TAM é condenada a pagar indenização por atrasar viagem em mais de 24 horas

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• 30-11-2018

A TAM Linhas Aéreas foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização moral para uma mãe e seu filho menor, que passaram série de contratempos em voos, resultando no atraso de mais de 24 horas ao destino. A decisão é do juiz Antônio Teixeira de Sousa, titular da 25ª Vara Cível do Fórum Clóvis […]

Mãe deve ser indenizada em R$ 50 mil por morte de filho após atendimento negligente em UPA

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• 29-11-2018

O juiz Carlos Rogério Facundo, titular da 11ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por danos morais de R$ 50 mil para mãe de paciente que faleceu devido a atendimento negligente em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na Capital. A decisão foi publicada no Diário da Justiça […]

Delegados da Polícia Civil participam de treinamento para envio eletrônico de documentos aos Juizados Especiais

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• 29-11-2018

Cerca de 45 delegados da Polícia Civil estão participando, nestas quarta, quinta e sexta-feira (28, 29 e 30/11), de treinamento sobre uso do sistema informatizado Processo Judicial Eletrônico (PJe) para envio dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) aos Juizados Especiais Criminais (JECs) de Fortaleza. As aulas estão ocorrendo na Seção de Capacitação do Fórum Clóvis […]

Pintor preso ilegalmente deve receber R$ 15 mil de indenização

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• 28-11-2018

Um pintor preso injustamente ajuizou ação na Justiça e deverá receber R$ 15 mil de indenização por danos morais. A decisão, publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (27/11), é do juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). Conforme os autos (nº 0171917-86.2016.8.06.0001), em 30 […]

Sorteio de jurados que atuarão em 2019 ocorrerá no próximo dia 11 de dezembro

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• 27-11-2018

No próximo dia 11 de dezembro, será realizado o sorteio para a elaboração das listas de jurados que atuarão nas cinco Varas do Júri da Comarca de Fortaleza durante o ano de 2019. Aberta ao público, a sessão ocorrerá às 10 horas, no 4º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). O agendamento consta […]

Hospital deve pagar R$ 10 mil para açougueiro vítima de erro médico

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• 27-11-2018

O juiz Rommel Moreira Conrado, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou o Pronto Socorro de Acidentados a pagar indenização moral de R$ 10 mil para açougueiro que foi vítima de erro médico. Segundo os autos (nº 0105965-29.2017.8.06.0001), ele se submeteu a uma cirurgia no quadril, no referido estabelecimento, localizado na avenida […]

Começa mutirão de perícias médicas realizado pelo TJCE em parceria com UFC

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• 23-11-2018

Um termo de cooperação técnica, firmado entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Universidade Federal do Ceará (UFC), para a realização de perícias médicas na Comarca de Fortaleza, começou a ser posto em prática nessa quarta-feira (21/11). Ao longo de todo o dia, os exames ocorreram no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento […]

Juizado do Torcedor atua nesta quinta-feira no jogo entre Ceará e Paraná

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• 22-11-2018

O Juizado do Torcedor estará presente, nesta quinta-feira (22/11), no jogo que acontecerá às 20h na Arena Castelão, entre Ceará e Paraná, pelo 2º turno do Campeonato Brasileiro. O juiz plantonista será José Maria dos Santos Sales, titular da 30ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). O atendimento ocorre em casos de menor potencial […]

Estado é condenado por conduta abusiva de policiais no Município de Morada Nova

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• 21-11-2018

A juíza Ana Cleyde Viana de Souza, titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, condenou o Estado do Ceará a pagar R$ 10 mil de indenização para estudante que recebeu chutes e pontapés de policiais por não aceitar ordem de sair de um bar na cidade de Morada Nova. A decisão […]

Varas de Execução Penal de Fortaleza realizam pauta concentrada para análise de 384 processos

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• 19-11-2018

As três Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza realizam, de 20 a 22 de novembro, pauta concentrada para análise de 384 processos de presos que se encontram reclusos em cinco unidades prisionais do Estado do Ceará, sendo elas Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis), Centro de Triagem e […]