Direito Público

Comerciário preso injustamente ganha indenização do Estado

Comerciário preso injustamente ganha indenização do Estado

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  • 19-04-2018
O Estado deve pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais para comerciário preso indevidamente no Município de Varjota, distante 265 km de Fortaleza. A decisão, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. De acordo com o processo, em […]
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2ª Câmara de Direito Público mantém afastamento e indisponibilidade de bens do prefeito de Bela Cruz

2ª Câmara de Direito Público mantém afastamento e indisponibilidade de bens do prefeito de Bela Cruz

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  • 11-04-2018
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, na tarde desta quarta-feira (11/04), Eliésio Rocha Adriano afastado do cargo de prefeito do Município de Bela Cruz, distante 243 km de Fortaleza. Também decidiu pela manutenção da indisponibilidade de seus bens, no valor de até R$ 1.275.426,51. A relatora do […]
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1ª Câmara de Direito Público mantém condenação de ex-prefeito de Piquet Carneiro por improbidade

1ª Câmara de Direito Público mantém condenação de ex-prefeito de Piquet Carneiro por improbidade

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  • 09-04-2018
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta segunda-feira (09/04), a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público por três anos a Expedito José do Nascimento, ex-prefeito de Piquet Carneiro, condenado por improbidade administrativa. Além disso, ele deverá ressarcir o prejuízo causado […]
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Detran-CE deve indenizar motorista que teve CNH apreendida indevidamente

Detran-CE deve indenizar motorista que teve CNH apreendida indevidamente

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  • 27-02-2018
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) a pagar R$ 3 mil a motorista profissional que teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida indevidamente. A agente de trânsito alegou que a CNH dele estava vencida. No […]
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Justiça mantém afastamento de prefeito de Pacajus por 180 dias

Justiça mantém afastamento de prefeito de Pacajus por 180 dias

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  • 19-02-2018
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceara (TJCE) manteve por 180 dias o afastamento do prefeito de Pacajus, Flanky José Amaral Chaves. A relatoria do processo, julgado nesta segunda-feira (19/02), foi do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. De acordo com os autos, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou ação […]
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2ª Câmara de Direito Público do TJCE implanta “Voto Provisório”

2ª Câmara de Direito Público do TJCE implanta “Voto Provisório”

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  • 31-01-2018
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) implantou, nesta quarta-feira (31/01), a ferramenta “Voto Provisório” para agilizar o julgamento de processos. Durante a sessão, que durou aproximadamente 40 minutos, os desembargadores apreciaram 26 processos, dos quais dois eram de extrapauta e 24 de pauta. Em um deles houve sustentação […]
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