Idosa que perdeu o filho após ser atingido por fio de alta tensão deve ser indenizada em R$ 100 mil

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• 30-04-2024

A Companhia Energética do Ceará (Enel) foi condenada a indenizar, moralmente, no valor de R$ 100 mil, uma dona de casa idosa que perdeu o filho após ter sido atingido por um fio de alta tensão que se rompeu no município de Cascavel. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de […]

Judiciário estadual concede retificação de registro civil posterior à morte à artista cearense trans Márcia Mendonça

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• 26-04-2024

O Judiciário cearense concedeu a retificação de registro civil post mortem (posterior à morte) à artista plástica cearense transexual Márcia Maia Mendonça, que faleceu em 1998. A decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte, proferida nessa quinta-feira (25/04), alterou as informações do registro civil de nascimento e de óbito da artista, […]

Acusado de tentar matar irmãos gêmeos em Fortaleza é condenado a mais de 13 anos de prisão

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• 25-04-2024

O Tribunal Popular da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, nessa quarta-feira (24/04), Micael Rodrigues de Lima a 13 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio contra irmãos gêmeos. O crime ocorreu em 6 de fevereiro de 2022, no bairro Moura Brasil, na Capital. O […]

Acusado de matar idosa no município de Juazeiro do Norte é condenado a 30 anos de prisão

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• 22-04-2024

O Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte condenou a 30 anos de prisão em regime, inicialmente fechado, homem acusado de matar idosa em um matagal, no referido município, na Região do Cariri. Wellington dos Santos Silva foi condenado pelo crime de latrocínio. Após matar a vítima, ele subtraiu seu relógio […]

Justiça concede indenização e determina expedição de escritura de imóvel a compradores que tiveram pedido negado

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• 22-04-2024

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou as empresas Magis Incorporações e La Città Incorporações a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, dois compradores que não tiveram outorgada a escritura de um imóvel, conforme o contrato. Consta nos autos que os consumidores compraram imóvel no empreendimento […]

Justiça determina que Facebook indenize usuário que teve a conta do WhatsApp banida sem aviso prévio

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• 17-04-2024

A empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., filial da proprietária do aplicativo WhatsApp no Brasil, foi condenada a indenizar, no valor de R$ 10 mil, por danos morais, usuário que teve banida a conta do aplicativo de conversa, sem aviso prévio ou devida explicação. A decisão foi mantida pela 1ª Câmara de Direito Privado […]

Idosa vítima de fraude de assinatura em empréstimo consignado deverá ser indenizada por banco

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• 10-04-2024

Uma idosa que teve a assinatura fraudada para a realização de um empréstimo consignado ganhou o direito de ter todas as parcelas restituídas pelo Banco Itaú, bem como de receber uma reparação pelos danos morais sofridos. O caso foi avaliado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob a […]

Justiça aumenta valor de multa por descumprimento da determinação de suspensão da greve de servidores do Detran

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• 05-04-2024

A Justiça do Ceará aumentou, nesta sexta-feira (05/04), de R$ 50 mil para R$ 100 mil o valor da multa diária por descumprimento da determinação de suspensão da greve do Sindicato dos Trabalhadores da Área de Trânsito (Sindetran). A decisão é do desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, que também fixou multa de R$ 15 […]

Família ganha na Justiça o direito a tratamento especializado para criança autista após negativa de plano de saúde 

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• 03-04-2024

O Poder Judiciário cearense condenou a Beneficência Camiliana do Sul, operadora do plano de saúde São Camilo em Sobral, a indenizar material e moralmente a família de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão, da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral, ainda estabelece o custeio de todo o tratamento multidisciplinar.   […]

Justiça concede indenização a cliente que teve internação de urgência negada

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• 02-04-2024

Um paciente tetraplégico que teve a internação de urgência negada ganhou o direito de ser indenizado pela seguradora Qualicorp e pela operadora de plano de saúde Amil. O caso, julgado pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do desembargador José Ricardo Vidal Patrocínio. Conforme o processo, […]