Decisão

Idosa que sofreu descontos indevidos em benefício previdenciário deve ser restituída e indenizada por banco 

Idosa que sofreu descontos indevidos em benefício previdenciário deve ser restituída e indenizada por banco 

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  • 10-09-2024
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu a uma idosa, que teve descontos indevidos no benefício previdenciário, o direito de ter as parcelas restituídas e de ser indenizada pelo Banco Itaú Consignado. O processo teve relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante.   Consta nos autos que a aposentada rural, […]
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Paciente que teve tratamento para câncer no cérebro negado será indenizada por plano de saúde

Paciente que teve tratamento para câncer no cérebro negado será indenizada por plano de saúde

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  • 09-09-2024
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed) indenize uma assistente financeira que teve o tratamento de radioterapia para câncer no cérebro negado. O caso foi julgado pela 3ª Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Marcos William Leite de […]
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Judiciário cearense reconhece direito de pessoa não-binária à retificação de gênero em registro civil

Judiciário cearense reconhece direito de pessoa não-binária à retificação de gênero em registro civil

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  • 21-08-2024
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu dar provimento ao recurso interposto por uma pessoa não-binária, permitindo a retificação de seu registro civil. A parte apelante buscava que seu documento refletisse integralmente sua identidade, pleiteando a inclusão do gênero neutro, de acordo com sua autoidentificação. Na apelação, a […]
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Comerciante que teve geração de energia solar afetada por mau funcionamento de transformador deve ser indenizado 

Comerciante que teve geração de energia solar afetada por mau funcionamento de transformador deve ser indenizado 

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  • 16-08-2024
O Judiciário cearense condenou a Enel Distribuição Ceará a indenizar moralmente um comerciante que teve a geração de energia solar prejudicada pelo mau funcionamento de um transformador. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).  De acordo com o processo, o comerciante se adequou a todos os […]
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Passageira que se acidentou dentro de ônibus deve ser indenizada por empresa de transportes 

Passageira que se acidentou dentro de ônibus deve ser indenizada por empresa de transportes 

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  • 13-08-2024
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a empresa Siará Viação Grande a indenizar moralmente uma passageira que adquiriu uma lesão na coluna após se machucar dentro de um ônibus. O processo foi julgado pela 4ª Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante.  Conforme os autos, a mulher estava no […]
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Paciente deve ser indenizada após ter internação de urgência negada quando estava grávida e com quadro infeccioso

Paciente deve ser indenizada após ter internação de urgência negada quando estava grávida e com quadro infeccioso

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  • 05-08-2024
O Poder Judiciário estadual condenou a Hapvida Assistência Médica a indenizar moralmente uma paciente que teve a internação negada quando estava grávida e com um quadro infeccioso. O caso foi avaliado pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob relatoria do desembargador Paulo de Tarso Pires Nogueira. Consta nos […]
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