Decisão

Acordo realizado no TJCE põe fim a processo e promove solução amigável entre as partes

Acordo realizado no TJCE põe fim a processo e promove solução amigável entre as partes

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  • 19-10-2022
Consenso entre duas empresas foi homologado, em decisão monocrática proferida pelo desembargador José Lopes de Araújo Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A iniciativa adotada pelo desembargador possibilitou a resolução de litígio instaurado em recurso oriundo da ação de consignação de pagamento. A Portal das Dunas Empreendimentos Imobiliários deverá pagar R$ 220 mil […]
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Justiça determina que inclusão e permanência de internos em Unidade de Segurança Máxima devem ser regulamentadas pela SAP

Justiça determina que inclusão e permanência de internos em Unidade de Segurança Máxima devem ser regulamentadas pela SAP

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  • 10-10-2022
A Justiça do Ceará determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) deve estabelecer regulamentação específica para a inclusão e a permanência de internos na Unidade Prisional de Segurança Máxima (UPSM) estadual. A determinação consta em decisão proferida pela Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza. De acordo com o documento, assinado pelo corregedor-geral de […]
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Júri condena quatro acusados pela morte de coroinha na Barra do Ceará

Júri condena quatro acusados pela morte de coroinha na Barra do Ceará

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  • 15-09-2022
O Conselho de Sentença da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, nessa quarta-feira (14/09), quatro homens acusados de matar um adolescente de 14 anos, após confundi-lo como membro de facção criminosa. A vítima era coroinha da Igreja Católica e não tinha nenhum histórico de envolvimento em atividades criminais. O crime […]
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Reunião com entidades públicas no Fórum Clóvis Beviláqua discute como ocorrerá a desocupação de terreno no bairro Serrinha

Reunião com entidades públicas no Fórum Clóvis Beviláqua discute como ocorrerá a desocupação de terreno no bairro Serrinha

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  • 26-08-2022
Uma reunião com várias instituições públicas para tratar da remoção de 263 famílias de terreno localizado no bairro Serrinha foi realizada nesta sexta-feira (26/08), no Fórum Clóvis Beviláqua. O encontro contou com participação de representantes do Comando da Polícia Militar do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e […]
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Corregedoria de Presídios determina que unidades prisionais não recebam detentos sem apresentação de exame de corpo de delito

Corregedoria de Presídios determina que unidades prisionais não recebam detentos sem apresentação de exame de corpo de delito

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  • 12-08-2022
A Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza determinou que as unidades prisionais, especialmente o Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC), a Irmã Imelda e o Instituto Penal Feminino (IPF), se abstenham de receber, quando do ingresso no sistema prisional, detentos sem a apresentação ou consulta informatizada ao respectivo laudo de exame de corpo […]
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Procuradora de Justiça será empossada, nesta quarta-feira (15), no cargo de desembargador do TJCE

Procuradora de Justiça será empossada, nesta quarta-feira (15), no cargo de desembargador do TJCE

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  • 14-06-2022
Marcada para esta quarta-feira (15/06) a posse da procuradora de Justiça Vanja Fontenele Pontes no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em vaga reservada ao Ministério Público do Ceará (MPCE) por meio do Quinto Constitucional. A solenidade de posse ocorrerá no formato híbrido, a partir das 16h, no auditório da Escola […]
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Justiça estadual determina isolamento de antiga Cadeia Pública de Quixadá

Justiça estadual determina isolamento de antiga Cadeia Pública de Quixadá

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  • 03-06-2022
A 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá determinou a tapagem e o isolamento do prédio onde ficava localizada a antiga Cadeia do Município. Além disso, determinou a contratação de serviço de vigilância patrimonial, limpeza e conservação do imóvel e a apresentação de documento, no prazo de 15 dias, que analise a viabilidade para correta […]
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