Viúva que teve negado pagamento de seguro deve receber R$ 234 mil de indenização

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• 15-05-2017

A juíza Ana Luiza Craveiro Barreira, titular da 9ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Sul América Seguros de Pessoas e Previdência a pagar indenização moral de R$ 20 mil por recusar conceder para viúva um prêmio de seguro de vida. Também terá de pagar indenização securitária no valor de R$ 214 mil, devidamente corrigido […]

Campanha incentiva servidoras a serem “madrinhas” de crianças acolhidas em abrigos

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• 12-05-2017

Durante o mês de maio, servidoras e esposas ou companheiras de servidores das instituições que compõem o Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público) poderão viver a experiência de serem “madrinhas por um dia” de crianças e adolescentes em situação de acolhimento. Essa é a proposta da campanha “Uma vez…madrinha”, que visa […]

Jovens da comunidade Vicente Pinzón conhecem Núcleo de Justiça Restaurativa no Fórum de Fortaleza

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• 12-05-2017

O juiz Francisco Jaime de Medeiros Neto, titular da 4ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, recebeu nessa quinta-feira (11/05), no Núcleo de Justiça Restaurativa do Fórum Clóvis Beviláqua, adolescentes da comunidade Vicente Pinzón. O objetivo foi mostrar os ideais e princípios da Justiça Juvenil Restaurativa e propagar as ações desenvolvidas para os […]

Consumidor cobrado ilegalmente ganha direito de receber mais de R$ 15 mil de indenização

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• 11-05-2017

O juiz José Coutinho Tomaz Filho, titular da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou o Unibanco e a operadora Unicard Banco Múltiplo a pagarem R$ 15 mil de indenização moral, devido a descontos feitos em conta de correntista para pagamento de fatura de cartão de crédito. O magistrado também determinou o pagamento de […]

Comerciante agredido por policial deve receber R$ 6 mil de indenização

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• 11-05-2017

O juiz Fernando Teles de Paula Lima, respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização moral de R$ 6 mil para comerciante agredido fisicamente por policial militar. Segundo o magistrado, ficou demonstrado no auto de exame de corpo delito que a vítima apresentou edema e escoriações […]

Mãe de preso morto na CPPL II deve receber R$ 70 mil de indenização do Estado

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• 10-05-2017

O juiz Carlos Augusto Gomes Correia, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará pague indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil para mãe de preso assassinado na Casa de Privação Provisória de Liberdade II (CPPL II). “No caso em tela vislumbra-se a […]

Mais dez motoristas conseguem liminar na Justiça para utilizarem o aplicativo Uber

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• 10-05-2017

O juiz Carlos Augusto Gomes Correia, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, deferiu liminar concedendo a dez motoristas o direito de utilizarem o aplicativo Uber. Além disso, o prefeito de Fortaleza, o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) e o diretor-presidente da Empresa de Transporte […]

Negada prisão domiciliar a PM acusado de atirar em seguranças da festa “Garota White”

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• 10-05-2017

O juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, titular da 2ª Vara do Júri de Fortaleza, indeferiu o pedido de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar do policial militar Johnatan Tiago Silva de Andrade. Ele é acusado de atirar contra dois seguranças da festa “Garota White”, realizada em outubro de 2016, no Terminal de Passageiros do […]

Programa que aproxima o Fórum da sociedade reinicia com visitas de universitários

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• 09-05-2017

A Seção de Capacitação (Secap) do Fórum Clóvis Beviláqua reiniciou nessa segunda-feira (08/05), visitas de alunos participantes do programa “O Fórum mais Próximo da Sociedade”. O objetivo é ampliar a visibilidade do Poder Judiciário, prestando esclarecimento sobre suas principais funções e atividades. Por meio do programa, os estudantes assistem a vídeos e palestras, acompanham julgamentos […]

Estado deve pagar R$ 70 mil para mãe que teve filha morta por tiro de policial

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• 09-05-2017

O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 70 mil de reparação por danos morais para uma mãe que teve a filha, então com oito anos, baleada durante ação policial. A decisão é da juíza Nádia Maria Frota Pereira, respondendo pela 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. A magistrada considerou “demonstrada e provada […]