Servidor preso ilegalmente por delegado ganha direito de receber R$ 50 mil de indenização

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• 30-08-2016

O juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, em respondência pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização de R$ 50 mil para assistente jurídico preso ilegalmente por delegado da Polícia Civil, por se negar a cumprir alvará de soltura. Segundo o magistrado, “vislumbra-se que o autor [assistente] […]

Juiz condena mulher que guardava 4,8 kg de maconha a seis anos de prisão

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• 30-08-2016

O juiz Ernani Pires Paula Pessoa Junior, titular da 1ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas de Fortaleza, condenou Gislane de Lima Aquino a seis anos de reclusão por tráfico de drogas. “A materialidade do delito de tráfico de entorpecentes atribuído à ré encontra-se fartamente comprovada pelos laudos de exames toxicológicos, bem como pelo […]

Mulher que traficava drogas no bairro José Bonifácio é condenada a mais de 8 anos de prisão

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• 29-08-2016

A ré Janielley Barbosa da Silva foi condenada a oito anos e dez meses de reclusão por tráfico de drogas (com envolvimento de adolescente e associação para o tráfico). A pena será cumprida em regime fechado, sem direito a apelar em liberdade. Além disso, foi sentenciada a um ano de detenção por porte irregular de […]

Homem preso vendendo drogas armado é condenado a 10 anos de prisão

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• 26-08-2016

O réu Paulo Leandro Lopes foi condenado a dez anos de reclusão (em regime fechado e sem direito a apelar em liberdade) por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. A decisão é do juiz Flavio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza. “Registre-se […]

Acusados de matar geógrafo em salão de beleza irão a júri popular

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• 24-08-2016

Os réus José Roberto Pinto de Sousa e Ednardo Leite de Sousa foram pronunciados por homicídio e tentativa de homicídio duplamente qualificados por motivo fútil (ciúmes) e surpresa. Os crimes foram praticados em um salão de beleza, contra o geógrafo Átila Rocha Santos, morto por erro na execução, e o cabeleireiro Cleilson Matias Jucá, real […]

Feira no Fórum de Fortaleza mostra ressocialização de apenados do projeto Fábrica Escola

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• 23-08-2016

Por trás da feira mensal de artesanato que ocorre no Fórum Clóvis Beviláqua até a próxima sexta-feira (26/08), das 8h às 17h, há mais do que belos produtos à venda. Ali há todo um trabalho de ressocialização de apenados e egressos do sistema carcerário, que são os próprios artesãos. Trata-se do projeto Fábrica Escola que, […]

Portaria regulamenta os expedientes que serão realizados pela Vara de Audiência de Custódia

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• 23-08-2016

O diretor do Fórum, juiz José Maria dos Santos Sales, determinou que ficará a cargo da Vara Única Privativa de Audiência de Custódia somente os expedientes que dizem respeito, diretamente, à soltura ou prisão dos autuados, quando da apreciação dos autos em flagrante. Estabeleceu ainda que caberá às secretarias das varas criminais, para as quais […]

Servidores do Fórum participam de curso de Formação Básica de Analista de Processos

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• 22-08-2016

O Fórum Clóvis Beviláqua, em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), iniciou nesta segunda-feira (22/08), curso de Formação Básica de Analista de Processos para 23 servidores. O treinamento faz parte do Plano de Capacitação do Fórum para o ano de 2016. A abertura foi realizada […]

Audiência de Custódia no Ceará completa um ano com 6.518 decisões proferidas

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• 22-08-2016

O projeto Audiência de Custódia, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), completou um ano de funcionamento no Ceará nesse domingo (21/08). O trabalho acontece em parceria com o Ministério da Justiça e consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia do projeto é […]

Diretor do Fórum designa juízes para auxiliarem durante período eleitoral

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• 22-08-2016

O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria dos Santos Sales, designou juízes auxiliares para atuar junto às Varas dos magistrados que exercem função eleitoral nas 13 Zonas da Comarca de Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 700/2016, assinada na sexta-feira (19/08). Segundo o juiz José Maria, a medida visa manter a efetividade […]