Direito Público

2ª Câmara de Direito Público do TJCE implanta “Voto Provisório”

2ª Câmara de Direito Público do TJCE implanta “Voto Provisório”

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  • 31-01-2018
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) implantou, nesta quarta-feira (31/01), a ferramenta “Voto Provisório” para agilizar o julgamento de processos. Durante a sessão, que durou aproximadamente 40 minutos, os desembargadores apreciaram 26 processos, dos quais dois eram de extrapauta e 24 de pauta. Em um deles houve sustentação […]
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3ª Câmara de Direito Público julga 1.440 processos em 2017

3ª Câmara de Direito Público julga 1.440 processos em 2017

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  • 18-12-2017
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta segunda-feira (18/12), a última sessão de julgamento de 2017 com a apreciação de 17 processos. No total, ao longo do ano, o colegiado julgou 1.440 processos, entre agravos de instrumento (93); agravos regimental/interno (150); apelações (526); tutelas antecipadas (360); embargos […]
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Filho de detento morto em presídio deve receber R$ 30 mil de indenização

Filho de detento morto em presídio deve receber R$ 30 mil de indenização

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  • 01-12-2017
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado indenize, em R$ 30 mil, filho de detento que foi morto enquanto estava custodiado na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL I), localizada em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza. Além disso, terá de pagar pensão mensal no […]
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Homem agredido na frente da família por policiais deve receber R$ 29 mil de indenização do Estado

Homem agredido na frente da família por policiais deve receber R$ 29 mil de indenização do Estado

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  • 30-11-2017
O Estado do Ceará deve pagar R$ 29 mil de indenização por danos morais para uma família, vítima de agressão de policiais militares. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (29/11), pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com a relatoria da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva. “Houve flagrante ato […]
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Admitido Incidente para unificar entendimento sobre cobrança de encargos no fornecimento de energia

Admitido Incidente para unificar entendimento sobre cobrança de encargos no fornecimento de energia

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  • 28-11-2017
A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) admitiu, nesta terça-feira (28/11), Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para uniformizar entendimento jurídico no sentido de verificar a legalidade ou não da inclusão no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de taxas referentes à distribuição, transmissão e […]
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Mantida proibição de contratar temporariamente agentes públicos no Município de Quixadá

Mantida proibição de contratar temporariamente agentes públicos no Município de Quixadá

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  • 20-11-2017
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nesta segunda-feira (20/11), que o Município de Quixadá não poderá contratar temporariamente ou nomear para cargos em comissão agentes públicos para o exercício precário, por comissão ou terceirização, de atribuições próprias de servidor de cargo efetivo de concurso realizado em 2016. […]
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