Extra e Itaú Financeira são condenados por cobrança indevida e negativação de cliente

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• 13-03-2018

O Hipermercado Extra (Companhia Brasileira de Distribuição) e a Financeira Itaú CBD devem pagar, a título de dano moral, R$ 5 mil para cliente que teve cobranças indevidas e o nome negativado. A decisão é da juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, titular da 13ª Vara Cível de Fortaleza. Ainda na sentença, a magistrada […]

Portaria inclui unidades em intercâmbio de documentos oficiais por meio eletrônico

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• 13-03-2018

A juíza Isojiana Cavalcante Serpa, diretora em exercício do Fórum Clóvis Beviláqua, autorizou, por meio da Portaria nº 200/2018, a inclusão de unidades ligadas à Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) do Ceará no intercâmbio de documentos oficiais relacionadas a feitos processuais por meio exclusivamente eletrônico. As referidas unidades são: Unidade Prisional Irmã Imelda Lima […]

Paciente que teve visão prejudicada após Unimed negar cirurgia deve ser indenizado em R$ 15 mil

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• 12-03-2018

O juiz Josias Nunes Vidal, titular da 18ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Unimed Fortaleza a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais para digitador que teve pedido de cirurgia negado e acabou tendo a visão afetada. Conforme os autos (nº 0907963-04.20148.06.0001), o paciente teve que se submeter a uma […]

TAM e TAP são condenadas por atraso de voo que deixou criança esperando 15 horas em aeroporto

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• 12-03-2018

A TAM e a TAP Linhas Aéreas devem pagar R$ 5 mil, por danos morais, após deixarem uma criança esperando 15 horas em um aeroporto devido ao atraso de um voo. A decisão é da juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, titular da 36ª Vara Cível de Fortaleza. Ela explicou que, além da configuração do dano, […]

Latam é condenada a pagar R$ 10 mil por atrasar em quase dois dias voo internacional

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• 09-03-2018

A Latam Airlines Group foi condenada a pagar a dois passageiros, por danos morais, R$ 10 mil, sendo R$ 5 mil para cada. A companhia atrasou um voo internacional de retorno a Fortaleza por quase dois dias, na véspera de Natal. A decisão é da juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, titular da 13ª […]

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente que passou por constrangimentos

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• 08-03-2018

O juiz Josias Nunes Vidal, titular da 18ª Vara Cível de Fortaleza, condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 5 mil, por danos morais para cliente que foi constrangida pela instituição. “No caso em análise, vê-se que a autora já estava com o financiamento pré-aprovado e, sofreu constrangimento e humilhações, inclusive alegação de estar […]

Portaria regulamenta fixação de placas e cartazes nas dependências do Fórum Clóvis Beviláqua

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• 08-03-2018

A juíza Ijosiana Cavalcante Serpa, diretora em exercício do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que a promoção e realização de comunicação visual é de responsabilidade exclusiva da Diretoria do Fórum, não sendo permitida a confecção ou fixação de placas, cartazes e outros meios de informação, ainda que com o objetivo de orientação, por iniciativa das unidades […]

Juiz determina que Município de Fortaleza cumpra piso salarial de professores da Educação Básica

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• 07-03-2018

O juiz titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, determinou que o Município de Fortaleza cumpra o piso nacional salarial mínimo para os professores municipais da Educação Básica, aplicando o reajuste anual, conforme determinado pela legislação, com base no índice da variação do valor anual mínimo por aluno. Além […]

Condenado a 25 anos de prisão acusado de latrocínio de tenente da PM ocorrido no Montese

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• 07-03-2018

O réu Lucas Rafael Ferreira da Silva foi condenado a 25 anos de reclusão por roubo duplamente qualificado (concurso de agentes e uso de armas), receptação e latrocínio do tenente da Polícia Militar, Marcos Paulo Lira Ribeiro. A pena será cumprida em regime fechado, sem direito de recorrer em liberdade. A decisão, da juíza Jacinta […]

Município de Fortaleza deve pagar R$ 200 mil para filhas de idosa que faleceu após erro de enfermeiro

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• 07-03-2018

A juíza Nádia Maria Frota Pereira, titular da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Município de Fortaleza a pagar indenização de danos morais no valor de R$ 200 mil para filhas de idosa que morreu após erro de enfermeiro ao aplicar a medicação. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa […]