Colegiado do Comitê de Políticas Penais tem primeira reunião para estabelecer cronograma e dar andamento ao Plano Pena Justa

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• 21-03-2025

O colegiado do Comitê de Políticas Penais do Estado se reuniu, nesta sexta-feira (21/03), para dar início à elaboração do Plano Pena Justa, voltado ao funcionamento adequado do Sistema Prisional. Durante o encontro, realizado na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), foram apresentadas as obrigações estaduais, a composição e as competências dos membros do […]

Tribunal de Justiça do Ceará realiza mutirão processual para regularizar a situação de apenados do regime semiaberto

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• 11-03-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), está promovendo um mutirão processual para revisar a manutenção da prisão de apenados em cumprimento de pena no regime semiaberto. Iniciada nessa segunda-feira (10/03), a mobilização segue até 30 de […]

Renovando sonhos: Programa “Um Novo Tempo” celebra 800 vidas transformadas em 2024

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• 13-12-2024

Fernanda Aires   “Às vezes, tudo o que a gente precisa é de uma mão que mostre o caminho. Aqui, eu encontrei essa mão. Hoje, eu tenho emprego, carteira assinada e, acima de tudo, tenho esperança.” As palavras são de uma mulher que encontrou no Programa Um Novo Tempo (PUNT) um porto seguro, uma outra […]

Trabalho do Laboratório de Inovação do TJCE é premiado durante Encontro de Administração da Justiça

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• 28-11-2024

O Poder Judiciário do Ceará venceu o Prêmio Tomás de Aquino Guimarães na categoria “Melhor Trabalho”. O anúncio ocorreu, nesta quinta-feira (28/11), durante a 7ª Edição do Encontro de Administração da Justiça (EnAJUS 2024), que acontece na cidade de Natal (RN). O trabalho vencedor foi “O Impacto das Técnicas de Linguagem Simples e Direito Visual […]

Encontro debate desafios para aprimorar o serviço de saúde no Sistema Prisional 

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• 28-11-2024

Pensando em assegurar que o serviço de saúde oferecido nas instituições prisionais siga diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e por convenções internacionais de direitos humanos, está sendo realizado até esta sexta-feira (29/11), no Centro de Eventos do Ceará, o “Encontro Estadual de Integração em Saúde Prisional: Desafios e Perspectivas Intersetoriais”. O Tribunal […]

Um Novo Tempo: Sementes de esperança e recomeço 

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• 27-11-2024

Fernanda Aires   “Hoje, eu só quero olhar e caminhar para frente, pensar no que está por vir, reconstruir minha vida com esperança e junto da minha família”. Essas palavras traduzem o renascimento de uma mulher que, após vivenciar dez encontros do Programa Um Novo Tempo (PUNT), durante liberdade condicional, encontrou forças para abandonar o […]

Programa Um Novo Tempo oferece oportunidades de estudo e trabalho para pessoas apenadas

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• 13-11-2024

Com o intuito de promover a ressocialização e a reinserção social de pessoas em cumprimento de pena, monitoradas pelas Varas de Execução Penal de Fortaleza, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo de Apoio às Varas de Execução Penal (NUAVEP), está oferecendo oportunidades de estudo e de trabalho para apenados do […]

Judiciário determina substituição de diretores de unidades prisionais que não cumprem requisitos legais para o cargo

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• 12-11-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Corregedoria-Geral dos Presídios da Comarca de Fortaleza, determinou, nesta terça-feira (12/11), que a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (SAP-CE) apresente cronograma para a substituição de diretores de unidades prisionais que não atendem aos requisitos legais exigidos para o cargo. Foi estabelecido prazo […]

2º Mutirão Processual Penal em parceria com o CNJ acontece em novembro  

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• 01-11-2024

Para desafogar o sistema judiciário e garantir uma prestação de serviços mais rápida e eficiente, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participa, durante este mês de novembro, do 2º Mutirão Processual Penal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa busca reavaliar processos em andamento e ações de execução penal, ou seja, onde […]

Justiça do Ceará é reconhecida com o Selo Judiciário Inovador

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• 24-10-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) segue avançando em ações de inovação para aprimorar a qualidade do serviço oferecido à população e agora teve três práticas reconhecidas com o Selo Judiciário Inovador. A certificação é do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Conselho Nacional de Justiça (LIODS/CNJ), que divulgou a […]