Direito Público

Projeto-piloto de julgamento virtual é iniciado pelo TJCE para dar mais agilidade aos processos

Projeto-piloto de julgamento virtual é iniciado pelo TJCE para dar mais agilidade aos processos

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  • 06-11-2024
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu início, nesta quarta-feira (06/11), à primeira sessão de julgamento 100% virtual do Judiciário estadual. O projeto inédito, instituído por meio da Portaria nº 2207/2024, da Presidência do TJCE, é realizado através do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A 3ª Câmara de Direito Público foi responsável por selecionar […]
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Justiça cearense assegura pagamento de quase R$ 8 milhões a professores da rede pública de Aiuaba

Justiça cearense assegura pagamento de quase R$ 8 milhões a professores da rede pública de Aiuaba

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  • 21-10-2024
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Comarca de Aiuaba, determinou o pagamento de R$ 7.973.716,44 para mais de 600 professores da rede pública do município. A decisão beneficia profissionais da educação básica, ativos, aposentados e pensionistas, com abono relativo ao período de 1997 a 2006, reconhecendo o direito a esses valores […]
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Tribunal de Justiça do Ceará atualiza relação de Presidentes das Seções e Câmaras 

Tribunal de Justiça do Ceará atualiza relação de Presidentes das Seções e Câmaras 

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  • 20-05-2024
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) atualizou os nomes à frente das Presidências das Seções e Câmaras de Direito Público, Privado e Criminal da Corte estadual. A lista consta na Portaria nº 995/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo dessa sexta-feira (17/05).   Caberá aos secretários das Câmaras informarem a Secretaria-Geral Judiciária, mediante […]
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Justiça determina que Estado indenize em R$100 mil família de policial morto durante invasão à Delegacia de Milhã

Justiça determina que Estado indenize em R$100 mil família de policial morto durante invasão à Delegacia de Milhã

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  • 12-01-2024
A família de um policial que foi morto durante ação criminosa na Delegacia Municipal de Milhã (distante cerca de 300 km de Fortaleza) receberá indenização do Estado. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves como relatora. Conforme os […]
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Ceará deverá pagar R$ 60 mil em indenização à família cujo pai foi atropelado por micro-ônibus da Secretaria de Educação Básica

Ceará deverá pagar R$ 60 mil em indenização à família cujo pai foi atropelado por micro-ônibus da Secretaria de Educação Básica

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  • 26-09-2023
O Poder Judiciário condenou o Estado do Ceará a pagar R$ 60 mil em indenização à família de um homem que faleceu após ser atropelado por um veículo da Secretaria de Educação. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relatora a desembargadora Lisete […]
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