Unichristus deve matricular estudante de Medicina pelo Fies sem aumentar valor do semestre

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• 03-07-2018

O juiz Cristiano Rabelo Leitão, titular da 37ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), determinou que o Centro Universitário Christus (Unichristus) efetue a matrícula de beneficiária do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sem realizar aumento no valor do semestre. A decisão tem caráter liminar e o descumprimento está sujeito ao pagamento de multa por […]

Justiça condena instituição financeira a indenizar cliente que teve o nome negativado indevidamente

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• 03-07-2018

O juiz José Barreto de Carvalho Filho, da 23ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), condenou a Financeira Americanas Itaú – Crédito Financiamento e Investimento a pagar indenização moral de R$ 10 mil por negativar indevidamente nome de cliente. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (27/06). Consta nos autos (nº […]

Definidas escalas dos Plantões Criminal e Cível de Fortaleza para recesso natalino

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• 29-06-2018

Foram sorteadas as novas ordens das escalas das varas que atuarão nos Plantões Judiciários Criminal e Cível da Comarca de Fortaleza, durante o próximo recesso natalino (20/12 a 06/01, das 8 às 14 horas). As primeiras unidades plantonistas serão a 16ª Vara Criminal (Plantão Criminal) e a 1ª Unidade do Juizado Especial Cível (Plantão Cível). […]

Plano de saúde é condenado a pagar R$ 15 mil por negar cirurgia de apendicite a adolescente

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• 28-06-2018

Após negar cirurgia de apendicite a uma adolescente, a Unimed do Ceará – Federação das Cooperativas de Trabalho Médico do Estado foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil à família da jovem, sendo R$ 5 mil para ela e outros R$ 5 mil para cada um dos pais. A decisão é do juiz Antônio […]

“Servir à Justiça é um dom divino”, destaca corregedor-geral durante abertura de inspeção

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• 27-06-2018

“Servir à Justiça é um dom divino. Nós do Poder Judiciário estamos aqui para distribuir Justiça social para aqueles que precisam, para a sociedade mais carente. Por isso, devemos dar uma maior assistência a esses cidadãos”, declarou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, durante abertura dos trabalhos de inspeção, na manhã desta […]

Vice-Governadoria e Vara de Penas Alternativas realizam reunião de Fórum de Mediação

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• 27-06-2018

A Vice-Governadoria e a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Fortaleza realizaram, na tarde dessa terça-feira (26/06), no auditório Agenor Studart do Fórum Clóvis Beviláqua, a 23ª reunião do Fórum de Mediação, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz. O Fórum realiza reuniões mensais e atua como parceiro do Pacto por […]

Preservação do meio ambiente é tema de campanha dos servidores do Fórum Clóvis Beviláqua

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• 26-06-2018

“Por um mundo mais sustentável”. Essa é a temática da campanha desenvolvida pelos servidores da Secretaria Judiciária Única de Primeiro Grau de Jurisdição III de Fortaleza (Sejud III), localizada no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). A iniciativa consiste em ações de incentivo à responsabilidade ambiental. Inicialmente, a unidade substituiu copos descartáveis usados para tomar café por […]

Justiça condena empresa de ônibus a pagar mais de R$ 11 mil para passageira

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• 25-06-2018

A empresa de Transportes Urbanos Aliança deve pagar indenização de R$ 11.200,00 por danos materiais, lucros cessantes, morais e estéticos para comerciante que caiu e se machucou após motorista de coletivo fechar a porta enquanto ela subia. A decisão é do juiz Gerardo Magelo Facundo Junior, titular da 15ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua […]

Mulher que se acidentou ao usar equipamento de ginástica em praça ganha direito à indenização

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• 25-06-2018

O Município de Fortaleza foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 10 mil a uma mulher que se acidentou em um equipamento de ginástica fixado em uma praça pública. A decisão é do juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular do 6º Juizado Especial da Fazenda Pública do Fórum […]

Juizado do Torcedor atua neste sábado no jogo entre Fortaleza e Oeste

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• 22-06-2018

O Juizado do Torcedor atuará neste sábado (23/06), durante o jogo entre Fortaleza e Oeste (SP), pela Série B do Campeonato Brasileiro. A partida está marcada para 19h, no estádio Arena Castelão, em Fortaleza. O juiz plantonista será Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular do 6º Juizado Especial da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua […]