Vítima de empréstimo fraudulento feito por telefone deve receber indenização do Banco PAN

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• 19-02-2019

A juíza Roberta Ponte Marques Maia, titular da 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou o Banco PAN S/A a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil para aposentada, à época do fato com 75 anos, que teve um empréstimo contratado via contato telefônico. Consta nos autos (nº0172635-49.2017.8.06.0001), que ela […]

Cliente escorrega em banheiro de shopping, fratura braço e deve receber R$ 10 mil de indenização

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• 18-02-2019

O Consórcio Shopping Parangaba foi condenado a pagar R$ 10 mil, por danos morais, e a ressarcir (por gastos médicos) um cliente que caiu no piso de banheiro do estabelecimento e fraturou o braço. O local estava sendo limpo sem nenhum tipo de advertência. O montante do valor a ser ressarcido será apurado na fase […]

Comitê Executivo dá continuidade à elaboração de enunciados para III Jornada de Saúde do CNJ

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• 14-02-2019

O Comitê Executivo de Saúde do Estado, coordenado pela juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, realiza, nesta sexta-feira (15/02), às 9 horas, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), a segunda reunião para discutir os enunciados que serão apresentados na III Jornada de Direito e Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento ocorrerá […]

Comitê Estadual do PJe realiza treinamento para servidores dos Juizados Cíveis de Fortaleza

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• 14-02-2019

O Comitê Estadual do Processo Judicial eletrônico (PJe) realiza, nesta quinta-feira (14/02), no Fórum Clóvis Beviláqua, treinamento da ferramenta Coman Digital. A capacitação foi ministrada pelo servidor Josenildo Santos, do grupo técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ao todo, 40 supervisores e oficiais de Justiça que atuam […]

Diretora do Fórum designa juízes como coordenadores, supervisores e ouvidor da Comarca de Fortaleza

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• 13-02-2019

A diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, designou juízes para atuarem como coordenadores, supervisores e ouvidor-geral da Comarca de Fortaleza. Os nomes, indicados pela magistrada e apresentados na sua posse (04/02), foram aprovados pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na última quinta-feira (07/02). Eles atuarão […]

Réu é condenado a 12 anos de prisão por homicídio

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• 13-02-2019

O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou o réu Lucas de Oliveira Herculano a 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio de Alan Costa de Oliveira, ocorrido em maio de 2017. O julgamento foi realizado nessa quarta-feira (12/02), no Fórum Clóvis Beviláqua. O acusado foi […]

Família que esperou mais de seis horas por voo da TAM deve ser indenizada em R$ 8 mil

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• 12-02-2019

A TAM Linhas Aéreas foi condenada a apagar indenização moral de R$ 8 mil para casal e os dois filhos (sendo R$ 2 mil para cada) porque tiveram de esperar mais de seis horas por voo em aeroporto na cidade do Rio de Janeiro. A decisão é do juiz Maurício Fernandes Gomes, titular da 35ª […]

Etufor deve conceder gratuidade em transporte coletivo a dona de casa com fratura no fêmur

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• 08-02-2019

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) deve adotar todas as providências necessárias para conceder, a uma dona de casa (de 63 anos) com fratura no fêmur, gratuidade no transporte coletivo própria para pessoas com deficiência. Para tanto, a Etufor deve fornecer um cartão específico ou um documento equivalente para fins de usufruto do […]

TJCE disponibiliza aplicativo que orienta população a transitar no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 08-02-2019

Quem está dentro do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, agora conta com a ajuda do aplicativo “Vai pra onde?”, que localiza de forma mais rápida e precisa as unidades, os setores, secretarias e os serviços disponibilizados pela Instituição. A ferramenta, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), já está disponível desde o último dia […]

Cliente que teve carro furtado dentro de estacionamento particular receberá R$ 45,4 mil

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• 07-02-2019

A empresa Sílvio Rui Empreendimentos Imobiliários foi condenada a pagar indenizações de R$ 35.456,00 (danos materiais) e R$ 10 mil (danos morais) para cliente que teve o carro furtado dentro de estacionamento que lhe pertence. A decisão é do juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, titular da 3ª Vara Cível de Fortaleza. “Denota-se que o […]