Setor de Cadastro do Fórum contabiliza 32 processos de adoção concluídos em seis meses

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• 07-07-2016

De janeiro a junho de 2016, a 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza (especializada em adoção) concluiu 32 processos de adoção de crianças e adolescentes que se encontravam em abrigos da Capital. Outras 32 ações estão em andamento, com os pais adotivos já em convivência direta com as crianças em casa, esperando apenas […]

Portaria determina que oficiais de justiça cumpram mandados em aberto até o dia 20 de julho

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• 07-07-2016

O juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato, superintendente da Coordenadoria de Cumprimento de Mandados Judiciais (Coman) de Fortaleza, determinou que os oficiais de justiça devem devolver, devidamente cumpridos, improrrogavelmente, até o próximo dia 20 de julho, todos os mandados em aberto que foram distribuídos até 17 de junho deste ano, inclusive mandados gerados pelo módulo digital. […]

Juiz mantém prisão de acusado de tráfico de ecstasy e LSD que trabalhava em companhia aérea

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• 07-07-2016

O juiz Flavio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas de Fortaleza, manteve a prisão preventiva de Amer Muhammad Noronha. Amer trabalhava no terminal de cargas da companhia aérea TAM e foi flagrado com LSD no local. Ele também é acusado de traficar Ecstasy. “Estando presente a necessidade concreta […]

Banco e seguradoras devem pagar R$ 33,8 mil a cliente que teve seguro de carro cancelado

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• 07-07-2016

As empresas Banco do Brasil, BB Corretora de Seguros e Administração de Bens S/A e Brasil Veículos Cia de Seguros foram condenadas a ressarcir, em R$ 27.874,27, cliente que teve o seguro de carro cancelado sem aviso prévio. O valor é referente ao prêmio pactuado em caso de roubo do veículo. Além disso, as entidades […]

Mutirão de Mediação Digital é tema de audiência pública no CNJ

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• 05-07-2016

A juíza Natália Almino Gondim, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), esteve no último dia 27 em Brasília, participando de uma audiência pública no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar sobre Mutirão de Mediação Digital. Previsto para acontecer em outubro, o Mutirão envolverá os grandes litigantes do Poder Judiciário […]

Fórum emite 160 autorizações para emissão de passaportes no 1º semestre deste ano

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• 05-07-2016

Somente no 1º semestre deste ano, o Fórum Clóvis Beviláqua emitiu 160 autorizações para emissão de passaportes, conforme levantamento feito pelo setor de Autorização de Viagens do Fórum. Em todo o ano de 2015, 306 autorizações foram emitidas. Ainda de acordo com informações da Unidade, há uma tendência de aumento na demanda por autorizações no […]

Réu preso com cocaína, crack e maconha é condenado a 7 anos de prisão

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• 05-07-2016

O juiz Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, titular da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, condenou Victor João do Nascimento a 7 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de tráfico de drogas. A sentença foi publicada no Diário da Justiça da última quinta-feira (30/06). Segundo denúncia do Ministério Público, […]

IPM é condenado a pagar R$ 5 mil por negar cirurgia à paciente diagnosticada com epilepsia

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• 04-07-2016

O juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Instituto de Previdência do Município (IPM) a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais para paciente diagnosticada com epilepsia de difícil controle. Em 2014, a entidade negou o tratamento necessário. “Insta aletrar, ainda, ser cediço o […]

Presa com droga no terminal da Parangaba é condenada a sete anos de reclusão

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• 01-07-2016

O juiz Flavio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico e Drogas de Fortaleza, condenou Dayana Farias Sombra a sete anos de reclusão por tráfico de drogas. Ela já havia sido sentenciada em outro processo também na Justiça de 1º Grau pelo mesmo crime. Segundo o magistrado, por ter sido novamente […]

Definido prazo para requerer restituição de bens apreendidos em Depósito Público

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• 30-06-2016

Interessados em requerer a restituição de bens apreendidos que se encontram no Depósito Público de Bens Apreendidos de Fortaleza têm o prazo de dez dias para fazê-lo, sob pena de alienação, destruição e/ou doação. A medida consta no Edital (1º/2016), que foi publicado nessa quarta-feira (29/06), e a contagem do prazo será feita após a […]