Direito Privado

Iniciado julgamento que vai uniformizar admissão de médicos pela Unimed

Iniciado julgamento que vai uniformizar admissão de médicos pela Unimed

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  • 26-09-2017
A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nessa segunda-feira (25/09), o julgamento do primeiro Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) do Estado. A sessão do colegiado foi presidida pela desembargadora Vera Lúcia Correia Lima. Durante a sessão, o relator do caso, desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, apresentou o seu […]
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2ª Câmara de Direito Privado do TJCE julga 105 processos em 1h45

2ª Câmara de Direito Privado do TJCE julga 105 processos em 1h45

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  • 06-09-2017
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 105 processos em 1h45 nesta quarta-feira (06/09). Além disso, durante a sessão, ocorreram três sustentações orais, cada uma com o tempo de 15 minutos. O colegiado utiliza a ferramenta “Voto Provisório”, sistema que permite agilizar a análise dos processos. Em um […]
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Mulher que perdeu companheiro atropelado por trem deve receber R$ 40 mil de indenização e pensão

Mulher que perdeu companheiro atropelado por trem deve receber R$ 40 mil de indenização e pensão

  • 1418 Visualizações
  • 25-08-2017
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nessa terça-feira (23/08), sentença que condena a Ferroviária Transnordestina Logística ao pagamento de R$ 40 mil, a título de indenização moral, para companheira de um homem que morreu depois de ter sido atropelado por trem, em Fortaleza. Também terá de pagar […]
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Justiça garante a filha não reconhecida por familiares o direito de receber herança

Justiça garante a filha não reconhecida por familiares o direito de receber herança

  • 1984 Visualizações
  • 24-08-2017
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) restabeleceu, nesta quarta-feira (23/08), o direito de uma servidora pública a receber herança deixada pelo pai socioafetivo (não biológico), após ela ter registro civil anulado e de ser excluída do benefício por não ser filha biológica. A relatora do processo, desembargadora Maria […]
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Idoso portador de parkinson deve continuar recebendo tratamento domiciliar

Idoso portador de parkinson deve continuar recebendo tratamento domiciliar

  • 2497 Visualizações
  • 10-08-2017
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Geap Autogestão em Saúde continue fornecendo tratamento domiciliar (home care) para idoso portador de parkinson, esquizofrenia e com insuficiência renal crônica. A decisão, proferida nessa quarta-feira (09/08), teve como relatora a juíza convocada Rosilene Ferreira Tabosa Facundo. De acordo […]
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Audiência pública sobre admissão de médicos em cooperativas será nesta segunda-feira no TJCE

Audiência pública sobre admissão de médicos em cooperativas será nesta segunda-feira no TJCE

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  • 04-08-2017
O desembargador Francisco Bezerra Cavalcante vai presidir, nesta segunda-feira (07/08), audiência pública para discutir a judicialização na admissão de médicos, sem processo seletivo, em cooperativas médicas. Na ocasião, serão fornecidos subsídios para o julgamento de ações que envolvem os profissionais de saúde e plano de saúde, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência da Corte […]
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Adolescente que participou da morte de delegado deve cumprir medida em centro socioeducativo

Adolescente que participou da morte de delegado deve cumprir medida em centro socioeducativo

  • 1218 Visualizações
  • 03-08-2017
A Justiça determinou que a adolescente acusada de participar da morte de delegado de Polícia Civil, ocorrida em 2016, deve cumprir pena de internação em estabelecimento educacional. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (02/08), pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A relatoria é da desembargadora Maria Vilauba Fausto […]
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