Direito Privado

Fabricante e concessionária devem substituir veículo defeituoso e pagar indenização por danos morais

Fabricante e concessionária devem substituir veículo defeituoso e pagar indenização por danos morais

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  • 18-07-2017
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Fiat Automóveis e a Iguauto Veículos substituam carro que apresentou defeitos, além de pagar reparação moral de R$ 11.776,00 para consumidor. A decisão, proferida na sessão desta terça-feira (18/07), teve como relatora a desembargadora Helena Lúcia Soares. De acordo […]
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Plano de saúde deve pagar indenização por recusar cobertura para cirurgia de glaucoma

Plano de saúde deve pagar indenização por recusar cobertura para cirurgia de glaucoma

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  • 11-07-2017
A Assistência Médica Internacional (Amil) terá que pagar R$ 10 mil de indenização moral para paciente que teve negado procedimento cirúrgico de glaucoma. A decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), proferida nesta terça-feira (11/07), teve como relatora a desembargadora Maria Gladys Lima Vieira. A segurada afirmou, no […]
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1ª Câmara de Direito Privado do TJCE julga 687 processos no primeiro semestre deste ano

1ª Câmara de Direito Privado do TJCE julga 687 processos no primeiro semestre deste ano

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  • 11-07-2017
Os integrantes da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) analisaram 687 ações de janeiro a junho de 2017, conforme dados fornecidos pela Coordenadoria do colegiado. Fazem parte do órgão julgador os desembargadores Vera Lúcia Correia Lima (presidente), Emanuel Leite Albuquerque e Heráclito Vieira de Sousa Neto, além da juíza […]
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2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça analisa 1.627 processos de janeiro a junho

2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça analisa 1.627 processos de janeiro a junho

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  • 10-07-2017
Entre os meses de janeiro e junho deste ano, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 1.627 processos, entre apelações (1.102, representando 67,73% da totalidade), agravos de instrumento (224) e outros recursos. O colegiado é formado pelos desembargadores Carlos Alberto Mendes Forte (presidente), Teodoro Silva Santos, Francisco Gomes […]
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Banco deve pagar R$ 8 mil por danos morais causados a agricultora

Banco deve pagar R$ 8 mil por danos morais causados a agricultora

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  • 06-07-2017
O Banco Bradesco Financiamentos deve pagar R$ 8 mil como reparação moral e devolver, em dobro, parcelas descontadas indevidamente de benefício de agricultora. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que manteve sentença da Comarca de Cariré, distante 287 km de Fortaleza. Conforme consta no processo, […]
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4ª Câmara de Direito Privado do TJCE julga 1.200 processos durante o primeiro semestre de 2017

4ª Câmara de Direito Privado do TJCE julga 1.200 processos durante o primeiro semestre de 2017

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  • 04-07-2017
Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 1.200 processos de janeiro a junho deste ano. As apelações cíveis lideram a estatística, com 909 casos (75,75% do total), conforme os dados fornecidos pela Coordenadoria do colegiado. Em seguida vêm os embargos de declaração (processo que tem a […]
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