Advogado vítima de “golpe da falsa central de atendimento” será indenizado por banco

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• 10-06-2024

Um advogado vítima da fraude conhecida como “golpe da falsa central de atendimento” deverá ser indenizado em R$ 10 mil pelo Banco do Brasil. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. Conforme o processo, o advogado […]

Idoso é condenado a 31 anos de prisão pelo estupro da própria neta

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• 07-06-2024

Um idoso de 74 anos foi condenado a 31 anos e três meses de prisão pelo estupro da própria neta. O crime foi cometido de forma continuada pelo período de dois anos, até que a adolescente, atualmente com 15 anos, conseguiu filmar os atos e denunciar o caso. Além do réu, o tio e tio-avô […]

Advogado acusado de matar namorada no bairro Meireles vai a júri popular 

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• 05-06-2024

O advogado acusado de ter matado a namorada dentro do apartamento dela irá a júri popular. A sentença de pronúncia foi confirmada nesta quarta-feira (05/06), pouco mais de 40 dias depois de o caso ser recebido pelo 2º Grau, durante sessão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme os autos, […]

Justiça do Ceará concede retificação de gênero na certidão de nascimento para pessoa não binária

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• 29-05-2024

O Poder Judiciário estadual concedeu a uma pessoa não binária o direito de ter seu gênero alterado na certidão de nascimento. Sob a relatoria da desembargadora Cleide Alves de Aguiar, o caso foi analisado pelos magistrados da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme os autos, a parte procurou […]

Idosa com Alzheimer ganha na Justiça o direito de receber atendimento domiciliar

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• 28-05-2024

Uma idosa ganhou o direito de receber atendimento domiciliar pelo plano de saúde Hapvida, bem como de ser indenizada pela negativa da operadora quando o tratamento foi solicitado. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos autos que a paciente é portadora de doença de […]

Mãe garante na Justiça o direito à herança deixada pela filha em tempo recorde desde a solicitação

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• 20-05-2024

Uma aposentada precisou acionar a Justiça para ter direito aos valores deixados na conta bancária da filha falecida. Em apenas 17 dias úteis, o pedido de alvará judicial foi julgado procedente pela 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Maracanaú. Após a comprovação de filiação, do fato de o genitor já ser falecido […]

Frentista acusado de matar ex-companheira em Missão Velha é condenado a 28 anos de prisão

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• 10-05-2024

O Conselho de Sentença da Comarca de Missão Velha, na Região do Cariri cearense, condenou, nesta sexta-feira (10/05), o frentista Gleydson Alves Antão a 28 anos de prisão. Ele é acusado de esfaquear a ex-namorada até a morte. A pena deverá ser cumprida, inicialmente, em regime fechado e o réu não poderá recorrer em liberdade. […]

Justiça condena tabeliã e substituto de cartório em Solonópole por desvio de fundos destinados ao MP e à Defensoria Pública

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• 10-05-2024

O Judiciário do Ceará condenou dois cartorários, do 2º Ofício de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas e Protesto de Solonópole, por atos de improbidade administrativa, acusados de apropriação indevida de recursos destinados a fundos do Ministério Público do Ceará (MPCE) e da Defensoria Pública Estado (DPGE). A decisão, publicada no dia 27 de […]

Banco é condenado a indenizar cliente que teve cartão de crédito consignado contratado indevidamente

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• 08-05-2024

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco BMG ao pagamento de R$ 10 mil para indenizar moralmente um cliente que teve um cartão de crédito consignado contratado indevidamente. O caso teve a relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. Consta nos autos que o homem recebe pensão […]

Justiça condena homem acusado de abusar sexualmente da filha por dez anos a mais de 40 anos de prisão 

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• 03-05-2024

A Justiça do Ceará condenou um homem acusado de abusar sexualmente da própria filha a 43 anos e 9 meses de reclusão. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado e o homem não poderá apelar da decisão em liberdade. A decisão é da 1ª Vara da Comarca de Redenção.   De acordo com […]