Decisão

Decisão prorroga prazo para empresa pagar tributos em Limoeiro do Norte

Decisão prorroga prazo para empresa pagar tributos em Limoeiro do Norte

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  • 06-04-2020
Neste período de quarentena, a tecnologia ficou imprescindível para a atuação da Justiça. No Ceará, magistrados e servidores de todas as unidades estão desempenhando esforços, até mesmo fora do horário de expediente, para continuar atendendo aos que recorrem aos serviços judiciais e, assim, solucionarem seus problemas. Exemplo disso ocorreu nessa quinta-feira (02/04), já no pós-expediente, […]
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Justiça nega retorno de empresa às atividades normais durante período de quarentena

Justiça nega retorno de empresa às atividades normais durante período de quarentena

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  • 31-03-2020
A Sodine Sociedade Distribuidora do Nordeste não poderá retornar às atividades normais neste período de quarentena. A decisão liminar, proferida nesta terça-feira (31/03), é do juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. De acordo com o processo (nº 0220631-38.2020.8.06.0001), a empresa ajuizou ação na Justiça requerendo o direito […]
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Justiça determina que empresa instale energia elétrica em UPA de Quixeramobim

Justiça determina que empresa instale energia elétrica em UPA de Quixeramobim

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  • 25-03-2020
Durante plantão extraordinário adotado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para todas as varas do Estado, a juíza Kathleen Nicola Kilian, da Comarca de Quixeramobim, determinou que a Empresa de Distribuição de Energia (Enel) inicie, no prazo de 48h, obra de extensão da rede elétrica na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do referido Município. […]
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Desembargadores da 3ª Câmara Criminal julgam 203 processos durante sessão

Desembargadores da 3ª Câmara Criminal julgam 203 processos durante sessão

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  • 11-03-2020
Utilizando o método do Voto Provisório, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 203 processos na sessão dessa terça-feira (10/03). A ferramenta agiliza a apreciação das ações porque possibilita ao Colegiado estudar e discutir o voto previamente, antes de serem levados para julgamento. Ainda durante a sessão, ocorreram […]
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3ª Câmara de Direito Público julga 220 processos em única sessão

3ª Câmara de Direito Público julga 220 processos em única sessão

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  • 10-03-2020
Os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 220 processos na sessão dessa segunda-feira (09/03). Os magistrados utilizam a ferramenta “Voto Provisório”, que permite a análise das ações antes de serem levados à votação e, em decorrência, agilizam os julgamentos. A maioria das ações apreciadas são apelações […]
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Familiares de grávida que faleceu por negligência médica devem receber R$ 225 mil de indenização

Familiares de grávida que faleceu por negligência médica devem receber R$ 225 mil de indenização

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  • 03-03-2020
A 1ª Câmara de Direito Público manteve, nesta terça-feira (03/03), decisão de indenizar em R$ 225 mil familiares de grávida que faleceu após não ser atendida em hospital do Município de Nova Olinda. Além disso, fixou pensão para os dois filhos. A relatoria do processo foi do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. “No tocante ao […]
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