Hapvida é condenado a pagar indenização por negativa irregular de procedimento

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• 09-02-2017

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o plano de saúde Hapvida a pagar indenização por danos morais e materiais a mulher por negativa de procedimento. A relatoria é do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante e foi proferida nessa terça-feira (07/02). “O alegado pelo plano de saúde/réu não se […]

Justiça autoriza estudante transexual a mudar nome e gênero em certidão de nascimento

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• 01-02-2017

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou sentença que autorizou um estudante transexual a realizar mudança de nome e gênero no registro civil de nascimento. A decisão, proferida nessa terça-feira (31/01), teve a relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. O magistrado considera que “a retificação do registro de […]

1ª Câmara de Direito Privado julga mais de 1.000 processos em 2016

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• 24-01-2017

Os desembargadores que integram a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), antiga 4ª Câmara Cível, julgaram 1.006 processos em 42 sessões realizadas em 2016. As reuniões do colegiado ocorreram no intervalo de 13 de janeiro a 14 de dezembro do ano passado. Ainda como 4ª Câmara Cível, de janeiro […]

3ª Câmara de Direito Privado julga 2.028 processos em 2016

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• 16-01-2017

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), antiga 6ª Câmara Cível, julgaram 2.028 processos em 33 sessões colegiadas, sendo 30 ordinárias e 3 extraordinárias, realizadas entre 17 de fevereiro e 14 de dezembro de 2016. O colegiado é presidido pelo desembargador Jucid Peixoto do Amaral. […]

4ª Câmara de Direito Privado julgou 1.522 processos em 2016

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• 09-01-2017

Os desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 1.522 processos em 43 sessões colegiadas realizadas no decorrer de 2016. As reuniões foram realizadas no intervalo de 12 de janeiro a 15 de dezembro de 2016. Foram julgados 10 processos em janeiro; 131 em fevereiro, 163 em […]

Vivo deve pagar R$ 10 mil por negativar ilegalmente nome de cliente

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• 07-12-2016

A 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, por unanimidade, a Telefônica Brasil (Vivo) a pagar R$ 10 mil de indenização moral para estudante que teve o nome negativado ilegalmente. A decisão, proferida nesta terça-feira (06/12), teve a relatoria do desembargador Durval Aires Filho. Para o magistrado, “restou comprovada a […]

Plano de saúde deve indenizar paciente por negativa de medicamento para tratamento contra o câncer

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• 01-12-2016

A Postal Saúde Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios deve pagar R$ 10 mil, a título de danos morais, para paciente que teve medicamento negado para tratamento contra o câncer. O plano de saúde deverá ainda fornecer o medicamento pelo tempo necessário para total recuperação da cliente. A decisão, proferida nesta quarta-feira […]

Construtora deve indenizar em R$ 50 mil pais de criança atropelada por veículo da empresa

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• 30-11-2016

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a Bringel Construções Ltda. ao pagamento de R$ 50 mil de indenização moral para pais de criança que foi atropelada por veículo de propriedade da empresa. Além disso, a construtora deverá pagar, a títulos de danos materiais, pensão […]

Unimed é condenada a pagar R$ 15 mil por negar cirurgia a paciente

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• 25-11-2016

A Unimed de Fortaleza foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização moral para servidor público que teve tratamento cirúrgico negado. A decisão, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do desembargador Durval Aires Filho. De acordo com o relator, há “elementos suficientes para condenar […]

Porto Freire deve indenizar advogado por atraso na entrega de imóvel

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• 24-11-2016

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nesta quarta-feira (23/11), que a Porto Freire Engenharia e Incorporação pague R$ 10 mil de indenização moral por atrasar a entrega de apartamento para advogado. Também deverá pagar multa diária de mil reais pelo atraso, além de lucros cessantes no valor […]