Direito Privado

Vivo deve pagar R$ 10 mil por negativar ilegalmente nome de cliente

Vivo deve pagar R$ 10 mil por negativar ilegalmente nome de cliente

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  • 07-12-2016
A 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, por unanimidade, a Telefônica Brasil (Vivo) a pagar R$ 10 mil de indenização moral para estudante que teve o nome negativado ilegalmente. A decisão, proferida nesta terça-feira (06/12), teve a relatoria do desembargador Durval Aires Filho. Para o magistrado, “restou comprovada a […]
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Plano de saúde deve indenizar paciente por negativa de medicamento para tratamento contra o câncer

Plano de saúde deve indenizar paciente por negativa de medicamento para tratamento contra o câncer

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  • 01-12-2016
A Postal Saúde Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios deve pagar R$ 10 mil, a título de danos morais, para paciente que teve medicamento negado para tratamento contra o câncer. O plano de saúde deverá ainda fornecer o medicamento pelo tempo necessário para total recuperação da cliente. A decisão, proferida nesta quarta-feira […]
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Unimed é condenada a pagar R$ 15 mil por negar cirurgia a paciente

Unimed é condenada a pagar R$ 15 mil por negar cirurgia a paciente

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  • 25-11-2016
A Unimed de Fortaleza foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização moral para servidor público que teve tratamento cirúrgico negado. A decisão, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do desembargador Durval Aires Filho. De acordo com o relator, há “elementos suficientes para condenar […]
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Porto Freire deve indenizar advogado por atraso na entrega de imóvel

Porto Freire deve indenizar advogado por atraso na entrega de imóvel

  • 2576 Visualizações
  • 24-11-2016
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nesta quarta-feira (23/11), que a Porto Freire Engenharia e Incorporação pague R$ 10 mil de indenização moral por atrasar a entrega de apartamento para advogado. Também deverá pagar multa diária de mil reais pelo atraso, além de lucros cessantes no valor […]
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Bradesco Saúde deve pagar R$ 37,1 mil por negar material cirúrgico a paciente

Bradesco Saúde deve pagar R$ 37,1 mil por negar material cirúrgico a paciente

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  • 23-11-2016
O Bradesco Saúde S/A deve pagar indenização material e moral de R$ 37.125,00 por negar material médico para a realização de procedimento cirúrgico à paciente com problemas cardíacos. A decisão, proferida nesta quarta-feira (23/11), é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo a relatora do caso, desembargadora Maria Vilauba […]
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Aposentado vítima de fraude deve receber R$ 37,3 mil de indenização do Banco do Brasil

Aposentado vítima de fraude deve receber R$ 37,3 mil de indenização do Banco do Brasil

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  • 23-11-2016
A 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nessa terça-feira (22/11), que o Banco do Brasil (BB) pague R$ 37.300,00 de indenização para idoso aposentado vítima de fraude. O desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, relator do caso, entendeu que houve falha na prestação do serviço, “cabendo ao banco a responsabilidade por […]
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1ª Câmara de Direito Privado julga 130 processos no mês de outubro

1ª Câmara de Direito Privado julga 130 processos no mês de outubro

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  • 09-11-2016
Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram, no mês de outubro, 130 processos nas três sessões realizadas (nos dias 5, 19 e 26). A estatística foi divulgada pela Secretaria do órgão nessa terça-feira (08/11). De acordo com os dados, foram julgados 107 apelações cíveis, 10 agravos […]
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Geap é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por negar atendimento a paciente

Geap é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por negar atendimento a paciente

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  • 08-11-2016
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Fundação de Seguridade Social (Geap) a pagar R$ 10 mil de indenização moral para aposentada que teve pedido de materiais necessários à cirurgia negado. A decisão, proferida nesta terça-feira (08/11), teve a relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. Para o […]
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