Homem detido injustamente em delegacia deve receber R$ 5 mil de indenização

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• 13-03-2017

O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais para homem que ficou detido indevidamente em delegacia do Município de Aracati. A decisão, proferida nesta segunda-feira (13/03), é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O processo teve a relatoria do desembargador […]

Desembargadores Gladyson Pontes e Washington Luis se despedem da 3ª Câmara de Direito Público do TJCE

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• 30-01-2017

Os desembargadores Francisco Gladyson Pontes e Washington Luis Bezerra participaram, nesta segunda-feira (30/01), da última sessão como integrantes da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os magistrados assumem, respectivamente, os cargos de presidente e vice-presidente do Judiciário cearense, às 16 horas desta terça, dia 31, durante solenidade no Palácio […]

2ª Câmara de Direito Público julga 1.550 processos em 2016

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• 18-01-2017

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), antiga 2ª Câmara Cível, julgaram 1.550 processos em 43 sessões colegiadas ordinárias realizadas em 2016. As reuniões do colegiado aconteceram no intervalo de 13 de janeiro a 14 de dezembro do ano passado. Ainda como 2ª Câmara Cível, […]

Município de Canindé deve indenizar dono de oficina prejudicado por obras públicas

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• 06-12-2016

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou, nessa segunda-feira (05/12), 51 processos em um período de uma hora e oito minutos, com a ocorrência de uma sustentação oral, momento em que as partes solicitam para se manifestarem diante do colegiado. Uma das ações julgadas manteve a condenação do […]

Paciente que teve tratamento negado pela Unimed deve receber R$ 10 mil de indenização

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• 14-11-2016

A Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica terá de pagar R$ 10 mil de indenização moral por negar tratamento de fertilização in vitro para paciente. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Para o relator do processo, desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, “a prova trazida aos autos encontra-se […]

Viação Dragão do Mar é condenada a pagar R$ 36,4 mil para vítima de acidente

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• 16-09-2016

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, nessa quarta-feira (14/09), a Auto Viação Dragão do Mar a pagar indenização R$ 36,460,76 a comerciária que sofreu lesão na coluna após acidente causado por motorista da empresa. A decisão teve a relatoria do juiz convocado Henrique Jorge Holanda Silveira. Para […]

TJCE conclui redistribuição de 3.900 processos para 3ª Câmara Criminal

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• 15-09-2016

Cerca de 3.900 processos originários da 1ª e 2ª Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foram redistribuídos para os quatro desembargadores da 3ª Câmara Criminal, instalada em 9 de agosto deste ano. O novo órgão colegiado foi criado após extinção da 8ª Câmara Cível, conforme previsto no artigo 321 do novo Regimento […]