Revendedora e fabricante devem indenizar cliente que comprou veículo com problemas

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• 20-04-2017

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou, nessa terça-feira (19/04), decisão que condenou a Mucuripe Veículos Comércio e Serviços-Silcar e a General Motors (GM) do Brasil a pagarem, solidariamente, R$ 10 mil de indenização por danos morais para cliente que comprou carro novo com problemas. Além disso, as […]

Concessionária que vendeu carros com defeito deve indenizar consumidora em R$ 5 mil

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• 19-04-2017

Uma consumidora conseguiu na Justiça o direito de receber indenização por danos morais após comprar carros com defeito da KF Comércio e Corretagem de Veículos. A decisão foi proferida nesta terça-feira (18/04) pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e teve a relatoria da desembargadora Maria Gladys Lima Vieira. […]

Unimed deve pagar R$ 10 mil por negar serviços de internação domiciliar para idosa

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• 17-04-2017

A Unimed Fortaleza foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil de indenização moral a idosa que não teve autorizado os serviços de internação domiciliar (home care). A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo a relatora do caso, juíza convocada Marlúcia de Araújo Bezerra, “é […]

Paciente que teve tratamento domiciliar negado pela Unimed deve receber R$ 15 mil de indenização

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• 12-04-2017

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou, nesta quarta-feira (12/04), 63 processos em 1h40, dos quais em dois foram realizadas sustentações orais. Em um dos casos, o Colegiado manteve decisão que condenou a Unimed Fortaleza a fornecer tratamento domiciliar para idosa portadora de degeneração multi sistêmica (atrofia de […]

Concessionária é condenada a pagar mais de R$ 6 mil por vender carro defeituoso para cliente

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• 06-04-2017

A Justiça estadual determinou que a concessionária Astra Veículos e Consórcios pague R$ 6.220,00 de indenização moral e devolva R$ 14.083,62 por vender carro com defeito para cliente. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (05/04), e teve a relatoria da desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro, integrante da 2ª Câmara de Direito Privado do […]

Construtora deve devolver mais de R$ 100 mil para casal por não cumprir prazo na entrega de imóvel

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• 05-04-2017

Um casal obteve na Justiça o direito de ser ressarcido pelo valor pago por apartamento que não foi entregue no prazo definido pela construtura Porto Freire Engenharia e Incorporação. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (05/04) e teve a relatoria da desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro, integrante da 2ª Câmara de Direito Privado […]

Decisões obrigam Instituto Vale do Coreaú a indenizar duas alunas que tiveram curso interrompido

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• 29-03-2017

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Instituto de Ensino e Pesquisa Vale do Coreaú (IVC) a pagar R$ 14 mil de indenização moral para duas alunas que tiveram as aulas interrompidas antes da conclusão do curso de Serviço Social. Nas decisões, proferidas nesta quarta-feira (29/03), os […]

Idoso com sequelas de AVC que teve tratamento negado deve ser indenizado em mais de R$ 34 mil

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• 24-03-2017

A Unimed Fortaleza deve pagar R$ 34.021,51 para idoso a título de danos morais e materiais por negar tratamento de saúde em domicílio. A decisão, proferida nessa quarta-feira (22/03), é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O processo teve como relator o desembargador Teodoro Silva Santos. “Cabe ao […]

Vítima de picada de cobra ganha direito de receber R$ 8 mil de indenização

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• 15-03-2017

Um homem que perdeu os movimentos em um dedo da mão após ser picado por cobra ganhou na Justiça o direito de receber R$ 8 mil de indenização por danos morais e estéticos. A decisão, proferida nesta quarta-feira (15/03), é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O incidente […]

3ª Câmara de Direito Privado analisa 137 processos em única sessão

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• 01-03-2017

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) analisou 137 processos na sessão realizada na quarta-feira (22/02). Os casos envolveram assuntos como saúde, relações de consumo, família, medidas socioeducativas e Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Participaram os desembargadores Jucid Peixoto do Amaral […]