TJCE regulamenta novo regime de parcelamento de dívidas de cartórios

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• 26-09-2024

Com o objetivo de permitir a negociação de débitos de cartórios, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu novo programa de parcelamento de dívidas das serventias extrajudiciais junto ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju). A iniciativa foi aprovada durante sessão do Órgão Especial realizada na tarde desta quinta-feira (26/09). A […]

Projeto de Lei do TJCE que cria duas varas especializadas em Fortaleza é aprovado pela Assembleia Legislativa

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• 08-08-2024

A mensagem do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que trata da criação de duas unidades judiciárias especializadas na Comarca de Fortaleza foi aprovada, nesta quinta-feira (08/08), pela Assembleia Legislativa do Estado (Alece). Agora, o Projeto de Lei nº 83/2024 segue para sanção do governador. Conforme o texto aprovado, uma das varas será destinada ao […]

Projeto de Refinanciamento de Débitos decorrentes de processos judiciais será enviado à Assembleia

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• 01-08-2024

Para dar oportunidade à população cearense de regularizar dívidas decorrentes de processos judiciais, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (01/08), o envio de minuta à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para a institucionalização do Programa de Refinanciamento de Débitos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário […]

Sancionado Projeto de Lei do TJCE que amplia serviços gratuitos em cartórios do Estado

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• 07-11-2023

O Projeto de Lei (nº 18.562) que trata sobre o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju), uma iniciativa do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi sancionado pela governadora do Estado em exercício, Jade Afonso Romero nessa segunda-feira (06/11). A matéria já havia sido aprovada no início de novembro pelo […]

Projetos de Lei propostos pelo Tribunal de Justiça do Ceará são aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado

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• 01-11-2023

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quarta-feira (1º/11) dois projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Um deles cria o Sistema de Controle Interno do Poder Judiciário do Estado e institui normas técnicas para sua atuação. O outro trata do Fundo de Aparelhamento e Modernização do Poder Judiciário […]

Judiciário cearense retoma envio de selos por Correios a partir do próximo dia 25 de outubro

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• 20-10-2021

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) retomará o envio de selos físicos via Correios para as serventias extrajudiciais do Interior do Estado. O serviço será regularizado a partir da próxima segunda-feira (25/10), com o envio dos selos acondicionados em envelope especial de segurança. Os cartórios que tiverem interesse em receber os selos por correspondência, […]

TJCE prevê retomada na distribuição de selos para a próxima semana

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• 09-09-2021

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prevê a retomada, na próxima semana, da distribuição de selos físicos usados para reconhecimento de firma, autenticação e transferência de veículos. A entrega ocorrerá no Fórum Clóvis Beviláqua, onde está funcionando temporariamente a Presidência do Poder Judiciário. A distribuição é feita às terças e quintas-feiras, das 15h às […]