Paciente que teve tratamento negado pela Unimed deve receber R$ 10 mil de indenização

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• 14-11-2016

A Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica terá de pagar R$ 10 mil de indenização moral por negar tratamento de fertilização in vitro para paciente. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Para o relator do processo, desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, “a prova trazida aos autos encontra-se […]

Viação Dragão do Mar é condenada a pagar R$ 36,4 mil para vítima de acidente

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• 16-09-2016

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, nessa quarta-feira (14/09), a Auto Viação Dragão do Mar a pagar indenização R$ 36,460,76 a comerciária que sofreu lesão na coluna após acidente causado por motorista da empresa. A decisão teve a relatoria do juiz convocado Henrique Jorge Holanda Silveira. Para […]

TJCE conclui redistribuição de 3.900 processos para 3ª Câmara Criminal

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• 15-09-2016

Cerca de 3.900 processos originários da 1ª e 2ª Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foram redistribuídos para os quatro desembargadores da 3ª Câmara Criminal, instalada em 9 de agosto deste ano. O novo órgão colegiado foi criado após extinção da 8ª Câmara Cível, conforme previsto no artigo 321 do novo Regimento […]