Direito Público

2ª Câmara de Direito Público entrega placa de homenagem à desembargadora Nailde Pinheiro

2ª Câmara de Direito Público entrega placa de homenagem à desembargadora Nailde Pinheiro

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) homenageou, durante sessão de julgamento nesta quarta-feira (19/12), a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, com entrega de placa condecorada. Na ocasião, o desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite destacou que a honraria é merecida devido aos relevantes serviços prestados durante o tempo em […]
3ª Câmara de Direito Público do TJCE julga 2.058 processos em 2018

3ª Câmara de Direito Público do TJCE julga 2.058 processos em 2018

Os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Cerará (TJCE) julgaram 2.058 processos em 44 sessões ao longo de 2018. A estatística foi fornecida pela Secretaria do Colegiado nesta quarta-feira (19/12), e não contempla as decisões monocráticas, ou seja, aquelas proferidas por desembargadores isoladamente. As apelações cíveis foram as ações mais […]
Município de Mauriti deve restabelecer carga horária dos servidores e pagar diferença salarial

Município de Mauriti deve restabelecer carga horária dos servidores e pagar diferença salarial

O Município de Mauriti, distante 496 km de Fortaleza, deve restabelecer a carga horária de 40h para os servidores municipais e pagar a diferença salarial. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), proferida nesta segunda-feira (12/11), sob a relatoria do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. De […]
Escolas públicas não podem impedir a entrada de estudantes sem fardamento

Escolas públicas não podem impedir a entrada de estudantes sem fardamento

As escolas municipais e estaduais não poderão mais impedir a entrada de estudantes que não estejam vestidas com o fardamento. A decisão, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), mantém liminar proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Quixadá. Em caso de descumprimento, fixou multa diário de […]
Ex-prefeito de Baixio é condenado a  devolver R$ 52,4 mil aos cofres públicos

Ex-prefeito de Baixio é condenado a devolver R$ 52,4 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito do Município de Baixio, Armando Quaresma Trigueiro, terá de devolver aos cofres públicos R$ 52.498,43. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), proferida nessa segunda-feira (10/09), com relatoria do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará […]
Homem atropelado por caminhão da Ecofor deve receber pensão de dois salários mínimos

Homem atropelado por caminhão da Ecofor deve receber pensão de dois salários mínimos

A Ecofor Ambiental S/A terá de pagar pensão provisória de dois salários mínimos para homem atropelado por caminhão da empresa. A decisão, proferida nessa segunda-feira (27/08), é da relatoria do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, integrante da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com o processo, em […]