Decisão

Justiça determina que Metrofor instale banheiros de uso público nas estações de metrô

Justiça determina que Metrofor instale banheiros de uso público nas estações de metrô

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  • 20-10-2020
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou sentença de 1º Grau que determina a construção de banheiros nas estações administradas pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor). A apelação, julgada durante sessão virtual realizada nessa segunda-feira (19/10), teve a relatoria da juíza Silvia Soares de Sá Nóbrega, que […]
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Pela primeira vez, controvérsia jurídica originada no TJCE é julgada pelo STJ

Pela primeira vez, controvérsia jurídica originada no TJCE é julgada pelo STJ

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  • 07-10-2020
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) teve sua primeira controvérsia jurídica julgada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob os ritos dos recursos especiais repetitivos. A matéria trata sob a taxa de administração fixada nos editais de licitação ou pregão. A Vice-Presidência do Judiciário cearense identificou que o assunto estava sendo […]
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Justiça determina que Prefeitura conceda licença-maternidade para servidora cuja esposa está grávida

Justiça determina que Prefeitura conceda licença-maternidade para servidora cuja esposa está grávida

  • 1251 Visualizações
  • 29-09-2020
A 1ª Vara de Morada Nova determinou, em tutela de urgência, que a Prefeitura Municipal deve conceder licença-maternidade à servidora cuja companheira está grávida de gêmeos. A decisão, da última sexta-feira (25/09), é da juíza Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos, titular da unidade. “Deve-se obrigatoriamente levar em consideração os direitos concebidos pela Corte Suprema […]
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Filho de vítima morta em saidinha bancária deve ser indenizado por banco e estacionamento

Filho de vítima morta em saidinha bancária deve ser indenizado por banco e estacionamento

  • 1063 Visualizações
  • 28-09-2020
A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais confirmou, nessa sexta-feira (25/09), sentença que condenou o Banco do Brasil e JEO Administração de Estacionamentos e Garagens a pagarem, solidariamente, R$ 38.160,00 de indenização por danos morais pela morte de cliente vítima de saidinha bancária. Na ocasião, o colegiado julgou, por meio de videoconferência, […]
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Tribunal de Justiça mantém lei municipal sobre cobrança proporcional em estacionamentos da Capital

Tribunal de Justiça mantém lei municipal sobre cobrança proporcional em estacionamentos da Capital

  • 2476 Visualizações
  • 15-09-2020
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve os termos da Lei Municipal nº 10.184/2014, que regula a guarda e cobrança de tarifa de estacionamentos particulares em Fortaleza. O processo, de relatoria do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, foi julgado nessa segunda-feira (14/09) e teve como partes o […]
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Operadora de saúde é condenada por descumprimento de decisão judicial

Operadora de saúde é condenada por descumprimento de decisão judicial

  • 2206 Visualizações
  • 27-08-2020
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Unimed Ceará a pagar multa diária de R$ 5 mil por descumprimento de decisão judicial que havia garantido tratamento integral para pacientes autistas. A determinação, datada dessa terça-feira (25/08), é da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, que também decidiu o pleno restabelecimento dos atendimentos, nos moldes […]
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Companhia aérea é condenada a indenizar passageira por extravio de bagagem

Companhia aérea é condenada a indenizar passageira por extravio de bagagem

  • 3759 Visualizações
  • 07-08-2020
A TAM Linhas Aéreas foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais de R$ 4.174,00 a passageira que teve a bagagem extraviada. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Esse foi um dos 180 processos julgados durante sessão virtual nessa quarta-feira (05/08), realizada no […]
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