Paciente que teve cirurgia intrauterina negada na gravidez será indenizada por plano de saúde

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• 12-07-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu a uma mulher o direito de ser indenizada moralmente pela Unimed Ceará por ter tido uma cirurgia intrauterina negada quando estava grávida. O caso foi avaliado pela 2ª Câmara de Direito Privado, sob relatoria da desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro. Conforme o processo, ao realizar […]

Judiciário dá continuidade à expansão do PJe em varas da Capital e do Interior e nas Câmaras de Direito Privado do TJCE

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• 05-07-2024

Dando continuidade ao cronograma de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) dará início, em agosto, à implantação do sistema nas unidades do 1º, 2º, 3º e 4º Ciclos e nas Câmaras de Direito Privado. As medidas foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) dessa quinta-feira (04/07). […]

Consumidor receberá indenização por dano material após ser obrigado a comprar adaptador de tomada do carregador de celular

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• 02-07-2024

O Poder Judiciário estadual condenou a Apple Computer Brasil a restituir o valor gasto por um consumidor para adquirir um adaptador de tomada para carregador que não veio junto ao aparelho celular no ato da compra. O caso foi julgado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme o […]

Justiça suspende descontos em benefício previdenciário por falha no dever de informação em contrato de cartão de crédito consignado 

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• 28-06-2024

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Banco Daycoval S/A suspenda os descontos mensais no benefício previdenciário de um idoso por falhas na contratação de cartão de crédito consignado. O colegiado também estabeleceu multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 30 […]

Comerciante que teve carro apreendido será indenizada por banco

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• 24-06-2024

O Judiciário cearense concedeu a uma comerciante que teve o carro apreendido pelo Banco Toyota do Brasil uma indenização por danos morais e materiais. O caso foi julgado pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relator o desembargador Everardo Lucena Segundo. Conforme os autos, a cliente […]

Sindicato deverá restituir mensalidades e indenizar idoso cujo pedido de desfiliação não foi atendido

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• 17-06-2024

O Judiciário cearense condenou o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf) a pagar mais de R$ 22 mil a um idoso aposentado que não teve o pedido de desfiliação atendido pela entidade. O caso foi julgado pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob relatoria […]

Advogado vítima de “golpe da falsa central de atendimento” será indenizado por banco

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• 10-06-2024

Um advogado vítima da fraude conhecida como “golpe da falsa central de atendimento” deverá ser indenizado em R$ 10 mil pelo Banco do Brasil. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. Conforme o processo, o advogado […]

Justiça do Ceará concede retificação de gênero na certidão de nascimento para pessoa não binária

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• 29-05-2024

O Poder Judiciário estadual concedeu a uma pessoa não binária o direito de ter seu gênero alterado na certidão de nascimento. Sob a relatoria da desembargadora Cleide Alves de Aguiar, o caso foi analisado pelos magistrados da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme os autos, a parte procurou […]

Idosa com Alzheimer ganha na Justiça o direito de receber atendimento domiciliar

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• 28-05-2024

Uma idosa ganhou o direito de receber atendimento domiciliar pelo plano de saúde Hapvida, bem como de ser indenizada pela negativa da operadora quando o tratamento foi solicitado. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos autos que a paciente é portadora de doença de […]

Tribunal de Justiça do Ceará atualiza relação de Presidentes das Seções e Câmaras 

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• 20-05-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) atualizou os nomes à frente das Presidências das Seções e Câmaras de Direito Público, Privado e Criminal da Corte estadual. A lista consta na Portaria nº 995/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo dessa sexta-feira (17/05).   Caberá aos secretários das Câmaras informarem a Secretaria-Geral Judiciária, mediante […]