Direito Privado

Coelce deve pagar indenização de R$ 33,7 mil a proprietário que teve canavial incendiado

Coelce deve pagar indenização de R$ 33,7 mil a proprietário que teve canavial incendiado

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  • 06-02-2018
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar R$ 33.760,00 de indenização por danos morais e materiais para dono de canavial que foi incendiado após curto-circuito. Para a relatora do processo, juíza convocada Rosilene Ferreira Facundo, “estando provado […]
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Concessionária é condenada a indenizar estudante por vender carro com equipamento defeituoso

Concessionária é condenada a indenizar estudante por vender carro com equipamento defeituoso

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  • 23-01-2018
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, parcialmente, decisão que condenou a concessionária Montserrat Veículos e Peças a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais para estudante que comprou carro com ar-condicionado defeituoso. A decisão foi proferida nesta terça-feira (23/01) e teve a relatoria da desembargadora […]
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Mais de 2 mil processos são julgados pela 3ª Câmara de Direito Privado

Mais de 2 mil processos são julgados pela 3ª Câmara de Direito Privado

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  • 11-01-2018
Os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Cerará (TJCE) julgaram 2.234 processos em 48 sessões, sendo 43 ordinárias e cinco extraordinárias, realizadas no período de 25 de janeiro a 13 de dezembro de 2017. As apelações cíveis foram as ações mais recorrentes, com 1.478 decisões, representando 66,16% do total […]
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Mantida sentença que condenou ex-prefeito de Aracoiaba por improbidade administrativa

Mantida sentença que condenou ex-prefeito de Aracoiaba por improbidade administrativa

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  • 15-12-2017
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou o ex-prefeito de Aracoiaba, Francisco Ary Ribeiro Teixeira, por improbidade administrativa. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (13/12) e teve a relatoria da desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro. De acordo com denúncia do Ministério Público do […]
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Faculdade deve regularizar matrícula de aluna nos moldes do Fies

Faculdade deve regularizar matrícula de aluna nos moldes do Fies

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  • 07-12-2017
A Faculdade Terra Nordeste (Fatene) deverá regularizar matrícula de aluna que teve o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) cancelado ao realizar a troca do curso de Fisioterapia pelo de Medicina Veterinária. A decisão, proferida nesta quarta-feira (06/12), é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme a relatora do […]
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Decisão do TJCE reconhece que Unimed pode fazer seleção para contratar médicos

Decisão do TJCE reconhece que Unimed pode fazer seleção para contratar médicos

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  • 27-11-2017
A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concluiu, nesta segunda-feira (27/11), o julgamento do primeiro Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) do Estado. A medida cria jurisprudência sobre a admissão de profissionais de saúde pela Unimed de Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica, por meio de seleção pública de provas e […]
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