Pais de vítima que ficou sem atendimento na calçada de hospital devem ser indenizados

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• 20-09-2017

O Município de Parambu deve pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais aos pais de um homem que foi deixado na calçada do hospital municipal sem vida após acidente. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, em seu […]

Estado é condenado a pagar R$ 100 mil a pai e filho de detento morto em presídio

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• 20-09-2017

O Estado do Ceará foi condenado a indenizar, por danos morais, o pai e o filho de um detento que faleceu em unidade prisional localizada no Município de Itaitinga. Cada um receberá R$ 50 mil. O filho (menor de idade representado pela mãe) receberá ainda, a título de danos materiais, um pensionamento equivalente à metade […]

Município de Uruoca é condenado a pagar R$ 66,6 mil de direitos autorais para Ecad

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• 19-09-2017

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nessa segunda-feira (18/09), que o Município de Uruoca deve pagar R$ 66.644,00 de taxa de direitos autorais para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), relativo ao evento XIII Festival de Quadrilhas de Uruoca. O relator do caso, desembargador Inácio […]

Detran e DER são condenados a indenizar esposa de homem que morreu após choque com animal

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• 04-09-2017

Uma mulher conseguiu na Justiça o direito de receber 200 salários mínimos a título de danos morais do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e do Departamento Estadual de Rodovias (DER), em virtude da morte do seu esposo após choque com um animal na estrada. A decisão, proferida nesta segunda-feira (04/09), é da 3ª […]

Filho de detento morto após choque elétrico em cadeia deve ser indenizado em R$ 50 mil

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• 31-08-2017

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado do Ceará a pagar R$ 50 mil para filho de detento que morreu na Cadeia Pública de Morada Nova, em decorrência de descarga elétrica. A decisão, proferida nessa quarta-feira (30/08), teve a relatoria da desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves. […]

Município de Fortaleza é condenado a indenizar em R$ 10 mil motociclista que caiu em buraco

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• 16-08-2017

O município de Fortaleza deve pagar indenização de R$ 10 mil a título de danos morais para um motorista que caiu em um buraco na rua. A decisão, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relatora a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. De acordo com o processo, […]

Comerciante obrigado a deixar local de trabalho receberá R$ 21,3 mil de indenização

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• 16-08-2017

O município de Bela Cruz deve pagar R$ 21.300,00 de indenização para comerciante que foi retirado arbitrariamente do seu local de trabalho pelo então prefeito Eliésio Rocha Adriano. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O processo teve como relator o desembargador Antônio Abelardo […]

Justiça não autoriza veículos “paus de arara” a fazer transporte de passageiros no Interior

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• 16-08-2017

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta segunda-feira (14/08), autorização para o uso regular de veículos de carga para o transporte de passageiros, popularmente conhecidos como “paus de arara”. O relator do caso, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, destacou que esses veículos “não oferecem a mesma segurança, […]

Município é condenado a indenizar pais de adolescente vítima de choque em bebedouro da escola

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• 11-08-2017

Os pais de um adolescente que morreu eletrocutado em um bebedouro de uma escola no município de Itapipoca conseguiram na Justiça o direito de receber indenização no valor de R$ 100 mil para cada um. Além disso, o ente público deverá pagar R$ 50 mil à irmã da vítima. A decisão é da 3ª Câmara […]

Mantida suspensão das obras do empreendimento Flecheiras Beach Residence

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• 09-08-2017

A Justiça estadual manteve a suspensão das obras do empreendimento imobiliário Flecheiras Beach Residence, localizado na Praia de Flecheira, no município de Trairi. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria da desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves. Consta nos autos que grupo de […]