Portal do TJCE disponibiliza seção para divulgar ações relativas ao Controle de Constitucionalidade

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• 24-03-2023

Os interessados em pesquisar ações ou incidentes julgados no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), relacionados ao Controle de Constitucionalidade, podem ter acesso ao acervo, de forma rápida e organizada, no Portal Judiciário cearense. Para isso, basta clicar AQUI. O serviço, desenvolvido pela Superintendência da Área Judiciária, em parceria com a Secretaria Judiciária do 2º Grau […]

Júri condena dois acusados de assassinar homem em Fortaleza a mais de 15 anos de prisão

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• 22-03-2023

O Conselho de Sentença da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, nessa terça-feira (21/03), dois acusados de matar, com quatro tiros de arma de fogo, um homem em parada de ônibus na avenida Francisco Sá, na Capital, por morar em bairro que predomina facção criminosa rival. A vítima estava acompanhada […]

Município de Quixadá não pode impedir alunos sem condições de comprar o fardamento de entrar nas escolas púbicas

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• 17-03-2023

A Justiça estadual determinou que as escolas públicas do Município de Quixadá, Sertão Central, não podem impedir a entrada de estudantes que não estejam com o fardamento, em razão da impossibilidade de pagar pela vestimenta. Além disso, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que o Estado e […]

Casal acusado de furto por supermercado em Fortaleza deve receber indenização

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• 16-03-2023

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que a Companhia Brasileira de Distribuição pague R$ 13 mil para casal acusado de furto em um supermercado da empresa. O processo, julgado nessa quarta-feira (15/03), teve como relator o desembargador Carlos Augusto Gomes Correia. O caso ocorreu no dia 20 […]

Em menos de um ano, Justiça estadual condena ‘Zé do Valério’ por homicídios praticados em Tauá e Pedra Branca

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• 15-03-2023

O vaqueiro José Pereira da Costa, conhecido como ‘Zé do Valério’, foi condenado a 26 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por matar a ex-patroa no município de Tauá, no Interior do Ceará. Ele também tentou contra a vida do esposo da vítima, durante emboscada. A decisão é do Conselho de […]

Feminicídio: acusado de matar companheira em Juazeiro do Norte é condenado a mais de 31 anos de prisão

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• 07-03-2023

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Juazeiro do Norte condenou a 31 anos e cinco meses de prisão, por feminicídio (quando a vítima sofre tentativa de morte ou é morta em razão do gênero), homem acusado de matar companheira na presença do filho menor. A vítima foi assassinada a tiros […]

Consumidora ganha na Justiça estadual direito à indenização após cobrança irregular da Enel

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• 03-03-2023

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) considerou irregular a cobrança efetuada pela Companhia Energética do Ceará (Enel) após inspeção técnica realizada em medidor de energia. Por unanimidade, o colegiado também condenou a empresa ao pagamento de indenização moral para a consumidora. Conforme o processo, em março de 2019, […]

Justiça estadual converte em preventiva a prisão em flagrante de oito suspeitos de roubo a carros de luxo em concessionária

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• 15-02-2023

Oito suspeitos de roubar 13 carros de luxo de uma concessionária em Fortaleza tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva durante audiência de custódia, realizada nessa terça-feira (14/02). O grupo de criminosos invadiu uma loja de revenda de carros em frente a um shopping de Fortaleza, por volta das 18h, na noite da última […]

Justiça cearense autoriza permanência de líder do furto ao Banco Central em presídio federal

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• 16-12-2022

A 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza proferiu decisão, nesta quinta-feira (15/12), autorizando a renovação da permanência do apenado Antônio Jussivan Alves dos Santos no presídio de Federal Catanduvas-PR, onde se encontra atualmente. Mais conhecido como Alemão, o detento foi o líder do furto ao Banco Central de Fortaleza em 2005. O […]

Júri condena a 46 anos e 7 meses de prisão acusado de matar a companheira em Itapipoca

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• 21-10-2022

Acusado de matar companheira com diversos golpes de faca, Antônio Maria Rodrigues Ferreira foi condenado a 46 anos e 7 meses de prisão, em regime fechado, pelo Conselho de Sentença do Júri da Vara Única Criminal da Comarca de Itapipoca, durante sessão de julgamento que durou 12 horas, realizada nessa quinta-feira (20/10). O crime ocorreu […]