Município de Quixadá não pode impedir alunos sem condições de comprar o fardamento de entrar nas escolas púbicas

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• 17-03-2023

A Justiça estadual determinou que as escolas públicas do Município de Quixadá, Sertão Central, não podem impedir a entrada de estudantes que não estejam com o fardamento, em razão da impossibilidade de pagar pela vestimenta. Além disso, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que o Estado e […]

Vaga aberta para cargo de desembargador do TJCE será preenchida pelo critério de merecimento

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• 28-02-2023

Com a aposentadoria da desembargadora Maria das Graças Almeida de Quental, no último dia 15 de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) torna público que o preenchimento do cargo será pelo critério de merecimento, uma vez que a última classificação para acesso à Justiça de 2º Grau ocorreu por antiguidade. A medida consta […]

Desembargadora Maria das Graças Almeida de Quental se aposenta após 36 anos dedicados à magistratura cearense

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• 15-02-2023

A desembargadora Maria das Graças Almeida de Quental participou, nesta quarta-feira (15/02), das últimas atividades oficiais no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Magistrada de carreira, ela dedicou 36 anos ao Poder Judiciário estadual e agora, prestes a completar 75 anos, se aposenta voluntariamente. “Chego à aposentadoria com o sentimento de dever cumprido. Sempre busquei […]

Órgãos colegiados do TJCE julgam 53.777 processos em 2022

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• 18-01-2023

Os órgãos colegiados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 53.777 processos ao longo de 2022. Somente o Órgão Especial realizou 1.375 julgamentos, mais que o dobro da quantidade registrada em 2021, com 17 sustentações orais. Entre as câmaras que mais julgaram, estão as de Direito Público, que somaram 17.711 ações, 41,40% a mais […]

TJCE abre inscrições para vagas elegíveis do Órgão Especial

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• 10-01-2023

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) interessados em concorrer a uma das sete vagas elegíveis do Órgão Especial, biênio 2023/2025, têm de 16 a 20 de janeiro para efetuar inscrição. As informações constam no Edital n° 03/2023, publicado no Diário da Justiça dessa segunda-feira (09/10). Ao todo, 22 magistrados estão aptos, sendo […]

Justiça estadual celebra a abertura do ano Judiciário

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• 09-01-2023

Estão oficialmente abertas as atividades do Poder Judiciário cearense para 2023. Magistrados, servidores e colaboradores se reuniram, na manhã desta segunda-feira (09/01), no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), para celebrar a continuidade dos trabalhos, que não pararam durante o recesso forense e funcionaram em sistema de plantão. “Por se tratar de um serviço público essencial e […]

Confira vídeo com mensagem de Natal da presidente do TJCE

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• 21-12-2022

Chegamos a mais um Natal. Época de relembrar os ensinamentos do aniversariante do dia, praticando e disseminando a fraternidade, a compaixão e a solidariedade. A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, telefonou para algumas pessoas que integram nossa instituição para desejar, pessoalmente, votos de um Natal em paz […]

Novo desembargador do TJCE destaca o papel humanizado do Judiciário estadual

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• 08-12-2022

O magistrado de carreira Benedito Helder Afonso Ibiapina é o 15º a ser empossado, nos últimos dois anos, no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A solenidade de posse ocorreu nesta quinta-feira (08/12), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), na presença de amigos, familiares e autoridades do Estado, e […]

TJCE empossa juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina como desembargador nesta quinta-feira, dia 8

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• 06-12-2022

O juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina será empossado, nesta quinta-feira (08/12), no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará. A solenidade ocorrerá, a partir de 16h, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), com transmissão pelo canal do TJCE no YouTube. O magistrado foi escolhido pelo critério de antiguidade, no último dia […]

Órgão Especial do TJCE aprova promoção e remoção de nove juízes

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• 01-12-2022

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a promoção e a remoção de nove juízes durante a sessão desta quinta-feira (1º/12), conduzida pela presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Quatro foram promovidos, por antiguidade e merecimento, e cinco removidos. Na Entrância Final, a juíza Ana Célia Pinho Carneiro, titular […]