Fazenda Pública

Especialização de duas varas para atuar em processos de saúde pública é tema do “Judiciário em Evidência”

Especialização de duas varas para atuar em processos de saúde pública é tema do “Judiciário em Evidência”

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  • 20-07-2018
O programa “Judiciário em Evidência” desta semana explica a especialização da 9ª e 15ª Varas da Fazenda Pública de Fortaleza, que passaram a atuar exclusivamente com processos relativos à saúde pública. A resolução definindo as duas unidades foi aprovada em junho deste ano pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Quem fala sobre […]
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Justiça determina demolição de construção irregular em condomínio de Fortaleza

Justiça determina demolição de construção irregular em condomínio de Fortaleza

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  • 17-07-2018
A titular da 9ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), juíza Joriza Magalhães Pinheiro, determinou a demolição de construção irregular feita pelo Edifício Atlantis, localizado no bairro Meireles, na Capital. A decisão atende a pedido do Município de Fortaleza, em ação demolitória ajuizada contra o condomínio. Nos autos, o ente público alegou […]
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Avó de detento morto em unidade prisional deve ser indenizada em R$ 50 mil

Avó de detento morto em unidade prisional deve ser indenizada em R$ 50 mil

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  • 16-07-2018
O Estado foi condenado a pagar indenização moral de R$ 50 mil para avó de detento morto dentro na Casa de Privação Provisória de Liberdade III (CPPL III), em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão é da juíza Ana Cleyde Viana de Souza, titular da 14ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua […]
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Juiz determina que Município de Fortaleza cumpra piso salarial de professores da Educação Básica

Juiz determina que Município de Fortaleza cumpra piso salarial de professores da Educação Básica

  • 5139 Visualizações
  • 07-03-2018
O juiz titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, determinou que o Município de Fortaleza cumpra o piso nacional salarial mínimo para os professores municipais da Educação Básica, aplicando o reajuste anual, conforme determinado pela legislação, com base no índice da variação do valor anual mínimo por aluno. Além […]
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Estado deve pagar R$ 30 mil para mãe de preso morto em presídio de Caucaia

Estado deve pagar R$ 30 mil para mãe de preso morto em presídio de Caucaia

  • 2213 Visualizações
  • 05-03-2018
O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, titular da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil para mãe de detento que morreu enquanto estava preso na unidade prisional Desembargador Francisco Adalberto Barros de Oliveira Leal, conhecida como “Carrapicho”, no […]
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Estado deve indenizar em R$ 50 mil esposa de detento assassinado em penitenciária na Pacatuba

Estado deve indenizar em R$ 50 mil esposa de detento assassinado em penitenciária na Pacatuba

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  • 18-01-2018
O juiz Mantovanni Colares Cavalcante, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização de R$ 50 mil para esposa de detento assassinado dentro de penitenciária. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (16/01). Consta no processo (nº 0134334-04.2015.8.06.0001) que, no dia […]
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Justiça embarga obra de condomínio construída em área pertencente ao Município de Fortaleza

Justiça embarga obra de condomínio construída em área pertencente ao Município de Fortaleza

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  • 14-12-2017
O juiz Fernando Teles de Paula Lima, respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, concedeu liminar para determinar o imediato embargo das obras do Condomínio Oliver Park, localizado no bairro Cidade dos Funcionários, por se tratar de área pertencente ao Município de Fortaleza. A decisão foi publicada no Diário da Justiça […]
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