Em 36 dias após a prisão em flagrante, Justiça condena réus por tráfico de drogas no Ceará

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• 12-09-2023

O Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral condenou o casal de irmãos Luís Gustavo de Oliveira e Maria Luciana Braz da Silva, pelo crime de tráfico de drogas. A decisão ocorreu 36 dias após a prisão em flagrante dos réus, realizada em 1º de agosto deste ano. De acordo com os autos, […]

Empresa de viagens deve emitir passagens para casal que comprou bilhetes e não recebeu

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• 30-08-2023

Decisão monocrática do desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), André Luiz de Souza Costa, determinou nesta quarta-feira (30/08), que a empresa 123 Milhas Viagens e Turismo emita passagens aéreas, no prazo de 3 dias, para um casal, dentre eles, um idoso, com data de partida e retorno indicada por eles. Em caso de […]

Empresa de transporte aéreo deve indenizar família coreana, residente em Fortaleza, por atraso em voo

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• 14-08-2023

A empresa Latam Airlines Brasil foi condenada ao pagamento de indenizações por danos morais no valor total de R$ 25 mil para família de cinco coreanos, que reside na Capital, por atraso de mais de 15h no voo entre Fortaleza e Miami. Cada membro da família receberá R$ 5 mil. A decisão é da 4ª […]

Candidata aprovada em primeiro lugar em concurso público ganha direito a tomar posse no Município de Itarema

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• 31-07-2023

Uma mulher, aprovada em primeiro lugar no concurso público para guia turístico do Município de Itarema, ganhou na Justiça o direito de ser nomeada e empossada no cargo. O certame, com resultado homologado, já havia esgotado o prazo de validade após passar quatro anos sem nenhuma nomeação para a função definida em edital.   Ao […]

Justiça cearense condena a 21 anos de prisão acusado de matar jovem em Juazeiro do Norte 

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• 28-07-2023

O Conselho de Sentença da Comarca de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, condenou Michael Alves dos Santos, conhecido como “Carioca”, a 21 anos, dez meses e quinze dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pela morte de David da Silva Santos. O julgamento do homicídio ocorreu nessa quinta-feira (27/07).   Segundo os autos, por […]

Acusado de feminicídio e tentativa de homicídio em Cedro é condenado a 35 anos e seis meses de prisão 

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• 19-07-2023

O Conselho de Sentença da Vara Única de Cedro condenou, nessa terça-feira (18/07), Jonatha dos Anjos Silva a 35 anos e seis meses de prisão pelo feminicídio de ex-companheira e pela tentativa de homicídio contra o primo da vítima. O julgamento durou doze horas e ocorreu 9 meses após o cometimento dos crimes. O júri […]

Decisão reconhece ilegalidade da suspensão coletiva de visitas sem motivação em unidades prisionais

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• 23-06-2023

Decisão da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza reconheceu a ilegalidade das suspensões coletivas de visitas, diante da ausência de motivação suficiente e adequada, pela Unidade Prisional (UP) Aquiraz, na Região Metropolitana da Capital. A decisão, em pedido de providências, foi assinada nesta sexta-feira (23/06). A decisão é extensiva às seguintes unidades […]

Justiça suspende cobrança da Taxa do Lixo no Município de Fortaleza 

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• 22-05-2023

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu a cobrança da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de Fortaleza. A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo desembargador Durval Aires Filho, nesta segunda-feira (22/05), após manifestações do Município de Fortaleza, da Câmara Municipal de Fortaleza e do Procurador-Geral do Estado do […]

Justiça decreta prisão preventiva de policial suspeito de homicídios de colegas em Camocim

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• 15-05-2023

O policial civil Antônio Alves Dourado, suspeito de assassinar quatro colegas dentro da Delegacia da Polícia Civil de Camocim, teve a prisão preventiva decretada nesta segunda-feira (15/05). A medida, decidida após audiência de custódia realizada pelo Juízo do 5º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito, com sede em Sobral, serve para garantir a ordem […]

Empresário vítima de esquema de criptomoedas ganha na Justiça direito de ser indenizado e receber dinheiro de volta

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• 10-05-2023

A 13ª Vara Cível de Fortaleza declarou a nulidade de negócio jurídico firmado entre um empresário cearense e Marcel Mafra Bicalho, suposto consultor financeiro e investidor, determinando a restituição de R$ 250.000,00, além da indenização de R$ 10.000,00 por danos morais. Além de Bicalho, foram condenadas de maneira solidária as empresas de compra e venda […]