Direito Privado

Cliente que teve plano de saúde cancelado injustamente deve ser indenizada em R$ 10 mil

Cliente que teve plano de saúde cancelado injustamente deve ser indenizada em R$ 10 mil

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  • 19-10-2017
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Grupo Executivo de Assistência Patronal (Geap) Autogestão em Saúde a pagar R$ 10 mil, a título de indenização moral, para cliente que teve contrato cancelado indevidamente. Para o relator do processo, desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, “além da negativa de realizar […]
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TJCE mantém Ceará como campeão estadual de futebol do ano de 2002

TJCE mantém Ceará como campeão estadual de futebol do ano de 2002

  • 1810 Visualizações
  • 18-10-2017
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta quarta-feira (18/10), o Ceará Sporting Club como campeão cearense de 2002. A decisão, que teve a relatoria da juíza convocada Marlúcia de Araújo Bezerra, negou pedido do Fortaleza Esporte Clube, que alegou escalação irregular de jogador pelo time adversário na […]
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Iniciado julgamento que vai uniformizar admissão de médicos pela Unimed

Iniciado julgamento que vai uniformizar admissão de médicos pela Unimed

  • 1800 Visualizações
  • 26-09-2017
A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nessa segunda-feira (25/09), o julgamento do primeiro Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) do Estado. A sessão do colegiado foi presidida pela desembargadora Vera Lúcia Correia Lima. Durante a sessão, o relator do caso, desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, apresentou o seu […]
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2ª Câmara de Direito Privado do TJCE julga 105 processos em 1h45

2ª Câmara de Direito Privado do TJCE julga 105 processos em 1h45

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  • 06-09-2017
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 105 processos em 1h45 nesta quarta-feira (06/09). Além disso, durante a sessão, ocorreram três sustentações orais, cada uma com o tempo de 15 minutos. O colegiado utiliza a ferramenta “Voto Provisório”, sistema que permite agilizar a análise dos processos. Em um […]
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Mulher que perdeu companheiro atropelado por trem deve receber R$ 40 mil de indenização e pensão

Mulher que perdeu companheiro atropelado por trem deve receber R$ 40 mil de indenização e pensão

  • 1446 Visualizações
  • 25-08-2017
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nessa terça-feira (23/08), sentença que condena a Ferroviária Transnordestina Logística ao pagamento de R$ 40 mil, a título de indenização moral, para companheira de um homem que morreu depois de ter sido atropelado por trem, em Fortaleza. Também terá de pagar […]
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Justiça garante a filha não reconhecida por familiares o direito de receber herança

Justiça garante a filha não reconhecida por familiares o direito de receber herança

  • 2006 Visualizações
  • 24-08-2017
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) restabeleceu, nesta quarta-feira (23/08), o direito de uma servidora pública a receber herança deixada pelo pai socioafetivo (não biológico), após ela ter registro civil anulado e de ser excluída do benefício por não ser filha biológica. A relatora do processo, desembargadora Maria […]
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