Direito Privado

Empresa de refrigerantes é condenada a indenizar frentista que encontrou rã dentro de garrafa lacrada

Empresa de refrigerantes é condenada a indenizar frentista que encontrou rã dentro de garrafa lacrada

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  • 20-03-2025
A Justiça estadual concedeu a um frentista que encontrou uma rã dentro de uma garrafa de refrigerante, o direito de ser indenizado pela Norsa Refrigerantes e pela Coca-Cola Indústrias. Sob a relatoria da desembargadora Maria Regina Oliveira Camara, o caso foi julgado pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). […]
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Instituição de ensino é condenada a indenizar aluno por propaganda enganosa

Instituição de ensino é condenada a indenizar aluno por propaganda enganosa

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  • 17-03-2025
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Centro de Educação Profissional Integrada da Região Norte (Cepir) e o sócio da empresa a indenizar um aluno que contratou curso de extensão achando que se tratava de graduação. O processo contou com relatoria da desembargadora Maria Regina Oliveira Camara. […]
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Posto de gasolina é condenado após fazer promoção e não entregar premiação para cliente sorteado

Posto de gasolina é condenado após fazer promoção e não entregar premiação para cliente sorteado

  • 955 Visualizações
  • 25-02-2025
O vencedor de um sorteio realizado pela empresa Universo Petróleo ganhou, na Justiça estadual, o direito de ser indenizado após ter sido impedido de receber a premiação prometida. O caso foi julgado pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e teve o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho como relator. […]
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4ª Câmara de Direito Privado julga 9.489 processos em 2024

4ª Câmara de Direito Privado julga 9.489 processos em 2024

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  • 15-01-2025
Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 9.489 processos nas 46 sessões realizadas ao longo de 2024. O dado representa aumento de 5,22% em relação a 2023, que somou 9.018 ações analisadas. Entre as demandas mais recorrentes destacam-se as apelações cíveis, agravos de instrumento, agravos internos, […]
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2ª Câmara de Direito Privado registra aumento de 23% nos julgamentos em 2024

2ª Câmara de Direito Privado registra aumento de 23% nos julgamentos em 2024

  • 544 Visualizações
  • 09-01-2025
Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) finalizaram 2024 com resultados expressivos em sua atuação jurisdicional, apresentando aumento de 23,11% em relação a 2023. De acordo com a estatística, foram julgados 13.738 processos no ano passado, ou seja, 2.579 a mais que o ano anterior, que contabilizou […]
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Justiça concede indenização a paciente após plano interromper indevidamente tratamento de câncer de mama

Justiça concede indenização a paciente após plano interromper indevidamente tratamento de câncer de mama

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  • 07-01-2025
O Judiciário cearense concedeu a uma engenheira civil, que interrompeu o tratamento quimioterápico em decorrência de problemas administrativos com a Unimed do Ceará, o direito de ser indenizada. O caso foi julgado pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob a relatoria do desembargador Paulo de Tarso Pires Nogueira. […]
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Projeto-piloto de julgamento 100% virtual é ampliado para Câmara de Direito Privado

Projeto-piloto de julgamento 100% virtual é ampliado para Câmara de Direito Privado

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  • 12-12-2024
 O projeto inédito do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), voltado para sessões de julgamento 100% virtual, sem necessidade de plenário físico, foi ampliado para a 2ª Câmara de Direito Privado. Nessa quarta-feira (11/12), o colegiado deu início aos trabalhos para dar mais agilidade ao andamento dos processos.    Os(as) magistrados(as) terão até a próxima […]
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