TJCE envia PL para Assembleia com foco na ampliação dos trabalhos em Vara Criminal e no 2º Grau

• 2979 Visualizações
• 15-09-2021

Com o objetivo de contemplar ganhos de produtividade efetivos para a sociedade cearense, em razão do contínuo acréscimo de demandas novas dirigidas às quatro Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Presidência do Judiciário estadual enviou a Mensagem 02/2021, que amplia o número de desembargadores para o Direito Privado, além […]

2ª Câmara de Direito Privado do TJCE tem novo presidente e julga 267 processos durante sessão

• 2017 Visualizações
• 04-08-2021

O desembargador Carlos Alberto Mendes Forte é o novo presidente da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em substituição ao desembargador Francisco Gomes de Moura, aposentado dia 22 de julho. Nesta quarta-feira (04/08), o magistrado presidiu a primeira sessão online de julgamento, oportunidade em que o colegiado julgou 267 […]

Plano de saúde deve pagar danos morais de R$ 150 mil por recusa indevida de cobertura

• 37631 Visualizações
• 04-02-2021

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais, em virtude de recusa indevida à cobertura médica de paciente que precisava passar por cirurgia de emergência. Apesar da urgência, o tratamento foi negado sob o argumento de […]

Com mais de 15 mil ações julgadas em 2020, Câmaras de Direito Privado apresentam incremento da produtividade

• 694 Visualizações
• 13-01-2021

Os colegiados das quatro Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram, em 2020, 15.446 processos, 4.234 a mais se comparado ao ano de 2019, o que representa aumento de 37,7%. Os dados foram contabilizados compreendendo os meses de janeiro a dezembro. Do total, 13.023 ações foram julgadas por videoconferência, sistema […]

Câmaras de Direito Público e Privado do TJCE baixam 1.718 ações durante Semana de Sentenças e Baixas

• 804 Visualizações
• 13-10-2020

Os colaboradores que atuam nas Câmaras de Direito Público e Privado do Judiciário cearense durante a Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais conseguiram baixar 1.718 ações em cinco dias. Desse total, 1.116 são dos Colegiados Privados, e 602 dos Públicos. O esforço concentrado ocorreu no período de 5 a 9 de outubro. As atividades […]

Justiça condena instituição de ensino a pagar danos morais por atraso na entrega de diploma

• 19683 Visualizações
• 22-09-2020

A demora excessiva e injustificada na entrega de diploma de curso superior resultou no pagamento de indenização de R$ 4 mil por danos morais a uma estudante em Juazeiro do Norte. A decisão foi proferida nesta terça-feira (22/09) pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). “Restando demonstrada a demora […]

Judiciário uniformiza jurisprudência sobre contratação de empréstimo consignado por analfabetos

• 12662 Visualizações
• 21-09-2020

A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) uniformizou entendimento de que a contratação de empréstimo consignado por pessoas analfabetas necessita somente das assinaturas do cliente e de duas testemunhas. A decisão ocorreu após julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), realizado nesta segunda-feira (21/09), durante sessão extraordinária transmitida […]

Tribunal de Justiça mantém lei municipal sobre cobrança proporcional em estacionamentos da Capital

• 2680 Visualizações
• 15-09-2020

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve os termos da Lei Municipal nº 10.184/2014, que regula a guarda e cobrança de tarifa de estacionamentos particulares em Fortaleza. O processo, de relatoria do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, foi julgado nessa segunda-feira (14/09) e teve como partes o […]

TJCE vai julgar processo para uniformizar entendimento sobre contratação de empréstimo por analfabetos

• 1734 Visualizações
• 15-09-2020

A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julga, na próxima segunda-feira (21/09), Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que envolve a legalidade de contratação de empréstimo consignado por pessoas analfabetas. A relatoria é do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. O julgamento terá transmissão ao vivo pela internet, com início às […]

Operadora de saúde é condenada por descumprimento de decisão judicial

• 2348 Visualizações
• 27-08-2020

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Unimed Ceará a pagar multa diária de R$ 5 mil por descumprimento de decisão judicial que havia garantido tratamento integral para pacientes autistas. A determinação, datada dessa terça-feira (25/08), é da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, que também decidiu o pleno restabelecimento dos atendimentos, nos moldes […]