Pague Menos é condenada a pagar R$ 30 mil por vender colírio na dosagem errada

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• 12-06-2018

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJCE) manteve sentença que condenou o Empreendimento Pague Menos a pagar R$ 30 mil de indenização por vender colírio na dosagem errada para criança. O processo, julgado na sessão desta terça-feira (12/06), teve como relator o desembargador Durval Aires Filho. De acordo com os autos, […]

Construtora deve pagar mais de R$ 40 mil a casal por não cumprir prazo na entrega de imóvel

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• 11-06-2018

Um casal obteve na Justiça o direito de ser ressarcido pelo valor pago (R$ 30 mil) no contrato de compra e venda de um imóvel que não foi entregue no prazo definido pela NBV Construções Ltda. Também deverá receber os lucros cessantes, representados pelos aluguéis que foram obrigados a pagar, para moradia própria, de abril […]

2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça julga 102 processos em 1h35

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• 06-06-2018

Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (06/06), um total de 102 processos em 1 hora e 35 minutos. O colegiado utiliza a ferramenta do voto provisório, que permite agilizar a análise das ações. Durante a reunião, ocorreram duas sustentações orais […]

Plano de saúde deve custear integralmente tratamento para criança com autismo

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• 30-05-2018

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nesta quarta-feira (30/05), que a Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo (Cabesp) forneça tratamento de terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicologia para criança autista. Também deverá reembolsar integralmente aos profissionais de saúde responsáveis pelo tratamento do menor. […]

Advogado deve pagar indenização a cliente por falha na prestação do serviço

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• 24-05-2018

Cliente que contratou serviço de advogado e não teve o devido atendimento ganha direito de receber R$ 5 mil de indenização por danos morais, além de R$ 17 mil de ressarcimento. A decisão, proferida nessa quarta-feira (23/05), é da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e teve a relatoria […]

Plano de Saúde deve pagar R$ 10 mil de indenização por negar internação a criança

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• 22-05-2018

O plano de saúde Amil (Assistência Médica Internacional) deve pagar R$ 10.060,63 de indenização para a mãe de uma criança que teve pedido de internação negado. A decisão, proferida nesta terça-feira (22/05), é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com o processo, o menino, de dois […]

Unimed Fortaleza deve fornecer tratamento domiciliar para idosa com Alzheimer

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• 10-05-2018

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que garante para idosa com Alzheimer tratamento home care (domiciliar), a ser disponibilizado pela Unimed Fortaleza. A determinação foi proferida nessa quarta-feira (09/05). Segundo a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, relatora do caso, “não pode o fornecedor esquivar-se de assumir […]

Homem que perdeu a visão após acidente com fogos deve ser indenizado em R$ 83,3 mil

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• 10-05-2018

Um agricultor do Município de Santana do Acaraú ganhou na Justiça o direito de receber indenização de R$ 83.360,00 por danos morais, materiais e estéticos após perder a visão e ficar com mão deformada em decorrência de acidente com fogos de artifício. A decisão foi proferida nessa terça-feira (08/05) pela 4ª Câmara de Direito Privado […]

Cliente que comprou veículo com defeito deve receber R$ 21,8 mil de indenização

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• 09-05-2018

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Fiat Chrysler Automóveis Brasil, a Comercial Distribuidora de Automóveis (CDA) e a Iguauto Veículos e Pecas ao pagamento de indenização de R$ 21.800,00 pela venda de carro com defeito para consumidora. A decisão, proferida nesta quarta-feira (09/05), teve a relatoria […]

Desembargador Raimundo Nonato vai para 4ª Câmara de Direito Privado

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• 08-05-2018

O desembargador Raimundo Nonato Silva Santos se despediu, nesta terça-feira (08/05), da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) porque vai integrar a 4ª Câmara de Direito Privado. Na sua última sessão, o magistrado apreciou 60 processos de um total de 103. Os demais foram julgados pelo desembargador José Tarcílio Souza da […]