Direito Público

Mantida suspensão das obras do empreendimento Flecheiras Beach Residence

Mantida suspensão das obras do empreendimento Flecheiras Beach Residence

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  • 09-08-2017
A Justiça estadual manteve a suspensão das obras do empreendimento imobiliário Flecheiras Beach Residence, localizado na Praia de Flecheira, no município de Trairi. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria da desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves. Consta nos autos que grupo de […]
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Município de Viçosa deve indenizar em R$ 195 mil vítima de atropelamento por veículo da prefeitura

Município de Viçosa deve indenizar em R$ 195 mil vítima de atropelamento por veículo da prefeitura

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  • 25-07-2017
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Município de Viçosa do Ceará, distante 355 km de Fortaleza, deve pagar indenização de R$ 195.300,00 para um menino atropelado por veículo da prefeitura. A decisão, proferida nesta segunda-feira (24/07), teve a relatoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. […]
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Justiça decide pela cobrança proporcional em estacionamentos de Fortaleza

Justiça decide pela cobrança proporcional em estacionamentos de Fortaleza

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  • 24-07-2017
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu, nesta segunda-feira (24/07), decisão que permitia às empresas da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) cobrarem tarifa integral em relação ao tempo mínimo de permanência em estacionamentos da Capital. Com a decisão, o município de Fortaleza poderá fiscalizar estacionamentos em relação […]
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2ª Câmara de Direito Público do TJCE julga 1.097 processos durante o primeiro semestre

2ª Câmara de Direito Público do TJCE julga 1.097 processos durante o primeiro semestre

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  • 06-07-2017
Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 1.097 processos de janeiro a junho deste ano. A estatística foi disponibilizada pela Coordenadoria do órgão julgador nesta terça-feira (04/07). Entre as ações julgadas pelo colegiado constam apelações, reexames necessários, embargos de declaração, agravos de instrumento, agravos regimentais, conflitos […]
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Desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público do TJCE julgam 725 processos

Desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público do TJCE julgam 725 processos

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  • 03-07-2017
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 725 processos de janeiro a junho deste ano. A estatística foi fornecida pela Coordenadoria do órgão julgador nesta segunda-feira (03/07). Entre as ações julgadas pelo colegiado constam agravo de instrumento, apelação, embargos de declaração, habeas corpus, mandado de segurança, conflito de […]
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Justiça condena município de Caucaia por construir bueiro inadequado e prejudicar dona de casa

Justiça condena município de Caucaia por construir bueiro inadequado e prejudicar dona de casa

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  • 30-06-2017
O município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) terá que pagar os prejuízos sofridos por uma dona de casa, em decorrência da construção inadequada de um bueiro. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme as informações do processo (nº 0044006-38.2012.8.06.0064), a Prefeitura Municipal realizou a […]
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