Construtora deve devolver mais de R$ 100 mil para casal por não cumprir prazo na entrega de imóvel

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• 05-04-2017

Um casal obteve na Justiça o direito de ser ressarcido pelo valor pago por apartamento que não foi entregue no prazo definido pela construtura Porto Freire Engenharia e Incorporação. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (05/04) e teve a relatoria da desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro, integrante da 2ª Câmara de Direito Privado […]

Decisões obrigam Instituto Vale do Coreaú a indenizar duas alunas que tiveram curso interrompido

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• 29-03-2017

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Instituto de Ensino e Pesquisa Vale do Coreaú (IVC) a pagar R$ 14 mil de indenização moral para duas alunas que tiveram as aulas interrompidas antes da conclusão do curso de Serviço Social. Nas decisões, proferidas nesta quarta-feira (29/03), os […]

Idoso com sequelas de AVC que teve tratamento negado deve ser indenizado em mais de R$ 34 mil

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• 24-03-2017

A Unimed Fortaleza deve pagar R$ 34.021,51 para idoso a título de danos morais e materiais por negar tratamento de saúde em domicílio. A decisão, proferida nessa quarta-feira (22/03), é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O processo teve como relator o desembargador Teodoro Silva Santos. “Cabe ao […]

Vítima de picada de cobra ganha direito de receber R$ 8 mil de indenização

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• 15-03-2017

Um homem que perdeu os movimentos em um dedo da mão após ser picado por cobra ganhou na Justiça o direito de receber R$ 8 mil de indenização por danos morais e estéticos. A decisão, proferida nesta quarta-feira (15/03), é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O incidente […]

3ª Câmara de Direito Privado analisa 137 processos em única sessão

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• 01-03-2017

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) analisou 137 processos na sessão realizada na quarta-feira (22/02). Os casos envolveram assuntos como saúde, relações de consumo, família, medidas socioeducativas e Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Participaram os desembargadores Jucid Peixoto do Amaral […]

Colégio deve pagar R$ 5 mil a pai que teve negada documentação de transferência dos filhos

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• 23-02-2017

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Educadora Sete de Setembro a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais para o pai de dois estudantes, que teve a documentação de transferência dos filhos negada. A relatoria do processo é do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, […]

Supermercado é condenado a pagar R$ 10 mil por acusar injustamente dois homens de furto

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• 22-02-2017

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou, nesta quarta-feira (22/02), 68 processos em 50 minutos. O colegiado adota o sistema do voto provisório, que agiliza o julgamento das ações porque permite aos desembargadores estudar e discutir o voto previamente, antes de serem levados para sessão. Um dos casos […]

Banco deve pagar R$ 21 mil de indenização para vítima de empréstimos fraudulentos

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• 21-02-2017

A 4ª Câmara de Direito Privado manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Banco BMG a pagar R$ 21 mil em indenização por danos morais para mulher vítima de cobranças ilegais referentes a empréstimos que não contratou. O processo teve a relatoria do desembargador Durval Aires Filho, nesta terça-feira (21/02). “Observa-se mais um caso de […]

Banda de forró deve indenizar compositores por gravação de música sem autorização

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• 16-02-2017

A banda de forró “Farra de Rico” foi condenada a pagar indenização para compositores, a título de danos morais e patrimoniais, por gravação de música sem autorização. Os valores serão fixados em sede de liquidação de sentença. A decisão, proferida nessa quarta-feira (15/02), é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do […]

TAM é condenada a pagar R$ 25 mil por extravio de bagagem

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• 10-02-2017

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condena a TAM Linhas Aéreas a pagar R$ 25 mil de danos morais para estudante que teve mala extraviada em viagem aos Estados Unidos. Também deverá indenizar materialmente a cliente, cujo valor será calculado após liquidação da sentença. A […]