Construtora é condenada a pagar indenização por atraso na entrega de imóvel

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• 23-04-2018

A Porto Freire Engenharia e Incorporação foi condenada em R$ 10 mil (danos morais) por demora na entrega de imóvel. Também deverá pagar reparação material relativa ao aluguel, devidamente corrigido, do período de atraso da obra (dezembro de 2013 até atualmente), salvo se comprovar que a entrega do bem à cliente ocorreu durante a tramitação […]

3ª Vara do Júri de Fortaleza realiza primeiro julgamento por videoconferência do Nordeste

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• 19-04-2018

A 3ª Vara do Júri de Fortaleza realizou, nesta quinta-feira (19/04), o primeiro julgamento por meio de videoconferência do Nordeste. O réu estava no Presídio Federal de Catanduvas (PR), enquanto magistrado, promotor de Justiça, advogado de acusado e testemunhas se encontravam no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). A sessão, que teve início às 9h e foi […]

Itaucard deve indenizar idosa que teve nome incluído ilegalmente em listas de inadimplentes

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• 18-04-2018

O juiz José Coutinho Tomaz Filho, titular da 10ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), condenou o Banco Itaucard a pagar R$ 8 mil para aposentada que teve o nome inserido indevidamente em cadastros de inadimplentes. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (17/04). Consta nos autos (nº 0176396-88.2017.8.06.0001) que a […]

Banco é condenado a pagar R$ 15 mil por leiloar carro apreendido durante negociação da dívida

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• 17-04-2018

O Banco GMAC S/A foi condenado a pagar reparação moral de R$ 15 mil para cliente que teve leiloado veículo apreendido mesmo durante a negociação da dívida, que acabou sendo quitada. A decisão, da juíza Roberta Ponte Marques Maia, titular da 38ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), foi publicada no Diário da Justiça […]

Cliente que teve o nome negativado indevidamente deve ser indenizada

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• 16-04-2018

O juiz Gerardo Magelo Facundo Junior, titular da 15ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), condenou o Banco Bradesco a pagar indenização de R$ 3 mil para vítima que teve o nome inserido indevidamente em cadastros de inadimplentes. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da sexta-feira (13/04). Consta nos autos (0166740-78.2015.8.06.0001) que, […]

Decretada prisão de acusado de atropelar e matar motociclista em Fortaleza

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• 13-04-2018

O juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, respondendo pela 4ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), decretou a prisão preventiva de Victor de Carvalho Alves, que responde a processo sobre atropelamento e morte do motociclista Auricélio Lima Vieira. A decisão, proferida nessa quarta-feira (11/04), leva em consideração o reiterado descumprimento, por parte do […]

Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização por danos materiais de R$ 27,4 mil para apicultor

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• 13-04-2018

O juiz Rommel Moreira Conrado, titular da 5ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), determinou que a São Benedito pague indenização material de R$ 27.400,00 a apicultor que teve a propriedade atingida por fogo provocado por funcionários da empresa. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (11/04). Segundo o processo (nº […]

Acadêmicos de Direito visitam Fórum de Fortaleza e aprendem sobre conciliação e mediação

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• 13-04-2018

Estudantes do curso de Direito do Centro Universitário Estácio estiveram, na tarde dessa quinta-feira (12/04), no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), onde conheceram o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza. Também assistiram à palestra sobre a importância da conciliação e da mediação para promover cultura de pacificação social no âmbito da […]

Magistrados garantem atendimento na Capital e Interior neste fim de semana

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• 13-04-2018

O Judiciário estadual funciona em regime de plantão neste fim de semana, garantindo atendimento em unidades de Fortaleza e do Interior. Na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na Capital, o serviço será de responsabilidade dos desembargadores Luiz Evaldo Gonçalves Leite e Maria Vilauba Fausto Lopes, respectivamente, no sábado (14/04) e no domingo […]

Judiciário, Executivo e MP debatem meios para criar Vara Privativa de Crimes contra a Ordem Tributária

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• 11-04-2018

Discutir condições para criar Vara Privativa de Crimes contra a Ordem Tributária em Fortaleza, além de mecanismos para diminuir o acervo e o ajuizamento de execuções fiscais e melhorar a arrecadação. Esses foram os objetivos de reunião ocorrida, nesta quarta-feira (11/04), na Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. O encontro teve à frente o desembargador Francisco […]