TJCE define nesta terça-feira detalhes para implantar audiências por videoconferência

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• 09-05-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) define, nesta terça-feira (09/05), os detalhes para a implantação das audiências criminais por meio de videoconferência. A reunião ocorrerá às 15h em prédio anexo ao Palácio da Justiça, bairro Cambeba, e contará com representantes do Poder Judiciário e da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) do Ceará. O […]

Justiça condena estelionatário preso em agência da Caixa Econômica no Montese

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• 08-05-2017

O juiz Antônio José de Norões Ramos, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, condenou Francisco Ariel Vasconcelos dos Anjos a seis anos e seis meses de reclusão pelos crimes de estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica e uso de documento falso. Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), no dia […]

Empresa deve pagar R$ 70 mil de indenização por furto ocorrido em condomínio residencial

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• 08-05-2017

O juiz Antônio Teixeira de Sousa, respondendo pela 25ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a empresa Singular Premium, administradora de condomínios, a pagar indenização de R$ 60 mil, por danos materiais, e R$ 10 mil de reparação material para morador de condomínio residencial que teve vários pertences furtados. Conforme os autos (nº 0144569-30.2015.8.06.0001), no dia […]

Hapvida deve pagar R$ 15 mil de indenização por negar internação a paciente com leucemia

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• 05-05-2017

A Hapvida Assistência Médica foi condenada a pagar R$ 15 mil, a título de danos morais, por negar internação clínica para paciente com leucemia. A decisão é do juiz Epitácio Quezado Cruz Junior, titular da 31ª Vara Cível de Fortaleza. O magistrado considerou inadmissível que a empresa “tenha procedido à recusa do custeio do tratamento […]

Família de detento morto em unidade prisional deve receber mais de R$ 90 mil de indenização

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• 05-05-2017

A juíza Nadia Maria Frota Pereira, respondendo pela 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização moral de R$ 90 mil para mãe e dois filhos de detento morto em unidade prisional, sendo R$ 30 mil para cada um. A magistrada determinou ainda o pagamento de indenização por […]

Campanha da Cejai incentiva servidoras do Judiciário a manter vínculo com crianças em acolhimento

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• 04-05-2017

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), promoverá ação para incentivar as servidoras a manter vínculo com crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. A campanha “Uma vez… Madrinha 2017” fica com inscrições abertas até o próximo dia 10. Foram disponibilizadas um total de 200 vagas. […]

Empresa deve pagar R$ 8 mil por vender carro com defeito para cliente

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• 02-05-2017

A Vouga Veículos e Peças foi condenada a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais após ter vendido carro com defeito para cliente. A decisão é do juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, titular da 16ª Vara Cível de Fortaleza. “É inegável que o consumidor que faz um financiamento bancário para aquisição de um […]

Réu é condenado a mais de 14 anos por associação criminosa, roubo de veículo e de carga de cigarros

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• 02-05-2017

A juíza titular da 11ª Vara Criminal de Fortaleza, Sandra Elizabete Jorge Landim, condenou o réu Juan William Albuquerque Massinimo a um total de 14 anos e cinco meses de reclusão, pelos crimes de associação criminosa, roubo de veículo e de carga de cigarros. A pena deve ser cumprida em regime inicialmente fechado. Ele seria […]

Varas de Sucessões do Fórum Clóvis Beviláqua estão passando por processo de digitalização

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• 02-05-2017

A 1ª e a 3ª Vara de Sucessões do Fórum Clóvis Beviláqua estão sendo digitalizadas com data prevista para término no próximo dia 24. Atualmente, as cinco Varas de Sucessões contam com o acervo físico de 2.629 processos. Somente serão digitalizados os autos físicos que tenham sido impetrados na Justiça com data anterior ao ano […]

Dupla flagrada com armas, munições e cerca de 200 kg de maconha é condenada à prisão

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• 28-04-2017

Os réus Salvane Teixeira Alencar de Arruda e Charles Jesus de Brito cumprirão 12 anos de reclusão e um ano de detenção, em regime fechado, sem direito a apelar em liberdade. Eles foram condenados pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse irregular de arma de fogo e de munições. A decisão […]