Justiça do Ceará concede retificação de gênero na certidão de nascimento para pessoa não binária

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• 29-05-2024

O Poder Judiciário estadual concedeu a uma pessoa não binária o direito de ter seu gênero alterado na certidão de nascimento. Sob a relatoria da desembargadora Cleide Alves de Aguiar, o caso foi analisado pelos magistrados da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme os autos, a parte procurou […]

Idosa com Alzheimer ganha na Justiça o direito de receber atendimento domiciliar

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• 28-05-2024

Uma idosa ganhou o direito de receber atendimento domiciliar pelo plano de saúde Hapvida, bem como de ser indenizada pela negativa da operadora quando o tratamento foi solicitado. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos autos que a paciente é portadora de doença de […]

Mãe garante na Justiça o direito à herança deixada pela filha em tempo recorde desde a solicitação

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• 20-05-2024

Uma aposentada precisou acionar a Justiça para ter direito aos valores deixados na conta bancária da filha falecida. Em apenas 17 dias úteis, o pedido de alvará judicial foi julgado procedente pela 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Maracanaú. Após a comprovação de filiação, do fato de o genitor já ser falecido […]

Frentista acusado de matar ex-companheira em Missão Velha é condenado a 28 anos de prisão

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• 10-05-2024

O Conselho de Sentença da Comarca de Missão Velha, na Região do Cariri cearense, condenou, nesta sexta-feira (10/05), o frentista Gleydson Alves Antão a 28 anos de prisão. Ele é acusado de esfaquear a ex-namorada até a morte. A pena deverá ser cumprida, inicialmente, em regime fechado e o réu não poderá recorrer em liberdade. […]

Justiça condena tabeliã e substituto de cartório em Solonópole por desvio de fundos destinados ao MP e à Defensoria Pública

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• 10-05-2024

O Judiciário do Ceará condenou dois cartorários, do 2º Ofício de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas e Protesto de Solonópole, por atos de improbidade administrativa, acusados de apropriação indevida de recursos destinados a fundos do Ministério Público do Ceará (MPCE) e da Defensoria Pública Estado (DPGE). A decisão, publicada no dia 27 de […]

Banco é condenado a indenizar cliente que teve cartão de crédito consignado contratado indevidamente

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• 08-05-2024

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco BMG ao pagamento de R$ 10 mil para indenizar moralmente um cliente que teve um cartão de crédito consignado contratado indevidamente. O caso teve a relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. Consta nos autos que o homem recebe pensão […]

Justiça condena homem acusado de abusar sexualmente da filha por dez anos a mais de 40 anos de prisão 

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• 03-05-2024

A Justiça do Ceará condenou um homem acusado de abusar sexualmente da própria filha a 43 anos e 9 meses de reclusão. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado e o homem não poderá apelar da decisão em liberdade. A decisão é da 1ª Vara da Comarca de Redenção.   De acordo com […]

Idosa que perdeu o filho após ser atingido por fio de alta tensão deve ser indenizada em R$ 100 mil

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• 30-04-2024

A Companhia Energética do Ceará (Enel) foi condenada a indenizar, moralmente, no valor de R$ 100 mil, uma dona de casa idosa que perdeu o filho após ter sido atingido por um fio de alta tensão que se rompeu no município de Cascavel. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de […]

Judiciário estadual concede retificação de registro civil posterior à morte à artista cearense trans Márcia Mendonça

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• 26-04-2024

O Judiciário cearense concedeu a retificação de registro civil post mortem (posterior à morte) à artista plástica cearense transexual Márcia Maia Mendonça, que faleceu em 1998. A decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte, proferida nessa quinta-feira (25/04), alterou as informações do registro civil de nascimento e de óbito da artista, […]

Acusado de tentar matar irmãos gêmeos em Fortaleza é condenado a mais de 13 anos de prisão

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• 25-04-2024

O Tribunal Popular da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, nessa quarta-feira (24/04), Micael Rodrigues de Lima a 13 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio contra irmãos gêmeos. O crime ocorreu em 6 de fevereiro de 2022, no bairro Moura Brasil, na Capital. O […]