Direito Privado

Adolescente que participou da morte de delegado deve cumprir medida em centro socioeducativo

Adolescente que participou da morte de delegado deve cumprir medida em centro socioeducativo

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  • 03-08-2017
A Justiça determinou que a adolescente acusada de participar da morte de delegado de Polícia Civil, ocorrida em 2016, deve cumprir pena de internação em estabelecimento educacional. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (02/08), pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A relatoria é da desembargadora Maria Vilauba Fausto […]
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Vítima de atropelamento ganha na Justiça direito de receber R$ 20 mil de indenização da Nacional Gás

Vítima de atropelamento ganha na Justiça direito de receber R$ 20 mil de indenização da Nacional Gás

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  • 03-08-2017
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Nacional Gás Butano Distribuidora a pagar R$ 20 mil para ex-motoboy vítima de acidente de trânsito causado por funcionário da empresa que dirigia um caminhão. A decisão, proferida nessa quarta-feira (02/08), teve a relatoria do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte. […]
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Unimed Fortaleza deve fornecer tratamento domiciliar para idoso

Unimed Fortaleza deve fornecer tratamento domiciliar para idoso

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  • 26-07-2017
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que obriga a Unimed Fortaleza a fornecer tratamento na modalidade home care (domiciliar) para idoso. A decisão, proferida nesta quarta-feira (26/07), é da relatoria da desembargadora Lira Ramos de Oliveira. “O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no […]
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Unimed é condenada a custear tratamento para criança com malformação congênita

Unimed é condenada a custear tratamento para criança com malformação congênita

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  • 20-07-2017
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que obriga a Unimed Fortaleza a custear fisioterapia neuromotora (método TheraSuit) para criança diagnosticada com mielomeningocele. Além disso, terá que pagar indenização moral de R$ 10 mil por negar o tratamento. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (19/07). Para o […]
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Empresas devem indenizar homem vítima de atropelamento ao atravessar a via

Empresas devem indenizar homem vítima de atropelamento ao atravessar a via

  • 1287 Visualizações
  • 19-07-2017
A empresa Terminais Marítimos de Containers e Serviços Acessórios (Termaco) deve pagar indenização por danos morais de R$ 16.350,00 de forma solidária com a Chubb do Brasil Companhia de Seguros para um homem que foi atropelado por um veículo ao atravessar a rua. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de […]
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Fabricante e concessionária devem substituir veículo defeituoso e pagar indenização por danos morais

Fabricante e concessionária devem substituir veículo defeituoso e pagar indenização por danos morais

  • 4253 Visualizações
  • 18-07-2017
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Fiat Automóveis e a Iguauto Veículos substituam carro que apresentou defeitos, além de pagar reparação moral de R$ 11.776,00 para consumidor. A decisão, proferida na sessão desta terça-feira (18/07), teve como relatora a desembargadora Helena Lúcia Soares. De acordo […]
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Plano de saúde deve pagar indenização por recusar cobertura para cirurgia de glaucoma

Plano de saúde deve pagar indenização por recusar cobertura para cirurgia de glaucoma

  • 3691 Visualizações
  • 11-07-2017
A Assistência Médica Internacional (Amil) terá que pagar R$ 10 mil de indenização moral para paciente que teve negado procedimento cirúrgico de glaucoma. A decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), proferida nesta terça-feira (11/07), teve como relatora a desembargadora Maria Gladys Lima Vieira. A segurada afirmou, no […]
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