumpriram […]

Corregedor-geral da Justiça inicia mais uma inspeção em Vara Cível de Fortaleza

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• 29-05-2017

O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, iniciou, nesta segunda-feira (29/05), inspeção judicial na 24ª Vara Cível de Fortaleza. A medida dá continuidade ao ciclo que vem sendo realizado nessas unidades, já tendo ocorrido nas 5ª e 4ª Varas Cíveis. “Estas inspeções nos atualizam acerca dos problemas das varas e das […]

Ex-policial militar acusado de participar da morte de empresário é condenado a 14 anos de prisão

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• 29-05-2017

O Conselho de Sentença da 2ª Vara do Júri de Fortaleza condenou o ex-policial militar Jean Charles da Silva Libório a 14 anos de prisão pela participação na morte do empresário Francisco Francélio de Holanda Filho. Ele foi julgado pelo homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. […]

Plantão assegura o funcionamento da Justiça estadual neste fim de semana

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• 26-05-2017

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atuarão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelos desembargadores Paulo Francisco Banhos Ponte e Maria Iraneide Moura Silva. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (27/05) e domingo (28/05), das 12h às 18h, no Palácio […]

Mandados da sentença de adoção são entregues durante comemoração ao Dia da Adoção no Fórum

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• 25-05-2017

O Dia Nacional da Adoção foi comemorado com solenidade e mobilização no Fórum Clóvis Beviláqua. Ao longo desta quinta-feira (25/05), no hall do prédio, profissionais explicaram trabalhos relacionados ao tema da adoção desenvolvidos pelo Juizado da Infância e da Juventude da Capital, Prefeitura de Fortaleza e Defensoria Pública. Além disso, o coral do Tribunal de […]

Fórum Clóvis Beviláqua inicia digitalização dos processos físicos do Fórum de Maracanaú

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• 25-05-2017

O Núcleo de digitalização do Fórum Clóvis Beviláqua iniciou o serviço para disponibilização, por meio eletrônico, do acervo processual físico do Fórum de Maracanaú. O trabalho começou nessa segunda-feira (22/05), e ocorre dividido em fases de responsabilidade das duas unidades judiciárias. A cada semana devem ser digitalizados 400 processos. A primeira unidade a ser beneficiada […]

Justiça concede liminares para que mais dez motoristas não sejam impedidos de utilizar o aplicativo Uber

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• 24-05-2017

O juiz titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, concedeu três tutelas antecipadas que permitem a um total de dez motoristas prestarem serviço através do aplicativo Uber. Com as decisões, o município de Fortaleza e demais autoridades públicas municipais devem se abster de praticar quaisquer atos ou medidas que […]

Mobilização no Fórum Clóvis Beviláqua nesta quinta-feira marca o Dia da Adoção

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• 24-05-2017

As atividades da Semana da Adoção 2017 no Judiciário cearense continuam nesta quinta-feira (25/05), no Fórum Clóvis Beviláqua. A campanha, de responsabilidade da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), tem como objetivo sensibilizar a sociedade para a adoção, que é nacionalmente comemorada em 25 de maio. Os […]

Acusada de participar de latrocínio contra policial rodoviário é condenada a 22 anos de reclusão

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• 23-05-2017

O juiz Ricardo Emídio de Aquino Nogueira, titular da 3ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou Maria de Jesus da Silva do Vale a 22 anos e nove meses de reclusão por participar de latrocínio contra o policial federal rodoviário aposentado, Leomar Saraiva de Aquino, além de corrupção de menor. A pena deverá ser […]

Mais oito réus acusados de participar da Chacina da Messejana serão levados a júri popular

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• 23-05-2017

O Colegiado de 1º Grau, com atuação na 1ª Vara do Júri de Fortaleza, instalada no Fórum Clóvis Beviláqua, decidiu, nesta terça-feira (23/05), que mais oito policiais militares deverão ser levados a júri popular pelo caso conhecido como Chacina da Messejana. Os acusados pronunciados são: Marcílio Costa de Andrade, Eliézio Ferreira Maia Júnior, Marcus Vinícius […]