Justiça estadual cria Grupo de Trabalho para acompanhar prisões em regime semiaberto no Ceará

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• 14-07-2023

O Poder Judiciário do Ceará, através das quatro Varas de Execuções Penais de Fortaleza e Corregedoria de Presídios, determinou, por meio de ofício nessa quinta-feira (13/07), a criação de um Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional para debater e acompanhar a execução de penas em regime semiaberto, em conformidade com as condições estabelecidas pela legislação. Além […]

Judiciário estadual inicia dia 24 de julho Mutirão Processual Penal para reavaliar prisões provisórias e definitivas

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• 13-07-2023

Para garantir e promover direitos fundamentais na área prisional, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, entre os dias 24 de julho e 25 de agosto, Mutirão Processual Penal. Os trabalhos serão coordenados pela Comissão de Acompanhamento, instituída nessa segunda-feira (10/07), por meio da Portaria nº 1629/2023, da Presidência do TJCE. “O Tribunal já […]

Judiciário cearense inicia atendimento presencial do projeto “Justiça no Cárcere” na Unidade Prisional de Itaitinga

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• 05-06-2023

Teve início nesta segunda-feira (05/06), a 2ª etapa da “Ação Concentrada – Justiça no Cárcere” – Edição 2023. O trabalho, de iniciativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com apoio do Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de […]

Justiça estadual determina interdição parcial de unidade prisional em Itaitinga

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• 05-05-2023

O Poder Judiciário cearense determinou a interdição parcial da Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto, localizada no município de Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza. A medida foi tomada pela Corregedoria de Presídios, após inspeção realizada no local no dia 18 de abril. Segundo a decisão, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE) solicitou […]

Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário no Ceará ganha estrutura para funcionamento no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 17-03-2023

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) passa a contar, a partir desta sexta-feira (17/03), com sala própria e permanente nas dependências do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza. A iniciativa, contemplada pela Presidência do TJCE, faz parte de conjunto de ações do Judiciário cearense […]

Projeto realizado em parceria com TJCE conclui 3ª edição com a ressocialização de mais 17 mulheres egressas

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• 14-03-2023

“Com esse certificado em mãos, até a sociedade passa a olhar para a gente de maneira diferente”, afirma a mulher com sorriso no rosto e o envelope nas mãos. A frase é de uma egressa do sistema penitenciário do Estado participante do projeto “Vozes da Liberdade”, que promove ressocialização e qualificação profissional através do artesanato. […]

Fórum Clóvis Beviláqua instala Núcleo de Apoio às Varas de Execuções Penais e da Corregedoria de Presídios de Fortaleza

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• 13-01-2023

A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) instalou e regulamentou o funcionamento do Núcleo de Apoio às Varas de Execuções Penais e da Corregedoria de Presídios de Fortaleza (NUAVEPCOR), que atuará no desenvolvimento e acompanhamento de atividades de suporte administrativo. A Portaria nº 01-2023, que trata do funcionamento dos trabalhos, foi publicada no Diário da […]

Varas de Execução Penal participam de lançamento da 2ª edição do projeto Vozes da Liberdade

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• 09-08-2022

Capacitar mulheres egressas do sistema penitenciário do Ceará, visando sua autonomia financeira e sua ressocialização a partir da qualificação profissional. Com esses objetivos, o Grupo Mulheres do Brasil, em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio das Varas de Execução Penal, com o apoio de empresas e entidades do setor privado, […]

Sistema de Justiça debate atuação na execução penal e nas audiências de custódia para pessoas com transtorno mental

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• 01-06-2022

O Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) criado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para propor estratégias voltadas ao paciente judiciário promoveu, nesta terça-feira (31/05), duas rodas de diálogos virtuais para integrantes do Sistema de Justiça que atuam na execução penal e audiência de custódia. A iniciativa integra as ações em comemoração ao Dia Nacional […]

Definidos novos fluxos para laudos periciais de incidente de insanidade mental e avaliação de medida de segurança

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• 25-05-2022

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Governo do Estado pactuaram novos fluxos para os laudos periciais dos incidentes de insanidade mental de processos criminais que tramitam no Judiciário cearense. O trabalho será realizado por médicos psiquiatras da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), que também farão a avaliação de medida de segurança de […]