Decisão

Cliente terá pagamentos restituídos e será indenizado por empresas após atraso em obras  

Cliente terá pagamentos restituídos e será indenizado por empresas após atraso em obras  

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  • 30-07-2024
O Poder Judiciário estadual concedeu a um analista de sistema o direito de ter restituídas as parcelas pagas para a compra de um lote no Município de Cascavel. As empresas Imobiliária M.M, Trianon Empreendimentos Imobiliários, Sabiaguaba Empreendimentos Turísticos e Construções e Fortcasa Incorporadora e Imobiliária também precisarão indenizá-lo por danos morais. A decisão é da […]
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Justiça cearense apresenta primeiras sentenças utilizando linguagem simples

Justiça cearense apresenta primeiras sentenças utilizando linguagem simples

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  • 29-07-2024
O Judiciário cearense proferiu as primeiras sentenças utilizando a linguagem simples. O objetivo é facilitar a compreensão, evitando ruídos de comunicação e aproximando cada vez mais a Justiça da população. “A utilização de linguagem simples nos pronunciamentos do Poder Público é essencial para promover a inclusão de todas as pessoas, alinhando-se à Agenda 2030 da […]
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Mulher ganha direito de retirar o nome paterno da certidão de nascimento

Mulher ganha direito de retirar o nome paterno da certidão de nascimento

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  • 09-07-2024
Uma mulher ganhou na Justiça estadual o direito de desfiliação do pai registral por abandono afetivo. A decisão, da 8ª Vara de Família de Fortaleza, considerou que a presença do nome paterno rememora o sentimento de abandono sofrido, mantendo a mulher ligada a um completo estranho que não tem significado em sua vida, exceto pelo […]
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Consumidor receberá indenização por dano material após ser obrigado a comprar adaptador de tomada do carregador de celular

Consumidor receberá indenização por dano material após ser obrigado a comprar adaptador de tomada do carregador de celular

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  • 02-07-2024
O Poder Judiciário estadual condenou a Apple Computer Brasil a restituir o valor gasto por um consumidor para adquirir um adaptador de tomada para carregador que não veio junto ao aparelho celular no ato da compra. O caso foi julgado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme o […]
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Justiça suspende descontos em benefício previdenciário por falha no dever de informação em contrato de cartão de crédito consignado 

Justiça suspende descontos em benefício previdenciário por falha no dever de informação em contrato de cartão de crédito consignado 

  • 1249 Visualizações
  • 28-06-2024
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Banco Daycoval S/A suspenda os descontos mensais no benefício previdenciário de um idoso por falhas na contratação de cartão de crédito consignado. O colegiado também estabeleceu multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 30 […]
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Comerciante que teve carro apreendido será indenizada por banco

Comerciante que teve carro apreendido será indenizada por banco

  • 1145 Visualizações
  • 24-06-2024
O Judiciário cearense concedeu a uma comerciante que teve o carro apreendido pelo Banco Toyota do Brasil uma indenização por danos morais e materiais. O caso foi julgado pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relator o desembargador Everardo Lucena Segundo. Conforme os autos, a cliente […]
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