Estado deve fornecer medicamento para paciente com câncer

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• 10-06-2016

A juíza Nismar Belarmino Pereira, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, concedeu tutela antecipada para determinar que o Estado do Ceará forneça medicamento para agricultor diagnosticado com câncer avançado. Em caso de descumprimento da medida, fixou multa diária no valor de R$ 5.000,00. Para a magistrada, “não há como negar […]

Seguradora deve pagar R$ 59,4 mil a bancária afastada do trabalho por invalidez

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• 09-06-2016

O juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, titular da 16ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Itaú Seguros ao pagamento de R$ 49.416,96, referentes à indenização por Invalidez Total Permanente de bancária diagnosticada com câncer de mama e submetida a mastectomia. A mulher deve receber ainda R$ 10 mil por danos morais causados pela seguradora ao […]

Mediação e conciliação são temas de palestra para universitários no Fórum

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• 08-06-2016

“O Poder Judiciário na construção da paz social: a conciliação e a mediação judicial”. Este foi o tema da palestra proferida nessa terça-feira (07/06) no Fórum Clóvis Beviláqua. Participaram cerca de 30 alunos do 1º semestre do curso de Direito da Faculdade Estácio/FIC. A explanação foi feita pelo supervisor do Centro Judiciário de Solução de […]

Oficiais de justiça terão que devolver os mandados em abertos cumpridos até 30 de junho

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• 07-06-2016

O juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato, coordenador da Coordenadoria de Cumprimento de Mandados Judiciais (Coman) de Fortaleza, determinou que os oficiais de justiça devem devolver devidamente cumpridos, improrrogavelmente, até o próximo dia 30, todos os mandados em aberto que foram distribuídos até 5 de junho deste ano, inclusive mandados gerados pelo módulo digital. Em caso […]

Homem encontrado com mais de 100 kg de maconha é condenado a mais de 8 anos de prisão

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• 02-06-2016

O réu Celiano da Silva Xavier, conhecido como Célio, foi condenado a oito anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de tráfico de droga. Ele foi preso em flagrante no dia 22 de abril de 2015, em operação policial realizada na Comunidade da Piçarreira, localizada no bairro da Água Fria. A […]

Oficina Pais e Filhos ajuda casais separados a viverem em harmonia

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• 01-06-2016

A 28ª edição da Oficina Pais e Filhos foi realizada nesta quarta-feira (1º/06), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza. O encontro é destinado a casais que tenham filhos e estejam envolvidos em ações de divórcio, disputas pela guarda dos filhos, agressões, entre outros conflitos familiares. As oficinas são coordenadas […]

Diretoria do Fórum se reúne com juízes e servidores do Grupo de Auxílio da Capital

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• 01-06-2016

Membros da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua estiveram reunidos nesta quarta-feira (1º/06) com magistrados e servidores integrantes do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processo Judiciais da Comarca de Fortaleza. O objetivo foi orientar como devem ocorrer os trabalhos nos próximos 30 dias, conforme estabelecido na Portaria nº 919/2016, publicada no Diário da […]

Oficinas permitem troca de conhecimento entre servidores da Secretaria Única da Fazenda

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• 01-06-2016

A Secretaria Judiciária Única de 1º Grau de Jurisdição I (Fazenda Pública) iniciou as oficinas “Compartilhando Conhecimento” nessa terça-feira (31/05). Nelas, os servidores da unidade que demonstram domínio sobre determinados assuntos ministram aulas para os colegas. As oficinas prosseguem até o próximo dia 7, na Seção de Capacitação do Fórum Clóvis Beviláqua. “A ideia é […]

Juízes do Grupo de Auxílio irão priorizar análise de processos de réus presos

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• 31-05-2016

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, delegou ao vice-diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, a competência para gerir, pelo prazo de 30 dias úteis, o Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processo Judiciais da Comarca de Fortaleza. Durante o referido período, os membros […]

Mantida prisão preventiva de acusado de mandar assassinar a sogra

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• 31-05-2016

O juiz auxiliar da Comarca de Fortaleza, Edson Feitosa dos Santos Filho, atuando pela 4ª Vara do Júri, indeferiu o pedido de revogação de prisão preventiva de José Walter dos Santos Morais. Ele é acusado de ser o mandante do homicídio da própria sogra, Maria das Graças Martins Nina. A decisão foi publicada no Diário […]