Colégio deve pagar R$ 5 mil a pai que teve negada documentação de transferência dos filhos

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• 23-02-2017

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Educadora Sete de Setembro a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais para o pai de dois estudantes, que teve a documentação de transferência dos filhos negada. A relatoria do processo é do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, […]

Supermercado é condenado a pagar R$ 10 mil por acusar injustamente dois homens de furto

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• 22-02-2017

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou, nesta quarta-feira (22/02), 68 processos em 50 minutos. O colegiado adota o sistema do voto provisório, que agiliza o julgamento das ações porque permite aos desembargadores estudar e discutir o voto previamente, antes de serem levados para sessão. Um dos casos […]

Banco deve pagar R$ 21 mil de indenização para vítima de empréstimos fraudulentos

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• 21-02-2017

A 4ª Câmara de Direito Privado manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Banco BMG a pagar R$ 21 mil em indenização por danos morais para mulher vítima de cobranças ilegais referentes a empréstimos que não contratou. O processo teve a relatoria do desembargador Durval Aires Filho, nesta terça-feira (21/02). “Observa-se mais um caso de […]

Banda de forró deve indenizar compositores por gravação de música sem autorização

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• 16-02-2017

A banda de forró “Farra de Rico” foi condenada a pagar indenização para compositores, a título de danos morais e patrimoniais, por gravação de música sem autorização. Os valores serão fixados em sede de liquidação de sentença. A decisão, proferida nessa quarta-feira (15/02), é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do […]

TAM é condenada a pagar R$ 25 mil por extravio de bagagem

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• 10-02-2017

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condena a TAM Linhas Aéreas a pagar R$ 25 mil de danos morais para estudante que teve mala extraviada em viagem aos Estados Unidos. Também deverá indenizar materialmente a cliente, cujo valor será calculado após liquidação da sentença. A […]

Hapvida é condenado a pagar indenização por negativa irregular de procedimento

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• 09-02-2017

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o plano de saúde Hapvida a pagar indenização por danos morais e materiais a mulher por negativa de procedimento. A relatoria é do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante e foi proferida nessa terça-feira (07/02). “O alegado pelo plano de saúde/réu não se […]

Justiça autoriza estudante transexual a mudar nome e gênero em certidão de nascimento

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• 01-02-2017

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou sentença que autorizou um estudante transexual a realizar mudança de nome e gênero no registro civil de nascimento. A decisão, proferida nessa terça-feira (31/01), teve a relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. O magistrado considera que “a retificação do registro de […]

1ª Câmara de Direito Privado julga mais de 1.000 processos em 2016

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• 24-01-2017

Os desembargadores que integram a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), antiga 4ª Câmara Cível, julgaram 1.006 processos em 42 sessões realizadas em 2016. As reuniões do colegiado ocorreram no intervalo de 13 de janeiro a 14 de dezembro do ano passado. Ainda como 4ª Câmara Cível, de janeiro […]

3ª Câmara de Direito Privado julga 2.028 processos em 2016

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• 16-01-2017

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), antiga 6ª Câmara Cível, julgaram 2.028 processos em 33 sessões colegiadas, sendo 30 ordinárias e 3 extraordinárias, realizadas entre 17 de fevereiro e 14 de dezembro de 2016. O colegiado é presidido pelo desembargador Jucid Peixoto do Amaral. […]

4ª Câmara de Direito Privado julgou 1.522 processos em 2016

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• 09-01-2017

Os desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 1.522 processos em 43 sessões colegiadas realizadas no decorrer de 2016. As reuniões foram realizadas no intervalo de 12 de janeiro a 15 de dezembro de 2016. Foram julgados 10 processos em janeiro; 131 em fevereiro, 163 em […]