Seguradora e rede hospitalar devem pagar R$20 mil a paciente que teve atendimento negado durante crise de apendicite aguda

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• 01-02-2024

A operadora de seguros Sul América Companhia de Seguros Saúde e a rede hospitalar Sociedade Beneficente São Camilo foram condenadas a pagar uma indenização de 20 mil reais por danos morais a paciente em situação de emergência, que sofreu negligência médica em uma das unidades da rede. O caso foi julgado pela 2ª Câmara de […]

TJCE iniciará implantação do PJe no Direito Privado em maio

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• 29-01-2024

Os desembargadores das câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foram apresentados nesta segunda-feira (29/01) ao cronograma de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será implementado a partir de maio. “O sistema está rodando bem. Essa transição será feita da forma mais tranquila possível, por fases. O Tribunal está pensando […]

Colegiados do TJCE retomam sessões de julgamento

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• 23-01-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) retomou nessa segunda-feira (22/01) os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento das Câmaras, Seções, Órgão Especial e do Tribunal Pleno. A medida segue o Código de Processo Civil (CPC), que define a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de […]

Desembargadores(as) vistoriam obras de reforma da sede da Justiça cearense

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• 19-01-2024

Uma comitiva liderada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, e formada por outros(as) 28 desembargadores(as) visitou, nesta sexta-feira (19/01), as obras de reforma da sede do Judiciário cearense, no Centro Administrativo do Cambeba. O secretário de Administração e Infraestrutura do TJCE, Pedro Sampaio, falou sobre o andamento do […]

Justiça concede indenização a aposentado que teve cobertura de seguro por doença grave negada

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• 16-01-2024

Após ter tido indenização por doença grave negada pela Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada (Metlife), um aposentado ganhou o direito de receber mais de R$ 30 mil, referentes à indenização e reparação por danos morais. O caso foi julgado pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve […]

Justiça determina que Estado indenize em R$100 mil família de policial morto durante invasão à Delegacia de Milhã

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• 12-01-2024

A família de um policial que foi morto durante ação criminosa na Delegacia Municipal de Milhã (distante cerca de 300 km de Fortaleza) receberá indenização do Estado. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves como relatora. Conforme os […]

TJCE determina devolução de pagamentos e indenização para casal por atraso na entrega de imóvel

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• 09-01-2024

A Justiça do Ceará concedeu a um casal de Fortaleza o direito de ser integralmente ressarcido após atraso na entrega de um imóvel de responsabilidade das empresas Vivendas dos Girassóis Empreendimentos Imobiliários e Porto Freire Engenharia e Incorporação. Os clientes também serão indenizados por danos morais e lucros cessantes. Ao todo, os valores a serem […]

Número de julgamentos da 3ª Câmara de Direito Privado cresce 40% em 2023

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• 09-01-2024

Em 46 sessões, de janeiro a dezembro de 2023, os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizaram 3.297 julgamentos. O número representa aumento de 40,23% no comparativo com 2022, quando 2.351 processos foram julgados. Os casos analisados são relativos a ações de compra e venda, cessão, promessa […]

Rede de supermercados deve indenizar cliente em mais de R$ 13 mil por furto de carro em estacionamento do estabelecimento

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• 08-01-2024

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a rede de supermercados Cometa deve pagar R$ 13.587,00, por danos morais e materiais, para cliente que teve carro furtado no estacionamento do estabelecimento comercial. O relator da decisão foi o desembargador José Ricardo Vidal Patrocínio.  De acordo com os […]

Após 36 anos exercendo a magistratura, desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes se despede do TJCE

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• 18-12-2023

A desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes foi homenageada, nesta segunda-feira (18/12), pelos demais integrantes da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em razão de sua aposentadoria, após 36 anos de atuação. “Desembargadora Vilauba, lhe homenagear nunca é demais porque homenagear um ser humano como vossa excelência é, também, uma […]