Decisão

Liminar proíbe locações por temporada em resort para evitar propagação da Covid-19

Liminar proíbe locações por temporada em resort para evitar propagação da Covid-19

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  • 24-04-2020
Diante do cenário excepcional da pandemia do novo Coronavírus, a Justiça do Ceará determinou que os condôminos do Golf Ville, localizado na cidade de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza, estão impossibilitados de procederem com locações por temporada, durante o período de distanciamento social. A medida vale para transeuntes do local e aos locatários, sob pena […]
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Concedida redução de carga horária para professora cuidar de filho com transtorno do espectro autista

Concedida redução de carga horária para professora cuidar de filho com transtorno do espectro autista

  • 5553 Visualizações
  • 22-04-2020
Durante reunião por videoconferência nessa segunda-feira (20/04), a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu redução de carga horária para uma professora do município de Sobral cujo filho tem transtorno do espectro autista. O relator do caso foi o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, que também preside o Órgão […]
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Município de Caririaçu deve fornecer equipamentos de proteção individual para agentes de saúde

Município de Caririaçu deve fornecer equipamentos de proteção individual para agentes de saúde

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  • 16-04-2020
Após decisão da Justiça, o Município de Caririaçu deve oferecer equipamentos de proteção individual em quantidade suficiente e adequada à atividade dos agentes de saúde no prazo de dez dias. A liminar foi concedida pelo juiz Judson Pereira Spíndola Júnior, titular da Vara Única da comarca de Caririaçu. De acordo com o processo, a Associação […]
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Empresa deve instalar energia elétrica no CAPS do Município de Quixeramobim

Empresa deve instalar energia elétrica no CAPS do Município de Quixeramobim

  • 978 Visualizações
  • 07-04-2020
A Empresa de Distribuição de Energia (Enel) deve disponibilizar, em até 48h, energia elétrica para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Quixeramobim. A decisão liminar foi proferida na sexta-feira (03/04) pela juíza Kathleen Nicola Kilian, titular da Vara Única da Comarca. De acordo com o processo (nº 0219995-72.2020.8.06.0001), em razão da pandemia causada pela […]
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Justiça determina instalação urgente de energia para funcionamento de UPA em Cascavel

Justiça determina instalação urgente de energia para funcionamento de UPA em Cascavel

  • 1270 Visualizações
  • 07-04-2020
Em decisão de tutela de urgência, a 1ª Vara da Comarca de Cascavel determina que a Empresa de Distribuição de Energia (Enel) realize a imediata ligação da rede elétrica necessária ao pleno funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) localizada no bairro Espaço Nobre, no mesmo Município. O contrato para prestação do serviço foi assinado […]
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Decisão prorroga prazo para empresa pagar tributos em Limoeiro do Norte

Decisão prorroga prazo para empresa pagar tributos em Limoeiro do Norte

  • 746 Visualizações
  • 06-04-2020
Neste período de quarentena, a tecnologia ficou imprescindível para a atuação da Justiça. No Ceará, magistrados e servidores de todas as unidades estão desempenhando esforços, até mesmo fora do horário de expediente, para continuar atendendo aos que recorrem aos serviços judiciais e, assim, solucionarem seus problemas. Exemplo disso ocorreu nessa quinta-feira (02/04), já no pós-expediente, […]
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Justiça nega retorno de empresa às atividades normais durante período de quarentena

Justiça nega retorno de empresa às atividades normais durante período de quarentena

  • 3213 Visualizações
  • 31-03-2020
A Sodine Sociedade Distribuidora do Nordeste não poderá retornar às atividades normais neste período de quarentena. A decisão liminar, proferida nesta terça-feira (31/03), é do juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. De acordo com o processo (nº 0220631-38.2020.8.06.0001), a empresa ajuizou ação na Justiça requerendo o direito […]
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