Decisão

Judiciário cearense reconhece direito de pessoa não-binária à retificação de gênero em registro civil

Judiciário cearense reconhece direito de pessoa não-binária à retificação de gênero em registro civil

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  • 21-08-2024
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu dar provimento ao recurso interposto por uma pessoa não-binária, permitindo a retificação de seu registro civil. A parte apelante buscava que seu documento refletisse integralmente sua identidade, pleiteando a inclusão do gênero neutro, de acordo com sua autoidentificação. Na apelação, a […]
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Comerciante que teve geração de energia solar afetada por mau funcionamento de transformador deve ser indenizado 

Comerciante que teve geração de energia solar afetada por mau funcionamento de transformador deve ser indenizado 

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  • 16-08-2024
O Judiciário cearense condenou a Enel Distribuição Ceará a indenizar moralmente um comerciante que teve a geração de energia solar prejudicada pelo mau funcionamento de um transformador. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).  De acordo com o processo, o comerciante se adequou a todos os […]
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Passageira que se acidentou dentro de ônibus deve ser indenizada por empresa de transportes 

Passageira que se acidentou dentro de ônibus deve ser indenizada por empresa de transportes 

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  • 13-08-2024
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a empresa Siará Viação Grande a indenizar moralmente uma passageira que adquiriu uma lesão na coluna após se machucar dentro de um ônibus. O processo foi julgado pela 4ª Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante.  Conforme os autos, a mulher estava no […]
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Paciente deve ser indenizada após ter internação de urgência negada quando estava grávida e com quadro infeccioso

Paciente deve ser indenizada após ter internação de urgência negada quando estava grávida e com quadro infeccioso

  • 1218 Visualizações
  • 05-08-2024
O Poder Judiciário estadual condenou a Hapvida Assistência Médica a indenizar moralmente uma paciente que teve a internação negada quando estava grávida e com um quadro infeccioso. O caso foi avaliado pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob relatoria do desembargador Paulo de Tarso Pires Nogueira. Consta nos […]
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Cliente terá pagamentos restituídos e será indenizado por empresas após atraso em obras  

Cliente terá pagamentos restituídos e será indenizado por empresas após atraso em obras  

  • 1224 Visualizações
  • 30-07-2024
O Poder Judiciário estadual concedeu a um analista de sistema o direito de ter restituídas as parcelas pagas para a compra de um lote no Município de Cascavel. As empresas Imobiliária M.M, Trianon Empreendimentos Imobiliários, Sabiaguaba Empreendimentos Turísticos e Construções e Fortcasa Incorporadora e Imobiliária também precisarão indenizá-lo por danos morais. A decisão é da […]
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Justiça cearense apresenta primeiras sentenças utilizando linguagem simples

Justiça cearense apresenta primeiras sentenças utilizando linguagem simples

  • 4236 Visualizações
  • 29-07-2024
O Judiciário cearense proferiu as primeiras sentenças utilizando a linguagem simples. O objetivo é facilitar a compreensão, evitando ruídos de comunicação e aproximando cada vez mais a Justiça da população. “A utilização de linguagem simples nos pronunciamentos do Poder Público é essencial para promover a inclusão de todas as pessoas, alinhando-se à Agenda 2030 da […]
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