Decisão

Candidata aprovada em primeiro lugar em concurso público ganha direito a tomar posse no Município de Itarema

Candidata aprovada em primeiro lugar em concurso público ganha direito a tomar posse no Município de Itarema

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  • 31-07-2023
Uma mulher, aprovada em primeiro lugar no concurso público para guia turístico do Município de Itarema, ganhou na Justiça o direito de ser nomeada e empossada no cargo. O certame, com resultado homologado, já havia esgotado o prazo de validade após passar quatro anos sem nenhuma nomeação para a função definida em edital.   Ao […]
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Decisão reconhece ilegalidade da suspensão coletiva de visitas sem motivação em unidades prisionais

Decisão reconhece ilegalidade da suspensão coletiva de visitas sem motivação em unidades prisionais

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  • 23-06-2023
Decisão da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza reconheceu a ilegalidade das suspensões coletivas de visitas, diante da ausência de motivação suficiente e adequada, pela Unidade Prisional (UP) Aquiraz, na Região Metropolitana da Capital. A decisão, em pedido de providências, foi assinada nesta sexta-feira (23/06). A decisão é extensiva às seguintes unidades […]
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Justiça suspende cobrança da Taxa do Lixo no Município de Fortaleza 

Justiça suspende cobrança da Taxa do Lixo no Município de Fortaleza 

  • 35573 Visualizações
  • 22-05-2023
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu a cobrança da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de Fortaleza. A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo desembargador Durval Aires Filho, nesta segunda-feira (22/05), após manifestações do Município de Fortaleza, da Câmara Municipal de Fortaleza e do Procurador-Geral do Estado do […]
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Justiça decreta prisão preventiva de policial suspeito de homicídios de colegas em Camocim

Justiça decreta prisão preventiva de policial suspeito de homicídios de colegas em Camocim

  • 2630 Visualizações
  • 15-05-2023
O policial civil Antônio Alves Dourado, suspeito de assassinar quatro colegas dentro da Delegacia da Polícia Civil de Camocim, teve a prisão preventiva decretada nesta segunda-feira (15/05). A medida, decidida após audiência de custódia realizada pelo Juízo do 5º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito, com sede em Sobral, serve para garantir a ordem […]
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Empresário vítima de esquema de criptomoedas ganha na Justiça direito de ser indenizado e receber dinheiro de volta

Empresário vítima de esquema de criptomoedas ganha na Justiça direito de ser indenizado e receber dinheiro de volta

  • 3018 Visualizações
  • 10-05-2023
A 13ª Vara Cível de Fortaleza declarou a nulidade de negócio jurídico firmado entre um empresário cearense e Marcel Mafra Bicalho, suposto consultor financeiro e investidor, determinando a restituição de R$ 250.000,00, além da indenização de R$ 10.000,00 por danos morais. Além de Bicalho, foram condenadas de maneira solidária as empresas de compra e venda […]
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Justiça cearense decide desinterditar Unidade Prisional em Itaitinga e 773 vagas são restabelecidas

Justiça cearense decide desinterditar Unidade Prisional em Itaitinga e 773 vagas são restabelecidas

  • 2773 Visualizações
  • 30-03-2023
A Corregedoria-Geral de Presídios de Fortaleza realizou mais uma desinterdição de Unidade Prisional (UP) com objetivo de enfrentar a problemática da superlotação do sistema carcerário cearense. Desta vez, a UP Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima, no município de Itaitinga, teve seu funcionamento pleno autorizado após reformas necessárias. Com a determinação, 773 vagas serão restabelecidas. De […]
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Judiciário cearense determina a desinterdição da Unidade Prisional de Caucaia

Judiciário cearense determina a desinterdição da Unidade Prisional de Caucaia

  • 5286 Visualizações
  • 24-03-2023
Com o intuito de propiciar um maior número de vagas no sistema prisional, a Corregedoria-Geral de Presídios de Fortaleza acolheu o pedido do Estado do Ceará para desinterditar a unidade prisional Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, localizada no município de Caucaia – CE. A unidade havia sido interditada em 2013, pela superlotação e […]
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Município de Fortaleza deve criar comissão para avaliar pessoas com cardiopatia grave visando concessão do acesso gratuito ao transporte público

Município de Fortaleza deve criar comissão para avaliar pessoas com cardiopatia grave visando concessão do acesso gratuito ao transporte público

  • 1177 Visualizações
  • 24-03-2023
O Poder Judiciário estadual determinou que o Município de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), institua uma Comissão de Avaliação de Deficiência, para avaliar pessoas acometidas de cardiopatia grave objetivando a concessão do acesso gratuito ao transporte público em Fortaleza. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do […]
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