Começam no próximo dia 14 capacitações para etapa do 5º Ciclo de Implementação do PJe

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• 08-11-2022

Uma das prioridades da Gestão atual do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é migrar a tramitação digital dos processos no âmbito do Judiciário estadual para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema gratuito e desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora, essa expansão do PJe chega, de 18 a 21 de novembro, ao 5º […]

Varas da Fazenda Pública de Fortaleza recebem auxílio do NQI do TJCE para saneamento do acervo judicial

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• 28-07-2021

Unidades judiciárias da Fazenda Pública da Capital receberão o reforço do Núcleo de Qualidade da Informação (NQI) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nos meses de agosto, setembro e outubro deste ano, na análise, saneamento e aprimoramento dos acervos e sistemas judiciais. A tarefa terá início na próxima segunda-feira (02/08) e será realizada remotamente. […]

Advogados destacam agilidade no atendimento de unidade em Fortaleza durante pandemia

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• 17-06-2020

Em menos de 24 horas, o Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza recebeu e realizou o primeiro despacho em um processo. A decisão surpreendeu o advogado Daniel Elias e o estagiário Ricarthe Oliveira, que atuam na ação que foi protocolada no final de tarde dessa segunda-feira (15/06). O advogado revelou ter ficado […]

Justiça determina que Estado disponibilize local para acolhimento de animais abandonados

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• 21-05-2020

O Estado do Ceará deve disponibilizar local para acolhimento institucional de animais maltratados ou abandonados em vias públicas que forem vítimas de atropelamento, maus-tratos ou que se encontrem em situação de extrema vulnerabilidade. É o que determina a 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, em decisão proferida pelo juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava. De […]

Justiça nega retorno de empresa às atividades normais durante período de quarentena

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• 31-03-2020

A Sodine Sociedade Distribuidora do Nordeste não poderá retornar às atividades normais neste período de quarentena. A decisão liminar, proferida nesta terça-feira (31/03), é do juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. De acordo com o processo (nº 0220631-38.2020.8.06.0001), a empresa ajuizou ação na Justiça requerendo o direito […]

Estado deve ressarcir Município de Arneiroz pelo fornecimento de remédio de alto custo

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• 12-03-2020

O Estado do Ceará foi condenado a ressarcir o Município de Arneiroz pela compra de medicamento de alto custo concedido por meio de ação judicial. Na decisão, o juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, levou em conta a solidariedade na obrigação de fornecimento de medicamentos pelos entes federativos, […]

Secretaria Judiciária das Varas da Fazenda Pública de Fortaleza comemora cinco anos de instalação

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• 25-01-2019

A Secretaria Judiciária de 1º Grau Jurisdição (Sejud I), que atende as 11 Varas da Fazenda Pública e os quatro Juizados Especiais da Fazenda completou cinco anos de instalação no último dia 14 de janeiro. Ao longo destes anos, segundo o diretor da unidade Reginaldo Farias, a Secretaria vem possibilitando um incremento relevante na confecção […]

Estado deve indenizar em R$ 50 mil e pagar pensão a mãe de detento assassinado em presídio

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• 02-10-2018

O Estado do Ceará deve pagar indenização de R$ 50 mil para a mãe de um detento assassinado dentro de uma penitenciária. Também terá de pagar pensão mensal, além de R$ 1.212,50 referentes às despesas de sepultamento da vítima. A decisão é do juiz Mantovanni Colares Cavalcante, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do […]

Estado é condenado a pagar R$ 30 mil para mãe de detento morto em presídio

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• 16-08-2018

O Estado do Ceará foi condenado a indenizar a mãe de um detento morto em um presídio, no valor de R$ 30 mil por danos morais. A decisão é do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, titular da 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. “Assim, restando demonstrado violação aos direitos da integridade física e/ou moral […]

Especialização de duas varas para atuar em processos de saúde pública é tema do “Judiciário em Evidência”

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• 20-07-2018

O programa “Judiciário em Evidência” desta semana explica a especialização da 9ª e 15ª Varas da Fazenda Pública de Fortaleza, que passaram a atuar exclusivamente com processos relativos à saúde pública. A resolução definindo as duas unidades foi aprovada em junho deste ano pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Quem fala sobre […]